Autos Findos Fiscais

| | |Organograma (Subsidiárias, sociedade, fusões, etc); | | | |Demonstrações financeiras auditadas, se aplicável, para os exercícios findos em 31 de | | | |dezembro de 2004, 2005 e 2006; | | | |Relatórios gerenciais mensais;

cumprimento das disposições legais e estatutárias, submete à apreciação da Assembleia Geral Ordinária o Relatório da Administração sobre os negócios da Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2013, juntamente com as Demonstrações Contábeis, as Notas Explicativas e os Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal. Perfil Corporativo A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge foi criada pela Lei Estadual nº 6.003/72, de 12 de…

a participação apenas do fisco; 2. Lançamento por declaração (ou misto) - O sujeito passivo declara e apenas consegue pagar quando o sujeito ativo processa as informações e informa os contribuintes sobre o valor a pagar; 3. Lançamento de Ofício (ou auto-lançamento) - conta com a participação apenas do sujeito passivo, tendo o Fisco apenas a tarefa de homologar. 3. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário 1. Parcelamento 2. Moratória 3. Defesas administrativas ou recursos 4.…

mundial iniciada em 2008, beneficiada pela estabilidade da economia brasileira, não sofreu grandes perdas neste período, é o que indicou os gráficos estatísticos. Com o início de recuperação das economias mundiais, obteve bons resultados no fim do ano fiscal de 2009 e alastrados por esses bons números fez uma projeção de crescimento em torno de 15% para o ano de 2010, projeção bastante otimista, pois a Visão Mundial deixa de ser prioridade de investimento de seus parceiros…

mínimo 10 dias antes do interrogatório. Artigo 283 - Comparecendo ou não o acusado ao interrogatório, inicia-se o prazo de 3 dias para requerer a produção de provas, ou apresentá-las. Artigo 292 - Encerrada a fase probatória, dar-se-á vista dos autos àdefesa, que poderá apresentar alegações finais, no prazo de 7 dias. Artigo 293 - O relatório deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, contados da apresentação das alegações finais. Artigo 295 – Recebendo o processo relatado,…

instância. Advogados públicos: AGU; Procuradorias, DPGE; Consultorias Jurídicas dos Estados, Municípios e DF. Estagiários: art. 29, RG – todos os atos do art. 1° do EOAB acompanhado de advogado ou fazer carga dos autos; petição de juntada de documentos; carga de autos findos. Prestar compromisso: art. 20 do RG. Contrato de Mandato: a procuração é o instrumento do contrato de mandato; poderá atuar sem procuração terá que apresentá-la em 15 dias, prorrogáveis por igual período.…

instância. Advogados públicos: AGU; Procuradorias, DPGE; Consultorias Jurídicas dos Estados, Municípios e DF. Estagiários: art. 29, RG – todos os atos do art. 1° do EOAB acompanhado de advogado ou fazer carga dos autos; petição de juntada de documentos; carga de autos findos. Prestar compromisso: art. 20 do RG. Contrato de Mandato: a procuração é o instrumento do contrato de mandato; poderá atuar sem procuração terá que apresentá-la em 15 dias, prorrogáveis por igual período.…

da Magazine Luiza S.A. (“Companhia”), contidas no Formulário de Informações Trimestrais – ITR, referentes ao trimestre findo em 31 de março de 2013, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de março de 2013 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o período de três meses findo naquela data, incluindo as notas explicativas. A administração da Companhia é responsável pela elaboração das informações

Execução Fiscal Introdução O presente estudo versa sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal alusivo ao direito brasileiro. Tem como objetivo elucidar a aplicação deste instituto nos executivos fiscais. Cumpre esclarecer que este trabalho não tem o intuito de esgotar a matéria, mas de apresentar as principais inovações trazidas pela Lei 11.051/04 que, por sua vez, trouxe a inclusão do § 4º, do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal…

financeiras do Instituto Walmart (“Instituto”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2012 e as respectivas demonstrações do resultado das atividades sociais, das mutações do patrimônio social e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Responsabilidade da administração sobre as demonstrações financeiras A administração do Instituto é responsável pela elaboração e…