Autos Conclusos

depois a defesa podem requerer diligências, com o prazo de 24 horas para cada parte - art. 499; findos os prazo, os autos vão conclusos para o juiz tomar conhecimento e deferir ou indeferir os requerimentos; caso haja deferimento, o juiz determinará a realização da diligência solicitada; realizadas as diligências, ou caso nenhuma tenha sido requerida, o juiz abrirá vista dos autos para que as partes ofereçam as alegações finais. ALEGAÇÕES FINAIS Razão que cada parte expõe oralmente…

para demonstrar que os contratantes esto com propsitos srios a respeito do contrato, com o firme propsito de manter o negcio. (VENOSA, 2011, 362) As arras ou sinal a importncia em dinheiro ou coisa dada por um contratante ao outro por ocasio da concluso do contrato. As finalidades das arras ou sinal firmar a presuno de acordo final e tornar obrigatrio o ajuste e tambm assegurar para cada um dos contratantes o direito de arrependimento. As arras ou sinal tem o objetivo de garantir o cumprimento

exceto se desnecessário, e extraordinariamente sempre que convocado. Art. 9º com a redação dada pela Emenda Regimental nº 03/11. Art. 10. Compete ao Conselho da Magistratura: I – determinar providências relativas a magistrados que tenham autos conclusos além do prazo legal; II – regulamentar e atualizar os valores da Tabela do Regimento de Custas das Serventias Judiciais e dos Serviços Notariais e de Registro, observado o disposto no art. 52 e respectivos parágrafos deste…

juntados aos autos independente de despacho. Feita a distribuição, os autos irão conclusos ao relator, que ira admitir ou não os embargos de divergência. Admitidos os embargos e efetuado o preparo, será feira a intimação do embargado para apresentar contrarrazões, dai se seguindo a inclusão em pauta e seu julgamento. O regimento interno do STJ dispõe sobre o procedimento dos embargos de divergência em seus artigos 266 e 267, Ali se prevê que os embargos de divergência serão juntados…

DESPACHO No. : 01263/14 Nro ÚNICO CNJ: 0001628-46.2012.503.0082 RECLAMANTE : Jussandra Aparecida Alves Pereira RECLAMADO : Rede Cred Confianca Ltda. - Me e outros CONCLUSÃO Nesta data, faço CONCLUSOS os autos ao MM. Juiz do Trabalho. Monte Azul, 5 de fevereiro de 2014. Vistos os autos. Registrem-se e liberem-se os valores de fls. 144 e 155 ao reclamante, mediante alvará, intimando-se ao recebimento, no prazo de 05 dias. Cientifique-se o reclamado sobre a…

De Sentença Penal PARA ELABORAÇÃO DA SENTENÇA PENAL 1- Iniciar falando sobre a denúncia/ queixa: “O Ministério Público do Estado de Pernambuco, em exercício neste juízo, no uso das suas atribuições legais e constitucionais, com base no incluso auto de Inquérito Policial, ofereceu denúncia contra XXX (qualifica), dando-o como incurso nas penas do art. ___, CP, pela prática dos seguintes fatos delituosos:” 2- Resumo dos fatos: “Consta do inquérito que dia ....” 3- Relato dos…

2. Juntada de petições em processos conclusos 6.3.3. Juntada de procuração e substabelecimento, com ou sem reserva de poderes 6.3.4. Juntada em processos apensados 7. CARGA – IPT 12 8. AUDIÊNCIA – IPT 13 8.1. Tipos de audiências 9. FORMAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE VOLUMES – IPT 14 10. APENSAMENTO – IPT 15 11. DESAPENSAMENTO – IPT 16 12. FASES DO PROCESSO – IPT 17 13. REMESSA DE AUTOS AO TJMG E SERVIÇOS AUXILIARES – IPT’s 18 e 20 14. RECEBIMENTO DE AUTOS DO TJMG – IPT 19 15. ENVIO…

DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº 1001225-85.8.26.0248 ANA MARIA PERREIRA DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado nos autos de Ação Indenização por Danos Morais e Materiais, em epígrafe, por sua advogada, ao final assinada, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, aduzir o que segue: Em primeiro plano esclarece que a referida ação foi…

Jean Piaget. Iniciada a audiência, verificou-se nos autos que a citação dos promovidos foi devolvido com a informação de que os mesmos “não residem neste endereço”, diante disto, requereu a parte promovente, o sobrestamento dos autos por um período de 90 dias úteis sob pena de extinção da ação, para que o mesmo localize o endereço dos promovidos, e ainda, que fosse efetuada uma busca junto ao TER/AL acerca do endereço dos mesmos. Autos conclusos á Juíza. Maceió, 04 de Abril de 2013.

AGRAVO DE INSTRUMENTO, com antecipação da tutela ou, alternativamente, efeito suspensivo, contra a decisão proferida pela MM. Juíza da ___ª Vara de Registros Públicos, Fazenda Pública e Autarquias Municipais, Falências e Recuperação Judicial, nos autos do processo nº ________________ (AÇÃO REVISIONAL DE IMPOSTO PRÉDIAL E TERRITORIAL URBANO), conforme as razões anexas. Para a formação do instrumento junta cópia de todo o processo, em especial, as peças obrigatórias previstas no artigo…