Contabilidade Pública versus Privada

8º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade

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São Paulo/SP 28 e 29 julho de 2011

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS EXIGÊNCIAS RELATIVAS A
GASTOS COM PESSOAL: Uma análise do cumprimento da norma, no ano de 2009, pelos gestores municipais de PE, segundo os dados contidos no relatório de gestão fiscal

Daniella de Melo Bezerra
Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Caruaru - FAFICA
Wilmar Pires Bezerra
Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Caruaru - FAFICA
Alexandre César Batista da Silva
Universidade Federal Rural de Pernambuco

RESUMO
A presente pesquisa teve como objetivo analisar se os municípios do Estado de Pernambuco evidenciaram uma gestão financeira eficiente e eficaz durante o exercício de 2009, no que concerne a despesa com pessoal, retratada no Relatório de Gestão Fiscal (RGF), de acordo com os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para realização do estudo foi utilizado o método dedutivo. Com relação aos objetivos, o trabalho é descritivo.
Para execução da pesquisa, os procedimentos adotados foram a análise documental, com extração de dados de documentos públicos constantes nos municípios dos estados pesquisados e também foi feita uma revisão bibliográfica na literatura concernente ao tema. Quanto à abordagem do problema, a pesquisa caracteriza-se como quantitativa. Observou-se, com a consecução do trabalho, que embora 53,26% dos municípios pernambucanos estejam de acordo com as imposições da LRF inerentes ao limite de despesa com pessoal, fator que evidencia que a administração pública desses municípios está utilizando devidamente os recursos destinados a esse tipo de despesa, uma parcela significativa de cidades está em desacordo, ou seja, não cumpre as determinações da LRF, pois 14,67% não publicou seus relatórios no sítio do SISTN, o que é obrigatório, segundo a lei, que preceitua claramente que o RGF deverá ser publicado no sítio supracitado até os 30 dias