Avaliação 2 Direito Tributário

Orientador: Dr. Prof. Milton Sampaio5 RESUMO A reforma deverá simplificar o sistema tributário; aumentar a base de contribuição e distribuir melhor a carga tributária; reestruturar e racionalizar a tributação sobre o consumo; eliminar as brechas por onde se propaga a evasão fiscal; reduzir focos de sobretaxação, que afetam a competitividade das empresas em um mercado globalizado; e finalmente, salvaguardar os direitos e garantias dos contribuintes, bem como resolver a distribuição da…

Constituição Federal vigente, da Lei Orgânica do Município de Niterói, da Lei Municipal n. 1.259, de 04 de janeiro de 1994, da Lei Municipal n. 531, de 18 de janeiro de 1985, da Lei Municipal n. 1.061, de 29 de abril de 1992, e Lei Municipal 2.569, de 2 de julho de 2008, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do Concurso Público para provimento de 8 (oito) vagas para ingresso na Carreira de Procurador do Município, Classe Inicial – 3ª…

“crédito tributário”. Portanto, na lógica do CTN, obrigação e crédito são momentos temporais distintos, por isso o art. 139 do CTN diz que “o crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta”. Conceito Primeiramente, vale frisar que o “lançamento” é um instituto próprio do Direito Tributário. O CTN, em seu art. 142 conceitua o lançamento da seguinte forma: “Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTROLADORIA – estudo de caso 4 2.1 CONTROLADORIA e planejamento tributário 4 2.2 ESTUDO DE CASO Incorporadora – Empresa Alfa S/A 11 2.3 Análise de demonstrações contábeis 11 3 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS .........................................................................................................Error: Reference source not found 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo permitir o conhecimento mais detalhado sobre Planejamento Tributário e…

setores de tributos, de contabilidade, de auditoria interna, de compras e vendas, assim como advogados e consultores de empresas de advocacia, consultoria tributária e contábil-fiscal. 2. OBJETIVOS Transmitir conhecimentos conceituais, procedimentais e, sobretudo, pragmáticos, no universo do Planejamento Tributário, Coordenação Tributária e Controle Fiscal. O curso visa habilitar profissionais para diversas funções, proporcionando a capacidade para pensar e agir dentro de estratégias de…

PLANEJAMENTO TRIBUTARIO: Um estudo de caso na empresa DMC COMERCIAL LTDA¹ Diego Medeiros da Câmara² Daniel Pinto Negreiros³ RESUMO Palavras-chave: Planejamento, Tributos, Impostos Federais. 1. INTRODUÇÃO Nos dias atuais o planejamento tributário se tornou uma ferramenta de gestão imprescindível para as empresas, pois ele estabelece uma análise específica aos processos que influenciam no âmbito tributário, especificamente no pagamento de impostos. E tem como…

2. DESENVOLVIMENTO 2.1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Entende-se como planejamento tributário, o planejamento empresarial que tendo como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visa obter redução de impostos, adotando procedimentos legais. Tem como fator de análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Controladoria, Perícia Contábil, Ciências Contábeis, Atuário e Planejamento Tributário 7º semestre Sousa-Paraíba 2013 Controladoria, Perícia Contábil, Ciências Contábeis, Atuário e Planejamento Tributário Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, 7º Semestre, Produção Textual Interdisciplinar…

EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Questões 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? (Vide anexo I). Por exigibilidade podemos entender o direito do sujeito ativo em postular, efetivamente o objeto da obrigação. O referido direito será…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CIENCIA ATUARIAL NA GESTÃO EMPRESARIAL 4 2.2 CONTROLADORIA 5 2.3 REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO DO PIS E DA COFINS 6 2.3.1 Regime Cumulativo 6 2.3.2 Regime Não Cumulativo 6 2.4 PLANEJAMENTO TRIBUTARIO 9 2.4.1 Diferença entre Elisão Fiscal e Evasão Fiscal 9 2.5 A AUDITORIA INTERNA NA GESTÃO EMPRESARIAL 9 2.6 O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL 10 3 CONCLUSÃO 12 1 INTRODUÇÃO O tema abordado neste semestre é “Áreas de Atuação”, onde será…