Autos Conclusos

PRAZOS Seção I Das Disposições Gerais Art. 190. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 24 (vinte e quatro) horas e executar os atos processuais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contados: I - da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei; II - da data em que tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz. Parágrafo único. Ao receber os autos, certificará o serventuário o dia e a hora em que ficou ciente da…

a saber: DOS FATOS 1. O Paciente foi denunciado perante a D. Autoridade Coatora, em ......... (dia, mês e ano), em tese, por infração ao disposto no art. ....... do Código Penal e que teria sido cometida em .......... (dia, mês e ano), nos autos do Processo Crime nº ............, da ..... ª Vara Criminal de ............ . 2. A denúncia foi ofertada nos seguintes termos: ................................................... (copiar os termos da denúncia). 3. Ao oferecer a denúncia,

em (dia, mês e ano), nos autos do Processo Crime nº, da ª Vara Criminal de... - A denúncia foi ofertada nos seguintes termos: (copiar os termos da denúncia). - Ao oferecer a denúncia, o Ilustre. Representante do Ministério Público, houve por bem representar perante a D. Autoridade Coatora, pela decretação da prisão preventiva do Paciente, nos seguintes termos abaixo transcrito: (copiar os termos da representação de decretação da prisão preventiva). - Conclusos os autos, em (dia, mês e…

Agrrias, Sociais e Humanas onde o tema abordado dever ser de interesse para sua respectiva rea acadmica buscando a interdisciplinaridade. Sero tambm aceitos projetos de pesquisa, a ttulo de qualificao, relacionados iniciao cientfica ou trabalho de concluso de curso, devendo ser apresentados exclusivamente na categoria de frum cientfico. Haver a certificao e emisso de anais dos trabalhos apresentados em Revista Cientfica. SUBMISSO DOS TRABALHOS Os resumos dos trabalhos devero ser…

avaliação indireta dos objetos subtraídos; e) Expeça-se ordem de serviço ao setor de investigação determinando diligências objetivando a identificação do autor e crime e consequente recuperação da “res furtiva”. A seguir voltem-me os autos conclusos. Registre-se e cumpra-se. Araçatuba/SP, 10 de agosto de 2012. __________________________ ____________________________ Delegado de Polícia Delegado de Polícia _________________________…

sem impugnao Juiz deve admitir se o autor ou o ru no impugnarem o juiz admite o terceiro no processo. - Com impugnao se o autor ou o ru impugnarem art. 51 CPC desentranhamento petio tira a petio do processo Autuao com apenso o juiz manda fazer novo auto em apenso ao principal Produo de provas produz as provas necessrias Deciso e profere a deciso O processo principal no fica suspenso enquanto julgar a admisso do terceiro, salvo se o juiz entender que deve suspender. E da deciso cabe…

Teixeira contra João Vivian e Maria Sofia Fonseca Carvalho em virtude de sentença de improcedência de pedido de reintegração de posse. Em suas razões, a parte apelante busca a reforma da sentença em síntese, por mostrar-se incongruente com a prova dos autos. Alega que Júlio era proprietário de uma área de terras de 42ha, que consta em inventário. Argumenta que, no início de março de 2004, os réus cercaram uma área de 2ha daquela área maior, onde existia uma tapera, dando causa a esbulho…

Ocorreu que, em um momento infeliz, sofreu acidente automobilístico que o causou fratura na clavícula, contusão na coxa esquerda e ruptura muscular. Essa série de lesões o deixou com deficiência física permanente, conforme laudo médico que juntou aos autos. Em face do contrato de seguro de vida firmado com a Ré/Apelada, solicitou o pagamento do prêmio do seguro contratado, que era de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para os casos de invalidez permanente decorrente de acidente, mas recebeu…

arquivamento definitivo do processo, com a quitação de todos os débitos pendentes, mormente o do exequente. Há casos, também, que, mesmo havendo o reconhecimento do direito do autor, o processo continua moroso, seja em razão do elevado número de autos existentes na Secretaria das Varas, aliado ao insuficiente quadro de servidores, seja em razão do elevado número de procedimentos internos para o cumprimento de uma decisão, sendo que poderiam ser minimizados se praticados de outra forma…

de prosseguimento da ação de despejo, afirma não ter recebido a necessária notificação premonitória. Réplica na fl. 28. Contestação de José Alfeu Stein na fl. 37, com os mesmos argumentos da contestação anterior. Réplica na fl. 41. Vieram os autos conclusos para sentença.” Sobreveio o dispositivo de procedência da demanda, constando o seguinte teor: “Diante do exposto, julgo procedente a ação, para declarar rescindido o contrato de locação comercial e, via de consequência, decretar o…