Av 1 Direito Civil Iv

OAB/MG, ambos com escritório à Rua XXXXXXX, n° XXXXX - conjunto XXXX, Bairro XXXXX - em Belo Horizonte,outorgando-lhes todos os poderes contidos na cláusula “ad judicia” e extra judiciais, para que proceda todos os atos necessários à defesa dos seus direitos e interesses, em qualquer foro ou instância ou onde se fizer necessário, transigir, desistir, firmar compromisso, levantar, receber, dar quitação e substabelecer, mas, em especial, para apresentar Queixa-Crime em face de FULANO DE…

monitoramento e cumprimento dos valores e princípios do Código de Ética no ambiente interno e fomentar a replicação deles em toda a cadeia produtiva dos parceiros externos; Fortalecer a incorporação das variáveis sociais e ambientais atreladas aos direitos humanos, às declarações de princípios da Organização Internacional do Trabalho, aos Princípios do Pacto Global e às Metas de Desenvolvimento do Milênio, intensificando o trato das críticas e sugestões advindas das partes que se…

Social. Capítulo III – Dos Objetivos para o Desenvolvimento Humano e Qualidade de Vida. Capítulo IV – Dos Objetivos para o Desenvolvimento Urbano com Qualidade Ambiental. Título II – Do Plano Urbanístico-Ambiental Capítulo I – Dos Elementos Estruturadores Seção I – Rede Estrutural Hídrica Ambiental Seção II – Rede Viária Estrutural Seção III – Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo Seção IV – Rede Estrutural de Eixos e Pólos de Centralidade Capítulo II – Dos Elementos…

fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988 e no estabelecido na Lei Complementar Municipal nº 158, de 19 de dezembro de 2013, bem como de acordo com o previsto no Decreto Municipal nº 13.381, de 20 de junho de 2014. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. A Seleção Pública será regida por este Edital e executada pelo Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH), conforme previsto no subitem 1.2 do presente instrumento,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL NA COMARCA DE SALVADOR/BA MARIA CÉLIA FREIRE DALTRO, brasileira, maior, capaz, inscrita no CPF/MF sob o n. 164.538.915-49, RG n. 178606286, residente e domiciliada na Rua das Codornas, nº. 220, Edifício Porto Santo, apt. 508, Imbuí, Salvador/BA, CEP: 41.720-020, vem, mui respeitosamente, por intermédio de seus advogados signatários, com cópia do instrumento de mandato e substabelecimento em anexo (Anexo 1), com endereço…

DE FORMULÁRIOS * AUTUAÇÕES * RELATÓRIOS TÉCNICOS ___________________________________________________________________________________ Av. Augusto Franco, nº. 3340, bairro Ponto Novo – (079) 3179-1600 CEP.: 49.047-040 – Aracaju-SE - Email.: emurb@aracaju.se.gov.br - CNPJ.: 13.118.245/0001-60 1 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS ÍNDICE 1. FISCALIZAÇÃO QUANTO A APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS MULTIFAMILIARES DE 04(QUATRO) OU…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 9º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA (GO) : FERNANDO TELES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, autônomo, portadora do CPF (MF) nº 937.485.821-53, residente e domiciliado na Av. Absay Teixeira Qd. 64 Lt. 23-A Jardim Guanabara III, Goiânia (GO), vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nas disposições das Leis nº 8.078/90, 9.429/97, do art. 186 do Novo Código Civil e art. 5º, inciso X,…

2009.39.00.008019-0 Exequente: Comissão de Valores mobiliários (CVM) Executado: Wilson Rodrigues da Cruz WILSON RODRIGUES DA CRUZ, brasileiro, casado, maior, Aposentado, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 000.779.922-53, residente e domiciliado na Av Getúlio Vargas, nº 401, Apto. 1401, em Manaus (AM), Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório ora acostado (fls. 01) comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para, nos autos da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... ª VARA ......... DO FORO ................ ............................................................. (nome completo), …….………… ……............. (nacionalidade), ................ (estado civil), ................. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº ............., inscrito no CPF/MF sob no ................., residente e domiciliado na .......................... (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro,…

ARTHUR BALLERINI, Prefeito Municipal de Lorena, usando das atribuições que lhe são proferidas por Lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS E DEFINIÇÕES SEÇÃO I DOS OBJETIVOS Artigo 1° - Esta Lei dispõe sobre os usos e a ocupação do solo do Município de Lorena, visando o ordenamento de seu crescimento, assim como a preservação ambiental e o pleno desenvolvimento social, cultural e econômico de seus habitantes.…