Processo Civil AV2

obrigatória a intervenção do Ministério Público nas causas que envolvem interesses de incapaz. 2. É nulo o processo em que o Ministério Público não é intimado a intervir, quando a sua intervenção é obrigatória. ARTIGO 82 DO CPC COMPETE AO MINISTÉRIO PÚBLICO INTERVIR: I- NAS CAUSAS EM QUE HÁ INTERESSES DE INCAPAZES; SEMPRE QUE HOUVER INTERESSES DE RELATIVAMENTE OU ABSOLUTAMENTE INCAPAZ, OU AINDA FIGURANDO COMO PARTE, MAS HAVENDO INTERESSE DE INCAPAZ ENVOLVIDO. A INTERVENÇÃO SE DARÁ MESMO QUE O INCAPAZ ESTAJA DEVIDAMENTE REPRESENTADO. CASO HOUVER SUSPEITAS DE QUE HÁ INTERESSE DE PESSOA QUE POSSA SER INCAPAZ DEVERÁ O MP INTERVIR NO PROCESSO. POIS, CASO DEIXE DE INTERVIR HAVERÁ NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS, TAIS ATOS NÃO COVALIDAM, MESMO QUE HAJA CAPACIDADE SUPERVENIENTE DO INCAPAZ. POR FIM, CESSANDO A INCAPACIDADE, FINDA O DEVER DE INTERVENÇÃO DO MP. ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// SUSPENSÃO PROCESSUAL COM A MORTE DO AUTOR OCORRE A SUSPENÇÃO? COM A MORTE DA PARTE DESAPARECE UM DOS SUJEITOS DA RELAÇÃO PROCESSUAL, QUE, COMO É ÓBVIO, NÃO PODE PROSSEGUIR ENQUANTO NÃO HOUVER SUA SUBSTITUIÇÃO PELO RESPECTIVO ESPÓLIO OU SUCESSORES (ART. 43). POREM NOS CASOS DE DIREITO INTRANSMISSÍVEL, A MORTE DA PARTE OCASIONA NÃO APENAS A SUSPENÇÃO, MAS A EXTINÇÃO DO PROCESSO PENDENTE (ART. 267, IX). ISTO PODE OCORRER, POR EXEMPLO, EM AÇÕES DE SEPARAÇÃO…

de texto. IV. Responder as postagens dos alunos nos fóruns, no prazo de 48 horas. V. Lançar, tempestivamente, as notas nos períodos de AV1 e de AV2. VI. Cumprir os prazos de correção das atividades que consta no anexo. Artigo 10. São atribuições do Coordenador de TCC em Direito: I. No início do semestre, se apresentar nas turmas de 8°, 9° e 10° períodos e explicar o funcionamento do TCC em Direito. II. Manter plantões semanais na unidade, com dias e horários divulgados para os…

dos professores orientadores de TCC: I. Avaliar a viabilidade do projeto de artigo científico e, se necessário, sugerir ajustes. II. Avaliar aula a aula a produção textual do aluno no desenvolvimento do artigo. III. Acompanhar e orientar todos os aspectos do trabalho, desde elementos relacionados ao seu conteúdo até os relativos às normas técnicas de apresentação e redação de texto. IV. Lançar, tempestivamente, as notas nos períodos de AV1 e de AV2. CAPÍTULO V …

GEOLOGIA PARA ENGENHARIA CIVIL INTRODUÇÃO Prof. Dr. Daniel Caetano 2012 - 1 Visão Geral 1 • Apresentação 2 • O que é geologia? 3 • Grupos de Trabalho Apresentação Quem é o professor? Quem são os alunos? Bem-vindos ao novo semestre! Quem É Quem – Lista de Presença Professor Informações de Contato Daniel Caetano daniel@caetano.eng.br Nome Completo CPF Matrícula Fulano 012.345.678-90 201101123456 Beltrano 012.345.678-91 201101123457 Cicrano 012.345.678-92…

21/09/13 Portal do Aluno Disciplina: Turma: DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV (CCJ0038/1398978) 1001 Você está aqui: Plano de Ensino Detalhes do Curso Plano de Ensino Conheça todos os tópicos e temas abordados nesta disciplina. Clique sobre o nome do tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - Cautelar e Execução Contextualização De início, pode ser relevado que esta…

permanências dos institutos do direito brasileiro no decorrer da história, utilizando-se como parâmetro o direito vigente; O Plano de Ensino Colaborar no processo de auto-reconhecimento pelo discente como um sujeito histórico, potencial transformador da realidade sócio-política e jurídica do mundo em que vive. Evidenciar como o direito se cristaliza como produto de seu tempo, demonstrando que sua legitimidade busca suas raízes mais profundas na tradição histórica e mental da…

MBA em Gestão de Projetos Fundamentos de Gerenciamento de Projetos – AV2 Ricardo Fernandes de Albuquerque Projeto: As famílias de João (noivo) juntamente com a família de Maria (noiva), contrataram nossa equipe de Gestão de Projetos para planejar, coordenar controlar e executar o projeto do casamento de seus filhos que acontecerá no mês de Maio/2014. O projeto inclui o evento para anuncio do noivado, as cerimonias civil e religiosa, festa de recepção aos convidados, noite…

DIREITO CIVIL IV (DIREITO DAS COISAS) Ana Carolina Barbosa Pereira Matos Bibliografia Básica  FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Editora JusPodivm, v. 5 - Reais.  GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Editora Saraiva, v. 5.  TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil: Direito das Coisas. Editora Forense, V. 4.  NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. 4.  …

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO PERFIL DO DOCENTE Graduação em Direito, Pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho e, preferencialmente, mestre e/ou doutor em Direito. CONTEXTUALIZAÇÃO A disciplina Direito Processual do Trabalho aborda as peculiaridades do processo trabalhista visando a rápida solução dos litígios que são submetidos à Justiça do Trabalho. Por se tratar de uma Justiça Especializada é necessário conhecer…

Relatório - Plano de Ensino 12/02/2014 10:04 Página: 1/3 Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO DIREITO CIVIL II PERFIL DO DOCENTE O docente deve possuir graduação em Direito, especialização lato sensu com aderência e adequação à área. É desejável Pós-Graduação Stricto Sensu . CONTEXTUALIZAÇÃO A disciplina Direito Civil II trata do estudo do Direito Privado, numa concepção contemporânea do Direito das Obrigações e da Teoria Geral dos Contratos.…