Av 1 Direito Penal 2

Renato Brasileiro Aula 1. 24/07/2012 1. Inquérito Policial 2. Ação Penal 3. Competência 4. Provas 5. Medidas Cautelares de Natureza Pessoal Inquérito Policial 1. Conceito: trata-se de procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, que consiste em um conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes de prova e a colheita de elementos de informação quanto à autoria e materialidade da infração penal, a fim…

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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE. RESPOSTA À ACUSAÇÃO PROCESSO Nº 6601 JOÃO PEREIRA DE SOUSA, brasileiro, solteiro, 1º grau incompleto, vendedor, filho de FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA e ANTÔNIA LOPES PEREIRA, nascido em 09/04/1979, natural de Fortaleza/CE, residente na Rua Daniel Fonseca, nº 841, Bairro Jardim Petrópoles, Fortaleza/CE, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado,…

SINOPSES JURIDICAS //Da organização do Estado, dos Poderes, 2 /s/doco /s Constituições Rodrigo César Rebello PinhO  Da organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições   Rodrigo César Rebello Pinho Procurador de Justiça. Da organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições 11a edição 2011 Volume 18  FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633­4227 – Fax: (92)…

CRIME DE PERIGO ABSTRATO NO DIREITO PENAL SUMARIO 1. Considerações Gerais do direito penal 1.1 Dos Códigos Penais Brasileiros 1.2 Finalidade Do Direito Penal 1.3 Princípio da exclusiva proteção do bem jurídico 1.4 Principio Da Intervenção Mínima 1.5 Principio da ofensividade 1.6 Principio da insignificância 1.7 Do Crime 2. Definição de crime de Perigo Abstrato 2.1 Dificuldade no conceito de bem jurídico penal 2.2 Dificuldade no conceito do Principio da Ofensividade …

Vice-Presidente de Administração: Louise Anne Vale Bedê COMISSÃO NACIONAL DE REGRAS Presidente: Daniel Pomeroy Membros: Ciro Fontão de Souza Clóvis Gomes da Costa Membros in Memorium: Nelson Matias da Costa Jorge Kudri Mário Augusto Lopes Fortaleza - CE 2015 2 ÍNDICE Regra 01 - QUADRA DE JOGO .................................................................. 04 Regra 02 - A BOLA ..................................................................................... 10 Regra 03 -…

Aborto de anencéfalos Curso Direito Disciplina: Filosofia Geral e Jurídica. Professor(a): Jaqueline Marcela Moraes de Barros Matrícula: 201101306009 Aborto de Anencéfalo: Certo ou Errado? Petrópolis 2012 Introdução Trata-se de uma crítica pautada em questões fiilosóficas de valor ético, moral e social... 1680 Palavras7 Páginas Nana promover também uma tecnologia da guerra. No domínio da civilização, esta modalidade do desenvolvimento não é praiseworthy, nem é moral justifiable. Desde que não

advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 36.072, domiciliado e residente nesta Capital, ambos com escritório profissional situado na Av. Macambira, Qd. 13, Lt. 14, Conjunto Cachoeira Dourada, Goiânia – GO, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e no art. 648, IV, do Código de Processo Penal impetrar ordem de HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor da paciente BRUNA LUIZA SILVA LOPES,…

CASO 10 – PENAL I Fábio um jovem de 19 anos, querendo realizar uma farra com os amigos pela madrugada, pega um carro importado de um vizinho que estava na garagem, cuja a chave estava na gaveta da portaria para o serviço de lavagem, e sai com o mesmo até uma casa noturna.Voltando já quase de manhã é surpreendido pelo propietário quando estacionava o carro, indignado o dono do carro vai a delegacia para fazer o registro da ocorrência. Com isto, analizando os elementos do tipo penal do art 155

Edital, e em conformidade com as regras previstas na Resolução nº 75, de 12 de maio de 2009, com as alterações inseridas pela Resolução nº 118, de 03 de agosto de 2010, ambas do Conselho Nacional de Justiça. Capítulo I - Das Disposições Gerais 1. 2. O ingresso na magistratura estadual dar-se-á em cargo de Juiz Substituto, vinculado à circunscrição judiciária, mediante nomeação e designação pelo Presidente do Tribunal de Justiça, segundo a ordem de classificação do concurso…