Auto Falencia

Circunscrição :1 - BRASILIA Processo :2012.01.1.149707-8 Vara : 701 - VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, INSOLVÊNCIA CIVIL E LITÍGIOS EMPRESARIAIS DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos estes autos. 1 - NOVA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIASI PARA CONSTRUÇÃO LTDA. Devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, requereu perante este juízo a falência de FERREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME, também devidamente qualificada, alegando que a requerida não se predispôs a efetuar o

BERNADETE MIRANDA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS PERGUNTAS E RESPOSTAS O INSTITUTO DA FALÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. O que é direito falimentar? R. É um ramo do Direito Empresarial, onde encontramos normas jurídicas aplicáveis somente às empresas mercantis. 2. O que é falência? R. Falência é a solução judicial da situação jurídica do devedor empresário que não paga no vencimento obrigação líquida. 3. Qual a origem etimológica do vocábulo falência? R. A palavra…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Autos de nº: 000.13.365.000-8 MIQUELITOS DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seus procuradores signatários da presente, ciente da r. sentença prolatada por este douto Juízo e com ela não concordando, aviar a presente APELAÇÃO, na forma do art. 513 do CPC, conforme razões em anexo. Preenchidos os requisitos…

RESUMO Analisa-se os crimes falimentares, em uma abordagem interdisciplinar, com o intuito de apresentar uma abordagem geral do tema, em sua perspectiva empresarial, penal, processual e recursal. PALAVRAS- CHAVE Crimes falimentares. Lei de Falência e Recuperação Empresarial 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho trataremos dos crimes falimentares, da sua definição, de seus sujeitos, seus elementos, sua classificação, em que casos se tipificam, como são punidos, como…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXXXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXX – SP PROCESSO XXXXXXXXXXXX XXXXXXXXX, nos autos do processo em epígrafe, que lhe move XXXXXXXXXX e como interessados, os falidos, XXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a ANULAÇÃO DA FALÊNCIA pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS A requerente, em XXXX peticionou o pedido de Recuperação Judicial, junto à

A DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA E ALGUNS EFEITOS A priori, em caso de decretação de falência, as execuções individuais movidas em face da empresa falida devem ser imediatamente suspensas. Assim, os credores deverão habilitar seus respectivos créditos habilitados nos autos da falência. Suspendem as execuções individuais e os credores passam a participar da execução concursal. Com fundamento no princípio da par conditio creditorum, todos os credores da mesma classe devem concorrer em…

BERNADETE MIRANDA FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS PERGUNTAS E RESPOSTAS O INSTITUTO DA FALÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. O que é direito falimentar? R. É um ramo do Direito Empresarial, onde encontramos normas jurídicas aplicáveis somente às empresas mercantis. 2. O que é falência? R. Falência é a solução judicial da situação jurídica do devedor empresário que não paga no vencimento obrigação líquida. 3. Qual a origem etimológica do vocábulo falência? R. A palavra…

FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS PERGUNTAS E RESPOSTAS O INSTITUTO DA FALÊNCIA NO DIREITO BRASILEIRO 1. O que é direito falimentar? R.É um ramo do Direito Empresarial, onde encontramos normas jurídicas aplicáveis somente às empresas mercantis. 2. O que é falência? R. Falência é a solução judicial da situação jurídica do devedor empresário que não paga no vencimento obrigação líquida. 3. Qual a origem etimológica do vocábulo falência? R.A palavra falência deriva do latim…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de proporcionar uma análise sobre o papel do administrador judicial na falência e na recuperação judicial, com o intuito de demonstrar a importância do profissional que for nomeado para conduzir a falência e a recuperação judicial. O Código Civil de 2002 que passou a regular o Direito de Empresa, onde passou a adotar a teoria da empresa em detrimento do sistema que outrora fora consagrado pelo Código Comercial de 1850, isto é, a teoria dos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CIÊNCIAS CONTÁBEIS – CCM – NOITE – 5º PERÍODO CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL (Falência e Recuperação de Empresas). TERESINA-PI 2013 CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA JUNIOR LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL (Falência e Recuperação de Empresas). Resumo apresentado na Universidade Estadual do Piauí – UESPI, como requisito parcial à obtenção da 3ª nota da disciplina…