direito de marca de auto renome

O Registro da Marca A marca é um sinal visual que não só identifica produtos e serviços, como reúne em si, todos os valores do produto ou serviço que representa, devendo ser exclusiva e inconfundível com outras marcas. Representa o referencial da qualidade e da reputação daquele produto, servindo assim, como elo entre o produto e o consumidor. Daí a importância do seu registro como forma de proteção tantoao consumidor, por evitar confusões, enganos quando da escolha do produto entre outros iguais ou semelhantes, evitando prejuízos, como ao titular da marca, por ser instrumento de combate á concorrência desleal. Estabelece o art 129 da Lei 9.279/96, que a propriedade da marca adquiri-se pelo registro validamente expedido, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional. A marca será registrada no INPI- Instituto Nacional de Propriedade Industrial é uma autarquia federal, criada em 1970, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Porém, a marca só será registrada, se no momento do depósito do pedido, não existir outra idêntica, semelhante ou afim a anteriormente registrada na classe para a qual se requer o registro, possível de causar confusão ou associação com marca alheia. O regime da marca no INPI assegura ao seu titular a propriedade da marca e o seu uso monopolístico em todo o território nacional. Saliente-se, entretanto, que a pessoa que , de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há

Exemplos Ferrari, coca cola e ainda as tridimensionais constituída por forma especial não funcional e incomum dada diretamente ao produto ou a seu recipiente, sendo que a forma especial objetiva identificar diretamente o produto o exemplo clássico é a caneta BIC. Para o registo da marca tem que ser caracterizada pelo meio estritamente visual não podendo se registrar outros sentidos como sinais sonoros por exemplo. Existe a proteção a duas formas especiais de marca a de auto renome e a…

iguais ou semelhantes de origem diversa Marca de certificação: È aquela marca que atesta a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas Marca Coletiva: É aquela marca que atesta que o produtor de determinado bem ou prestador de determinado serviço pertence aquela entidade. A própria associação que registra e quem pode usar são os associados Prova: A marca é protegida no seu ramo de atividade. Pode-se registrar a mesma marca se forem…

empresário/empresa, pois não se fala em colidências quando os ramos de atividades são distintos, visto que neste caso não levaria o consumidor ao erro de consumir um produto pensando que era outro, como no caso da expressão líder, que consta em diversos nomes e marcas, tais como Construtora Líder, Auto-escola Líder, Funerária Líder. Aponta ainda o julgado do STJ duas exceções ao Principio da Anterioridade: 1) MARCA NOTORIAMENTE RECONHECIDA e 2) MARCA DE AUTO-RENOME; que são regidas pelo…

Gil Vicente é considerado o primeiro grande dramaturgo português além de poeta de renome. Enquanto homem de teatro, parece ter também desempenhado as tarefas de músico, ator e encenador. É considerado o pai do teatro português, ou mesmo do teatro ibérico, já que também escreveu em castelhano - partilhando a paternidade da dramaturgia espanhola com Juan del Encina. Apesar de se considerar que a data mais provável para o seu nascimento tenha sido em 1466, sabe-se que casou com Branca…

diferença: âmbito territorial da tutela. Enquanto o registro do nome empresarial abrange apenas o estado em que se situa a Junta Comercial onde seus atos foram arquivados ou sua firma inscrita, o registro de uma marca garante sua tutela em todo o território nacional. Um nome empresarial, para equiparar-se com a tutela de uma marca, deve se arquivar o pedido do registro de proteção ao nome empresarial nas Juntas de todos os demais estados, conforme art. 1.166, parágrafo único do Código…

ou Modalidades de honorários Advocatícios consideração: - A tabela de honorários da seccional da OAB do estado; - Analizar a peculiaridade da causa; - As condicoes da prestaçao do servico; - E o renome do profissional que irá se dedicar na causa. Tipos ou Modalidades de honorários Advocatícios consideração: • Sucumbenciais – O advogado pode pactuar com o seu cliente, abrindo mão dos honorários sucumbenciais, pois a verba de sucumbência tem natureza disponível; Parâmetros a…

COMPANY ADVOGADOS : JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LIMA FARIA CORRÊA E OUTRO (S) LEONARDO VALENTE GOMES BEZERRA E OUTRO (S) INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL INPI EMENTA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. COLIDÊNCIA DE MARCAS. POSSIBILIDADE DE CONFUSAO AFASTADA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. MARCA NOTÓRIA. ART. 126 DA LEI 9.279/96. ADMITIDA A CONVIVÊNCIA DAS MARCAS EM LITÍGIO. PRECEDENTES. 1. O dissídio jurisprudencial a ser dirimido pelo Superior Tribunal de…

Quaestio Iuris vol.06, nº 01. ISSN 1516-0351 PROTEÇÃO ÀS MARCAS NOTORIAMENTE CONHECIDAS E DE ALTO RENOME Daniel Queiroz Pereira1 Paola Domingues Jacob2 Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o modo como se dá a proteção às marcas notórias e de alto renome no Brasil. O estudo contempla, ainda, os mecanismos de que se valem as sociedades empresárias para salvaguardar marcas célebres do aproveitamento parasitário e da concorrência desleal. Nesse mister,…

poeta de renome e o pai do teatro português. Dentre muitas atividades que desempenhava, músico, ator e encenador foram algumas delas. Gil Vicente foi parcialmente responsável pela passagem da Idade média para Renascimento (obra Vicentina). Poeta Ourives : muitas de suas obras nos levam a crer tal ligação com esta técnica, até mesmo o uso do termo "ourivesaria" em algumas de suas obras. Teve duas esposas, a primeira, Branca Bezerra com a qual teve seu primeiro filho Belchior…