Autarquias Municipal

em espécie AUTARQUIA: CONCEITO- As AUTAQUIAS são entidades administrativas autônomas, CRIADAS por LEI especifica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas. EX. IBAMA, INSS, DETRAN. As AUTARQUIAS integram a administração indireta, representando uma forma de DESCENTRALIZAÇÃO administrativa mediante a personificação centralizada. Por esse motivo, em regra, somente devem ser outorgados SERVIÇOS PUBLICOS típicos às autarquias,…

defesa dos interesses e direitos dos cidadãos no âmbito das suas competências; c) Actuar com justiça e imparcialidade. 2) Em matéria de prossecução do interesse público: a) Salvaguardar e defender os interesses públicos do Estado e da respectiva autarquia; b) Respeitar o fim público dos poderes em que se encontram investidos; c) Não patrocinar interesses particulares, próprios ou de terceiros, de qualquer natureza, quer no exercício das suas funções, quer invocando a qualidade de…

administrativa da Presidência da República e dos Ministérios; No âmbito Estadual: é o conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa do Governo do Estado e dos Secretários de Estado. No âmbito Municipal: é o conjunto de órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e das Secretarias Municipais; Órgãos são os integrantes da Administração Direta e apresentam as seguintes características: - São característicos da desconcentração de serviços públicos; - Não são…

respectivamente: Resposta Selecionada: a. Prefeitura e Câmara Municipal / Fundação e Autarquia. Respostas: a. Prefeitura e Câmara Municipal / Fundação e Autarquia. b. Prefeitura e Autarquia / Sociedade de Economia Mista e Fundação. c. Fundação e Autarquia / Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista. d. Fundação e Autarquia / Empresa Pública e Ministério da Saúde. e. Câmara Municipal e Congresso Nacional /…

dos anos e como hoje esse Órgãos Reguladores são essenciais para economia. Agência reguladora Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e…

FACULDADES COC FACULDADE INTERATIVA COC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE GERENCIAL E FINANCEIRA EM UMA AUTARQUIA MUNICIPAL – DAAE ARARAQUARA Denis Gonzales Ribeirão Preto - SP 2010 Denis Gonzales CONTABILIDADE GERENCIAL E FINANCEIRA EM UMA AUTARQUIA MUNICIPAL – DAAE ARARAQUARA Relatório de Estágio Curricular Supervisionado I apresentado à Faculdade Interativa COC, no curso de Ciências Contábeis, como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Contabilidade.

INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE LAMEGO Relatório de Estágio Câmara Municipal Do Peso Da Régua Lamego, Julho de 2014 INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO DE LAMEGO Relatório de Estágio Câmara Municipal Do Peso Da Régua CET DE SERVIÇO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO Supervisora de…

DESENVOLVIMENTO A Autarquia Municipal de saneamento público- AMSP recebeu orientações do tribunal de contas com o objetivo de adequar a sua folha de pagamento de acordo com o que estabelece a LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. Pelos dados apresentados constatou-se que a autarquia ultrapassou o gasto com pessoal, constrastando com o que determina a lei complementar nº 101/2000, a LRF. Com a finalidade de resolver a situação os contadores da empresa público municipal apresentaram uma proposta

2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1- Autarquias 06 2 – Tabelas 07 2.1 Avaliando o cenário A 07 2.2 Avaliando o cenário B 08 2.3 Aplicando percentual de chances a superávit de 8 % 09 2.4 Aplicando percentual de probabilidade de 20% 10 2.5 Avaliando os investimentos 10 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO As Autarquias são entidades da…

Órgãos das Autarquias Locais Candidaturas As candidaturas são apresentadas por partidos políticos e as coligações de partidos políticos. Órgãos a eleger Assembleia Municipal, Câmara Municipal, Assembleia de Freguesia, Junta de Freguesia e Plenário de Cidadãos Eleitores. Círculos Eleitorais O território da respetiva autarquia local constitui um único círculo eleitoral. Nº de mandatos a preencher por órgão O mandato dos titulares de órgãos das autarquias locais é de 4 anos, tendo