Auto Suficiente

Presentes nos autos todos os elementos essenciais ao exame da pretensão deduzida na proemial, o julgamento antecipado da lide é medida que se impõe, não caracterizando cerceamento de defesa. "Havendo encadeamento de circunstâncias determinantes do acidente de trânsito, pela reparação dos danos responde tão-somente o causador direto quando verificado que a ação de terceiro, por si só, não o teria provocado." (ACV n. 99.010078-2 - Rel. Des. Newton Trisotto) Vistos, relatados e discutidos…

Consoante sinalado pela ré, no termo de interrogatório de folha ____ e seguintes, a mesma foi categórica e peremptória em negar toda e qualquer participação nos fatos descritos pela peça portal coativa. Por seu turno a prova judicializada, não é suficiente de per se, para macular a tese da negativa da autoria suscitada pela ré desde a natividade da lide. Em verdade, perscrutando-se com acuidade a prova gerada com a instrução, tem-se que a mesma resume-se a palavra da vítima do tipo…

Grand Theft Auto V Josh Guia Missões Missões de Grand Theft Auto V de Josh ou os Imóveis Missões só pode ser ativado enquanto estiver jogando como Trevor e só depois a missão história chamado cair dez. Grand Theft Auto 5 Imóveis Missões envolver outro GTA V estranho e anormal chamado Josh. Josh Bernstein é um corretor de imóveis, mas por causa de sua rival, Lenny Avery perdeu a maioria de seus clientes. Trevor concorda em ajudar Josh em troca de algumas pequenas recompensas que…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro…

ser julgada improcedente a denúncia de fls. 12/13 e, aditada nas fls. 20 verso e 21 dos autos, em face do acusado Anilton Carlos Martins, uma vez que não existem nos autos, provas contundentes e insofismáveis para uma tranqüila condenação, nos moldes pretendidos pela denúncia, senão vejamos: O Parquet afirma que o acusado cortou madeira de lei para fins econômicos. Primeiramente, não está demonstrada nos autos, quais espécies de madeira foram cortadas, haja vista, inclusive, o próprio…

qualificado nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO aos Embargos Monitórios ofertados por xxxxx, isto o fazendo com fulcro nas razões de fato e de direito adiante articuladas. i) DA TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE CONTESTAÇÃO: 1.) No dia xxxx, foi disponibilizado pela DOE a intimação do Embargado para se manifestar sobre os embargos à monitória opostos. 2.) Consoante o disposto no § 2º, do artigo 1.102c. do CPC, ofertados…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Oitava Câmara Criminal Registro: 2012.0000210178 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0002248-94.2005.8.26.0120, da Comarca de Cândido Mota, em que é apelante PAULO ROBERTO sendo apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. V.U", de…

intrínsecos ao homem. Os relativos são aqueles necessários para a vida cotidiana (bens materiais, prazeres vitais, etc.). Estes mudam constantemente, pois sempre desejam outros e maiores. Já, os bens intrínsecos, não visam outros porque eles são auto-suficientes, ou seja, os bens intrínsecos são bens supremos. Para Aristóteles, a felicidade é um fim último. Ela é, portanto, um bem supremo que todos a desejam. Segundo ele, há uma diversidade de compreensão, por parte dos homens, acerca da…

DE EFEITO SUSPENSIVO, contra decisão interlocutória proferida pelo MM. Juiz de Direito da Comarca de ............., nos autos da Ação Indenizatória, que lhes movem .........., pelos motivos de fato e de direito a seguir transcritos: EMINENTES DECISORES: A respeitável decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, formulado pelos ora Agravantes nos autos da Ação Indenizatória, não merece subsistir, concessa máxima vênia a seu ilustre Prolator. 1.0 - SUMA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (...)., JUIZ DE DIREITO (...). Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP Autos do Processo-Crime, que lhe move o Agente Parquetiano nº (...) (...), já qualificado nos autos do processo supra referenciado, vem com lhaneza e acatamento constelar S. Excia., dentro do prazo legal, para articular as presentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue: Em procedendo-se, uma análise imparcial da prova gerada pela demanda, tem- se, como…