Recurso de revista

Aula 15 EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Art. 896, § 1º CLT). Processo nº _____________________. LEONARDO CASQUEIRA, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de EMPRESA SOL E LUA LTDA, inconformado com o r. acórdão proferido, vem por seu advogado infra-assinado, interpor tempestivamente RECURSO DE REVISTA pelo que requer seja o mesmo recebido num efeito devolutivo, e remetido para o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Informa o recorrente que o preparo foi devidamente realizado conforme se verifica nos documentos em anexo. Termos em que, pede deferimento. Local e data. _____________________________________ Guilhermo Ricques, OAB/RJ nº 1000. DAS RAZÕES RECURSAIS Recorrente: Leonardo Casqueira. Recorrido: Empresa Sol e Lua LTDA. Tribunal de Origem: TRT da 1ª região. E G R É G I O T R I B U N A L C O L E N D A T U R M A I) DA TEMPESTIVIDADE: Preliminarmente, cabe salientar, encontrar-se tempestivo o presente recurso, eis que postada notificação para ciência da decisão em _______, recebida _________, iniciou-se o prazo em ________, vencendo-se o octídio legal em ________, data em que esta sendo protocolado o presente apelo. II) DO PREQUESTIONAMENTO: Verifica-se que a matéria foi devidamente enfrentada pela ___ª turma do TRT da 1ª Região, uma vez que, o acórdão exarado foi fundamentado no artigo 8º, inciso VIII da Carta Magna, e artigo 543, §…

Legislação social e trabalhista Aula 03 Princípios do Direito do Trabalho Objetivos da aula: Determinar a natureza, função e definição do Direito do Trabalho. Estudar os princípios que norteiam este ramo específico do Direito. Pontuar características específicas do Direito do Trabalho Antes de entrarmos diretamente no tema principal da aula, para melhor entendimento faremos considerações sobre a natureza e função do Direito do Trabalho. Cabe desde logo ressaltar o aspecto…

Princípios do Direito do trabalho Objetivos da aula: Determinar a natureza, função e definição do Direito do Trabalho.Eatudar os princípios que norteiam este ramo específico do Direito. Pontuar características específicas do Direito do Trabalho:Antes de entrarmos diretamente no tema principal da aula, para melhor entendimento faremos considerações sobre a natureza e função do Direito do Trabalho.Cabe desde logo ressaltar o aspecto social do Direito Trabalhista, devemos nos lembrar que o…

PDF Aula 01(10) 1. Introdução 02 2. Desenvolvimento 03 2.1. Princípios do Direito do Trabalho 04 2.1.1. Princípio protetor 04 2.1.2. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva 10 2.1.3. Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas 11 2.1.4. Princípio da primazia da realidade 12 2.1.5. Princípio da continuidade da relação de emprego 13 2.1.6. Princípio da intangibilidade salarial 15 2.2. Fontes do Direito do Trabalho 16 2.2.1. Fontes heterônomas 18 2.2.2.…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP POLO PRESENCIAL DE SANTO ANDRé_FSA CAMPUS 2curso superior de tecnologia em gestão de recursos humanos RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Atividade Pratica Supervisionada da Disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas, do curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. Prof. Esp. André Luiz Alvarenga de Souza Santo André 14/06/2012 Acordo…

plantações de cana. Mudamos para cidade, e o estilo de vida rural passa a ser urbano, continuei estudando e enfim conclui o Magistério, mudei para Maringá e considero uma pessoa de sorte por ter trabalhado em multinacionais onde tive um aprendizado enorme. Iniciei o curso de química na UEM, mas não conclui, retorno para faculdade depois de alguns anos e espero que o curso de Pedagogia possa me dar bases científicas para a devida junção entre teoria e prática, o já que pretendo ser uma…

que estão no artigo 103, incisos IV, V e IX. IV - o Governador de Estado; V - o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. 2- Requerer concessão de medida cautelar e oferecer embargos declaratórios em face de decisão de mérito proferida pelo STF. ERRADA.FUNDAMENTO: LADIN - Lei nº 9.868 de 10 de Novembro de 1999Dispõe sobre o processo e julgamento da ação…

PROCESSO DO TRABALHO AULA 1 – 09/02/2012 TEMA: DESPESAS PROCESSUAIS Na primeira aula, o professor falou sobre as despesas processuais no processo trabalhista. Subdividiu o tema em sete partes, vamos a elas. 1. CUSTAS E EMOLUMENTOS Custas processuais são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, ou seja, para o julgamento da ação ou recurso (despesa mediata). As ações trabalhistas são alimentares, isentas, pois de custas iniciais, para os…

Rondonópolis/MT Abr/2015 ETAPA 1 Aula-tema: Teoria Geral do Trabalho Redigir um relatório com as conclusões da equipe referente às seguintes questões: a) Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? b) Quais as dimensões do principio da proteção? c) O que se entende por principio da primazia da realidade? d) Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação? O homem sempre teve a necessidade de trabalhar para…

Aula-tema 05: Repouso, férias, remuneração e salário. FGTS. Meio ambiente do trabalho O fundamento da fixação da jornada de trabalho é de ordem tríplice, senão vejamos: de ordem social, no sentido de permitir ao trabalhador o convívio com sua família, lazer, cultura etc.; de ordem econômica, no sentido de evitar excesso de trabalho e abrir mais postos de emprego; e de saúde pública, no sentido de evitar a dilapidação da saúde do empregado por excesso de trabalho. Realmente um dos…