Autarquias Municipal

IMPOSTOS ESTADUAIS, 47 e) ITBI, 48 f) IMPOSTOS MUNICIPAIS, 49 g) IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, 50 1.1.1.3. Serviços Públicos: Imunidade/Isenção; Serviços Privados: Não-Imunidade/Isenção, 50 a) IPTU, 50 b) IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES, 52 c) ITBI, 52 d) II, 53 e) IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, 53 f) IMPOSTOS ESTADUAIS, 53 1.1.1.4. Serviços Públicos x Serviços Privados: Impossibilidade de Distinção, 53 a) IPTU, 53 b) IMPOSTOS MUNICIPAIS, 54 c) IMPOSTO DE INDÚSTRIA…

Autarquias O termo autarquia significa autogoverno ou governo próprio, mas no direito positivo perdeu essa noção semântica pra ter o sentido de pessoa jurídica administrativa com relativa capacidade de gestão dos interesses a seu cargo, embora sob controle do Estado, de onde originou. A doutrina costuma distinguir autarquias denominadas de institucionais, e aquelas consideradas como territoriais. As chamadas autarquias territoriais correspondem a desmembramentos geográficos em certos países,

fundação pública, tem-se um exemplo de desconcentração 6) (Técnico Judiciário do STF 2008) A descentralização pode ser feita por qualquer um dos níveis de Estado: União, DF, estados e municípios. 7) (Agente Penitenciário SEJUS/ES 2009) A autarquia, embora possua personalidade jurídica própria, sujeita-se ao controle ou à tutela do ente que a criou. 8) (Agente Penitenciário SEJUS/ES 2009) A sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, deve ser…

Colégio Roberto Simonsen Curso Técnico em Contabilidade Contabilidade Publica Professor: Fernando Magno AUTARQUIAS Manoel Gonçalves Lima Neto Divina Carla Roberto Lopes Ana Cristina M. Pimentel Gusmão Poliana Sena Francigeuda de Moraes Lima 2011 AUTARQUIAS RESUMO Esse trabalho trata – se de uma breve abordagem sobre autarquias, sua definição, características, controle, privilegio e suas demais importâncias na sociedade. …

todo esse processo. O Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), autarquia criada em 1969, pelo então prefeito municipal Francisco Salgot Castillon, surgiu para cuidar do fornecimento e tratamento da água de Piracicaba. Obteve ao longo dos anos o reconhecimento nacional pelo modelo de gestão que implantou na cidade, atuando na rede de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. Devido ao crescimento do desenvolvimento da sociedade piracicabana, a autarquia passou por…

concordar, retirar e sacar alvarás, firmas acordos, receber e dar quantias e quitações, discordar, ratificar, retificar, acompanhar quaisquer processos em todos os termos ou instancias, representar perante qualquer repartição, autarquia ou órgão federal, estadual ou municipal, firmar qualquer compromisso, e ainda, praticar todos os demais atos que se fizerem necessários ao integral cumprimento do presente mandato, para o que confere(m) os mais amplos poderes, bem como os contidos na…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA Seminário para aprovação da Disciplina de Direito Constitucional II Prof. Roberto Bahia Grupo 5: ALINE PEDROSA CAMILA CRISTINA RAIMAN MONDACA CARLOS VINÍCIUS DA SILVA INGRID DA SILVA SOUSA NICOLE DIAS MARQUESIN RA: 16642 16623 16577 16622 16645 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ORDEM ECONÔMICA…

para uma governação local democrática, foram plasmadas na Constituição da República de 1990, através da descentralização2 e da desconcentração3, princípio pelo qual assenta a estruturação da Administração Pública moçambicana, onde foram criadas as autarquias com objectivo de organizar a participação dos cidadãos na solução dos problemas próprios da sua comunidade e promover o desenvolvimento local, o aprofundamento e a consolidação da democracia. A nível da reforma do sector público o…

[pic] Contabilidade Pública e do Agronegócio SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 autarquias 4 2.1 fornecimento de hortifrutigranjeiros 6 2.1.1 Quando ocorre a dispensa de Licitação 7 2.2 licitação 7 2.2.1 Condições para licitar 8 2.2.2 Tipos de Licitação 8 2.2.3 Modalidades Licitatórias 9 3 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12…

Segue resumão de ECONOMIA, para ajudar a entender melhor ... Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado audiovisual, planos e seguros de…