Av 1 Direito Penal 2

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTROA JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE MIRADOR - MA ADVOGADO NOMEADO MARIA APRECIDA RODRIGUES DAMIÃO FERREIRA, brasileira, casada, lavradora, portadora do RG nº 13756492000-2, inscrita no CPF nº 917.781.903-91, residente e domiciliada à Rua Firmino Galvão, s/n, Bairro Novo Mirador – MA, por intermédio de seu ADVOGADO NOMEADO, com escritório profissional situado na Av. Barjonas Lobão, 777, Centro, Mirador – MA, onde recebe notificações e intimações,…

555, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 9.190.142-0 e do CPF/MF sob n.º 019.461.975-30, com escritório profissional na Av. Manoel Mendes de Camargo, n.º 1525, Centro, em Campo Mourão – Paraná, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal e art. 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS em face de JOÃO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, portador da…

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO Autos Nº 201103673690 denunciando: JOSUE TAVARES DA SILVA O Ministério Publico do Estado de Goiás, pelo Promotor de Justiça signatário, no uso de suas atribuições e com base nos autos do Inquérito Policial anexo, em reciprocidade de respeito oferece Denúncia em face de JOSUE TAVARES DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de produção, natural de Caiapônia/GO, filho de NOEMIA TAVARES DA SILVA, residente na Av:…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA – GOIÁS. RENIEVERSON DOS SANTOS FERREIRA, brasileiro, solteiro, nascido aos 27 de Agosto de 1992, natural de Goiânia, filho de Romilda dos Santos Ferreira e Romer Ferreira, residente na Rua Flor de Maracujá, qd 35 lt 02, conjunto Dona Iris II, Trindade GO. Por seu advogado que esta subscreve (procuração anexada), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a

edição 2006 As publicações da Secretaria Internacional do Trabalho gozam da proteção dos direitos autorais sob o Protocolo 2 da Convenção Universal do Direito do Autor. Breves extratos dessas publicações podem, entretanto, ser reproduzidos sem autorização, desde que mencionada a fonte. Para obter os diretos de reprodução ou de tradução, as solicitações devem ser dirigidas ao Serviço de Publicações (Direitos do Autor e Licenças), International Labour Office, CH-1211 Geneva 22, Suíça. Os…

presente locação, mediante as seguintes cláusulas e condições: 1 - LOCADOR (ES): FRANCISCO ASSIS DE MELO, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Santa Cruz - RN, portador do CPF N.º 241.659.644-68 e RG. N.º 464237 SSP/RN. 2 - LOCATÁRIO(S): TEXAS SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA, Av. Romualdo Galvão, 952, Tirol, Natal/RN, CNPJ nº 35.286.160/0001-23 e I.E. nº 20.033.961-3. 3 - OBJETO DA LOCAÇÃO: Uma sala comercial mobiliada, situada na Av. Romualdo Galvão, 773, 8º andar, sala 803,…

O DIREITO E A ADMINISTRAÇÃO: A s ramificações do Direito e sua funcionalidade na prática gestora. Camila Sales Dantas[1]; Camila Pinheiro Cavalcante¹; Miguel Marx[2] RESUMO O presente artigo aborda como o Direito e suas ramificações são fundamentais para a administração das organizações em geral. O Direito sempre esteve presente nas organizações, este estudo visa mostrar como as normas jurídicas tornaram-se indispensáveis para a prática gestora, através de pesquisa bibliográfica

Ministério Público do Estado de Sergipe, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público será executado pela Fundação Carlos Chagas, obedecidas as normas deste Edital. 2. O Concurso destina-se ao preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro reserva dos cargos constantes do Capítulo II deste Edital, obedecida a ordem classificatória,…

FBV DeVry Brasil CURSO: DIREITO DISCIPLINA: PRÁTICA JURÍDICA PENAL TURMA: CÓDIGO 09 DIR0918-NT1 PROF. FERNANDO TASSO DE SOUZA NETO ALUNO: BENJAMIM PEREIRA MOTA – MATRÍCULA 201229211 ATIVIDADE I – DE PRÁTICA JURÍDICA PENAL DO DIA 06/08/2014 ELABORAR HABEAS CORPUS CONFORME CASO CITADO PELO PROFESSOR FERNANDO TASSO, PARA SER ENTREGUE NO DIA 13/08/2014. Recife 2014.2 CASO CITADO PELO PROFESSOR FERNANDO TASSO MARCOS E RODRIGO ESTUDANTES DA FBV DEVRY BRASIL…

CRIMINOLOGIA: AS FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Trabalho apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e sociais de Maceió– FAMA, como requisito para obtenção da segunda nota da 2ª Av. Professor: Fabrício Maciel MACEIÓ 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................3 1 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE....................................................4 1.1…