Auxilios De Estado De Natureza Fiscal

legais. Artigo 3º - A duração da Associação terá prazo indeterminado e exercício social coincidirá com o ano civil. Artigo 4º - A área de abrangência e/ou atuação da associação será todo território brasileiro, principalmente, tendo como base, o Estado de Sergipe. Artigo 5º - A Associação tem por objeto, individualmente ou em associação com outras entidades: a) adquirir, construir, alienar, arrendar, alugar ou fazer comodato de imóveis, contanto que seja para benefício da…

POLÍTICA FISCAL NO PLANO REAL 1994 A 2001. 1994 - 1997 As bases para a implantação do Plano Real foram colocadas já em 1993, principalmente quanto a busca do equilíbrio fiscal. Com vistas a eliminar o desequilíbrio orçamentário foi enviada ao Congresso Nacional a emenda constitucional criando o Fundo Social de Emergência (FSE), pelo qual se desvinculavam receitas e permitia a realização de gastos com o custeio das ações do sistema de saúde, benefícios previdenciários e auxílios assistenciais

Morro da Manteigueira foi criado no dia 13/11/96 e possui uma área de certa de 170 hectares. Localizado no bairro da Glória, no município de Vila Velha, estado do Espírito Santo, ás margens da Baía de Vitória e próximo a um dos braços do Rio Aribiri, e é uma unidade de conservação ambiental com atividades voltadas para a preservação da natureza, pesquisa científica, educação e interpretação ambiental e turismo ecológico, é a única Unidade de Conservação do município de Vila Velha. No século 20

Invalidez Especial Doença 3 AUXÍLIOS Acidente Reclusão Família 2 SALÁRIOS Maternidade 1 PENSÃO Por morte Slide 07 Direito Previdenciário - Prof. Ítalo Romano REGRA DO CADES F CADES F FACULTATIVO SEGURADO ESPECIAL EMPREGADO DOMÉSTICO AVULSO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Material elaborado pelo Professor Ítalo Romano 5 Slide 08 Direito Previdenciário - Prof. Ítalo Romano EMPREGADO É a pessoa física que presta serviço de natureza urbana ou…

só poderão existir sob a forma de sociedade, com dois sócios ou mais, a exemplo das empresas prestadoras de serviços. Segundo o Código Civil há dois tipos de sociedades: A. Sociedade Simples: é formada por pessoas que exercem profissão de natureza intelectual, científica, artística ou literária, mesmo sem empregados. B. Sociedade Empresarial: é aquela na qual se exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços,…

limitada. - Leis nº 8.212/91 e 8.213/91. - Decreto nº 3048/99 --**-- ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL • Conceito: “os direitos relativos à saúde, à assistência social e à previdência.” Saúde: “(…) direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos ao acesso universal igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação” Assistência Social:…

....................4 2. DESENVOLVIMENTO ..........................................................................................5 2.1 AS CONTRIBUIÇÕES E SUAS CONTROVÉRSIAS A RESPEITO DA NATUREZA JURÍDICA..........................................................................................5 2.2 NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES................................................................................................. 6 2.3 SEGURIDADE SOCIAL.........................................

Coletânea de Exercícios Assunto: LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA SIMULADO COM 400 QUESTÕES TESTES DE DIREITO PREVIDENCIARIO TESTE AUDITOR FISCAL INSS – 2002 OBSERVAÇÕES : 1- Os 5 (cinco) primeiros testes, numerados de “ I a V “ foram formalizados de conformidade com os modelos adotados nas provas da ESAF. 2- Em alguns testes, as contribuições devidas pelos segurados…

das mesmas, é o caso do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e da Advocacia Privada. MINISTÉRIO PÚBLICO De acordo com o art.127, o Ministério Público, é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, no qual cabe a ele a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A unidade e a indivisibilidade devem ser entendidas no sentido de que o Ministério Público é considerado uma só…

demonstrações contábeis definidas por esta lei como obrigatória e qual a finalidade de cada uma dessas demonstrações. II - Comente sobre a Lei que trata dos orçamentos e balanços da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, Lei nº 4.320/64. III - Faça um texto dissertativo sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000). SOCIEDADE POR AÇÕES chamada também de sociedade anônima ou companhia, é uma sociedade comercial que tem seu capital…