Autarquias Municipal

Município, União, autarquias, etc., tem campo de atuação circunscrito às entidades supramencionadas, o que equivale a dizer muito amplo (IUDÍCIBUS, 1990, p. 23). Contabilidade Pública, na definição de Slomski (2003), “é um dos ramos da Contabilidade geral, aplicada às entidades de direito público interno”. Seu campo de atuação é o das pessoas jurídicas de Direito Público Interno, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, juntamente com seus fundos, autarquias e…

sub-temas, tendo eu optado pelo “IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis”. Neste trabalho vou começar por vos dizer o que é o imposto, o que é o Imposto Municipal de Imóveis, quem paga este imposto, o que é um valor patrimonial tributário, entre outras informações úteis que se calhar todos ou uma parte da turma não conhecia. Escolhi este sub-tema porque achei que este seria interessante e muito actual. Espero que aprendam um pouco mais sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis.

senhoriais no interior da área municipal. Não existem, ou são raros, edifícios municipais anteriores ao Séc. XV, uma vez que a assembleia municipal reunia em espaços abertos, possibilitando assim, a participação da comunidade na tomada de decisões sobre as matérias relativas à vida pública do concelho. Pág.1 A evolução do Poder Local português desde a Reconquista Cristã até aos dias de hoje A autonomia dos concelhos manifestava-se por certos símbolos: o selo municipal em que cada…

Mestrado em Administração Pública 2011/2012 Atribuições e Competências Municipais Trabalho Elaborado por: Magda Sofia Teixeira Ferreira Nº 2006005574 Índice 1. Introdução……………………………………………………….………. 3 2. Evolução Histórica………………………………………………………. 4 e 5 3. Conceitos 3.1 Órgãos Municipais……………………………………………...........6 e 7 3.2 Atribuições e Competências…………………………………...........8 4. Atribuições e Competências Municipais………………………………….9 e 10 4.1 O problema “ de Jure condendo” e do “ de…

órgãos são divididos em Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista; que prestam serviços públicos ou de interesse público, para garantir maior agilidade. As autarquias, tema escolhido para a abordagem do artigo são personalidades administrativas autônomas, concebidas por Lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. 2 AUTARQUIAS 2.1…

administração indireta. Cuidado aqui. Há divergência doutrinária sobre isso, mas segundo posição pacífica, só é possível a outorga feita à Administração direta, mas mis especificamente à indireta de direito público. De quem estamos falando mesmo? Das autarquias e fundações públicas de direito público. Para alguns autores, a outorga pode ser para toda a Indireta. Isso é certo? Existe divergência doutrinária, mas a posição da maioria admite somente outorga indireta de direito público.…

administrativa genérica. Descentralização administrativa por serviços ou outorga Na descentralização por outorga, uma entidade política (U/E/DF/M) cria ou autoriza a criação, em ambos os casos através de lei específica, de entidades administrativas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) que receberão a titularidade e a responsabilidade pela execução de uma determinada atividade administrativa. Descentralização por delegação ou colaboração Na…

lealdade, decoro e boa-fé. A moralidade se extrai do senso geral da coletividade representada e não se confunde com a moralidade íntima do administrado (moral comum) e sim com a profissional (ética profissional). Ex: Comete Ato Imoral o Prefeito Municipal que emprega a sua verba de representação em negócios alheios à sua condição de Administrador Público, pois, é sabido que o administrador público tem que ser onesto, tem que ter probabilidade e, que todo ato administrativo, além de ser…

favor do Fundo de Estradas. 7. Sistema Tributário Autárquico A Lei nº 1/2008, de 16 de Janeiro, redefine o regime financeiro, orçamental e patrimonial das autarquias locais, bem como reformula o Sistema Tributário Autárquico, instituídos inicialmente pela Lei nº 11/97, de 31 de Maio. No quadro da Lei nº 1/2008 (Lei de Finanças Municipais), o Sistema Tributário Autárquico integra os seguintes impostos e outros tributos: Imposto Pessoal Autárquico; Imposto Predial Autárquico;…

Administração do Município – SAM Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres - Fortaleza-Ceará. Telefone: (85) 3433.3600/ 3644 3656 FAX (85) 3272.5053 INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISA, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – IMPARH - Prova aplicada em 30 de novembro de 2008 CONCURSO PÚBLICO PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA – AMC PROVA OBJETIVA: Este Caderno de Prova contém 60 (sessenta) questões, numeradas de 01 a 60,…