Av 1 Direito Penal 2

005/2010, de 05/03/2010; Lei nº 4.119 (que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo), de 27/08/1962 e legislação complementar pertinente à matéria e, em particular, as normas estabelecidas neste edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso para o CFSd QPE/2015 visa selecionar profissionais capacitados e habilitados para o exercício de funções em atividades específicas, sendo oferecidas 69 (sessenta e nove) vagas, para ambos os sexos,…

Direito Civil - II São Luís de Montes Belos - GO 2015 CONTRATO DE COMPRA E VENDA* Curso: Direito Professora: Jordana Aluna: Elizama Rosa Turma: 3 período - B * trabalho acadêmico para fins de avaliação CONTRATO DE COMPRA E VENDA Por este instrumento particular, as partes qualificadas na Cláusula 1ª têm entre si justa e acertada a presente relação contratual. CLÁUSULA 1ª - QUALIFICAÇÃO DAS PARTES Vendedor Elizama

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO FORO CENTRAL CRIMINAL DA BARRA FUNDA – SÃO PAULO - SP. PROCESSO nº 7010343-58.2015.8.26.0050 NEUZA LEITE GOUVEA, brasileira, casada, diarista, nascida em 22/09/1953, natural de São Paulo-SP, filha de Maria José da Silva Leite e Osvaldo Leite, recolhida a Penitenciária Feminina de Santana Matr./SAP 872.098-9, por sua advogada infra-assinada, procuração ad judicia anexa (doc. folha nº 01) inscrita na OAB/SP sob

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS EFEITOS RELATIVOS A ENTORPECENTES RECIFE-PE. GILSON DE DEUS SANTANA JÚNIOR, sobejamente qualificado no processo em epígrafe, neste ato devidamente representado por sua advogada, consoante instrumento procuratório em anexo, cujo endereço lá descrito destina-se a intimações, notificações e demais providências inerente aos interesses de seu constituinte, vem, perante Vossa Excelência apresentar, sua: RESPOSTA À ACUSAÇÃO

PORTARIA GEGM n° 03 DE 06 DE ABRIL 2014 O DIRETOR PRESIDENTE DA AUTARQUIA GERALDÃO - GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº. 129 de 21 de janeiro de 2013, e considerando o disposto no art. 1°, inciso IV, da Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, e no Decreto de nº 27.911 de 23 de abril de 2014. RESOLVE: I. Abrir seleção pública simplificada visando à contratação temporária de 317 (trezentos e dezessete) profissionais para atuar…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARBACENA – ESTADO DE MINAS GERAIS AUTOS: 0056.08.184.508-5 VÍTIMA: Paula Cristina da Costa RÉU: Andréia Cristina Carvalho Pinto NATUREZA: Art. 157 caput do CPB ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA ANDRÉIA CRISTINA CARVALHO PINTO, devidamente qualificada nos autos supra, comparece ante este Douto Juízo, através da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, por meio de seu agente que…

Investigação de Crimes Cibernéticos, contando com policiais civis especialistas e pesquisadores nas áreas do Direito Digital e da Informática, claramente vem sendo notada a crescente utilização da rede mundial de computadores no cometimento de crimes cibernéticos, que conta com o despreparo da grande maioria dos internautas e com a ausência de normatização específica. Assim, sendo o Direito o conjunto de normas preestabelecidas, impostas coercitivamente pelo Estado, a regularem a…

com sede à Av. Oito, 201 – Bairro Carreira Comprida, Santa Luzia – MG, CEP 33.045-090, inscrita sob CNPJ 01.201.224/0001-24, neste ato, representado pelo seu representante legal ROSANGELA VAZ DA SILVA, brasileira, divorciada, nascida em 05/02/1966, diretora, residente e domiciliário à Rua Antonio Vaz da Silva, 81, Bairro Ponte, Santa Luzia - MG, portadora da CI MG - expedida por SSP/MG e CPF 610.336.006-44. CONTRATADO: CARLONE DA LOMBA PEDRO - ME, empresa individual com sede a Av. Dr. Ângelo

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Antonio Almeida Alexandre Módulo XII Administração Disciplina do Eixo Transversal ao Currículo do Curso Técnico de Segurança do Trabalho do CEFET/RJ Edição: CEFET/RJ – COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Local: Av. Maracanã, 229 – Maracanã Editora: CEFET/RJ Ano de Publicação: 2012 Presidente da República Dilma Rousseff Ministro da Educação Aloizio Mercadante Secretário de Educação Profissional e Tecnológica Eliezer Moreira Pacheco Professor –…

RESUMO AV 1 DIREITO PENAL DIREITO PENAL – é o segmento do ordenamento jurídico que detém a função de selecionar os comportamentos humanos mais graves e perniciosos à coletividade, capaz de colocar em risco os valores fundamentais para a convivência social. ( cria normas para proteger o cidadão). NORMA PROIBITIVA – aquilo que não deve ser feito. OBS: não são todas as ações humanas que são objeto do direito penal. Ex: cheque sem fundo, respondem na área civil. FUNÇÃO DO DIREITO PENAL –…