A CONTABILIDADE PÚBLICA E PRIVADA
Abordando os seguintes aspectos:
I - Lei que rege as Sociedades por Ações (campo privado), quais as demonstrações contábeis definidas por esta lei como obrigatória e qual a finalidade de cada uma dessas demonstrações.
II - Comente sobre a Lei que trata dos orçamentos e balanços da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, Lei nº 4.320/64.
III - Faça um texto dissertativo sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal –
LRF (Lei Complementar nº 101/2000).
SOCIEDADE POR AÇÕES chamada também de sociedade anônima ou companhia, é uma sociedade comercial que tem seu capital social dividido em ações, tendo a responsabilidade de cada acionista limitada à integralização das suas ações, possui legislação especial (Lei 6.404/76) que regula sua constituição, funcionamento e expressa detalhadamente todas as características e operacionalização deste tipo societário. A Lei das Sociedades Anônimas, aborda as questões contábeis, no que se refere aos critérios de classificação e avaliação dos elementos patrimoniais, ativo, passivo e patrimônio líquido, bem como da elaboração das demonstrações contábeis. Pela complexidade da matéria regulada pela Lei 6.404/76, certamente esta foi uma das razões que levou o legislador a não cuidar de suas particularidades dentro do Código Civil, fazendo referência apenas em dois artigos, reforçando assim o que estabelece a legislação especial. Apenas o artigo 1.088 do Código para não deixar de citar a matéria, expressa que na sociedade anônima ou companhia, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
I - O Balanço Patrimonial é considerado importante por analisar a situação financeira da empresa normalmente realizada no período de um ano. Ao verificar a situação da empresa é possível: investir, fazer reservas ou cortar gastos e se prevenir se for o caso de resultados negativos. O balanço