Autarquias Municipal

desportivas: avaliação do nível de execução e eficácia nos municípios da Área Metropolitana do Porto Carlos Januário Pedro Sarmento Maria José Carvalho Faculdade de Desporto Universidade do Porto Portugal RESUMO O interesse político das autarquias locais em torno do desporto não é recente. Todavia, a sua imposição como um “direito de todos” tanto a nível dos textos e documentos internacionais como nacionais rondará as quatro décadas. Ignorar a sua importância é, pois,…

administrativa: União, Estados, Distrito Federal e Município. Cada ente da federação possui a sua própria Administração, por isso falamos em Administração Pública Federal, Administração Pública Estadual, Administração Pública Distrital e Administração Pública Municipal. Cada Administração possui a sua própria estrutura e realiza sua atividade administrativa de forma independente em relação às demais. Cada uma dessas Administrações se estrutura internamente em Administração Direta e…

Orientação para Criação e Organização de Autarquias Municipais de Água e Esgoto Manual de Orientação para Criação e Organização de Autarquias Municipais de Água e Esgoto Brasília, novembro de 2001 © 2001. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Editor: Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde - Ascom/Pre/FUNASA. Núcleo de Editoração e Mídia de Rede Setor de Autarquias Sul, Quadra 4,…

......................................3 2) DESENVOLVIMENTO............................................................................................4 2.1) Conceitos e características das autarquias.........................................................4 2.2) Objetivos da criação de uma autarquia...............................................................5 2.3) Autonomia............................................................................................................5

existiam antes mesmo de ter o seu conceito elaborado pela doutrina ou pela legislação. De acordo com o pensamento de alguns doutrinadores, a primeira autarquia teria sido a Caixa Econômica Federal, instituída em 1861, pelo governo Imperial, porém sobre esse tema existem algumas controvérsias sobre a natureza jurídica. O primeiro conceito legal da autarquia foi dado pelo Decreto- lei nº 6.016, de 22-11-43 que a definia como “o serviço estatal descentralizado, com personalidade de direito…

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO, Silvio Donizete Felipe, atendendo o dispositivo do inciso II, Art. 7º da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como o previsto no art. 5º, inciso XXXIII, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do artigo 216 da Constituição Federal, determina que seja publicado o BOLETIM DE INFORMAÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRES DO RIO. PORTARIA PORTARIA Nº 85/2013, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013. O PRESIDENTE DA CÂMARA…

Contabilidade Governamental: Pesquise quais são as AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS, FUNDOS, EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA existentes em seu município e se elas estão de acordo com a Lei (Lei que autorizou a criação e suas características constantes na apostila). Comente a sua resposta. Valor: 1,0 ponto. Poderá ser feito no próprio caderno para ser vistado pelo professor na próxima aula. (13 e 14/02). Bom trabalho! Prof. RUY COSTA AUTARQUIAS: A Acesc (Administração dos…

Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se") é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a idéia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo. Em economia Autarquia é a qualidade de ser autossuficiente. Tipicamente o termo é aplicado a estados-nação ou às suas políticas econômicas. A autarquia existe quando a entidade consegue sobreviver ou manter as suas atividades sem apoio externo.

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS fernando ribeiro costa autarquias e licitações ANÁPOLIS 2011 FERNANDO RIBEIRO COSTA AUTARQUIAS E LICITAÇÕES Trabalho produção textual apresentado à Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, como requisito parcial para obtenção de média semestral do Curso de Graduação em Ciências Contábeis. ANÁPOLIS 2011 SUMARIO

dos Municípios…………………………………………………….13 1. Distribuição de funções – Atribuições das Autarquias…………………………….13 2. Caraterização da Administração Local………………………………………….…14 3. Caraterização da Autonomia Financeira dos Municípios……………………….…14 4. Repartição dos Recursos Públicos entre o Estado e os Municípios………………..15 Capitulo III. Estrutura das Receitas Locais…………………………………………….16 1. Fontes das Receitas das Autarquias……………….……………………………….16 1.1 Receitas…