Autarquias Municipal

| |EMPRESA | |Empresa: Câmara Municipal de Catende - PE | |CNPJ: 11.208.972/0001-92

eficiência e celeridade na prestação dos serviços públicos. É partir desse contexto que surgem as Autarquias, espécies de entidades administrativas autônomas, que prestam serviço público de forma indireta/descentralizada, sempre sujeitas ao controle da pessoa jurídica a qual se encontram vinculadas. Em tese, os Conselhos Fiscalizadores de profissões regulamentadas são constituídos sob a forma de autarquias. Entretanto, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi declarada pelo Supremo…

Federal 103-1 - Órgão Público do Poder Executivo Municipal 104-0 - Órgão Público do Poder Legislativo Federal 105-8 - Órgão Público do Poder Legislativo Estadual ou do Distrito Federal 106-6 - Órgão Público do Poder Legislativo Municipal 107-4 - Órgão Público do Poder Judiciário Federal 108-2 - Órgão Público do Poder Judiciário Estadual 110-4 - Autarquia Federal 111-2 - Autarquia Estadual ou do Distrito Federal 112-0 - Autarquia Municipal 113-9 - Fundação Federal 114-7 -…

UMA GRANDE NAÇÃO. RESUMO O presente estudo visa mostrar e identificar os meios pelos quais o Poder Executivo trata o bem público municipal na área concernente aos bens imóveis, fazendo uma comparação entre o método utilizado no Poder Legislativo e na Autarquia SAAE. Mostrando e identificando o método utilizado para controlar e organizar o PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. Visando assim fornecer uma identidade de controle e participação popular. Caracterizando a ÉTICA e a TRANSPARÊNCIA na…

AMESG – Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana FADIMAB - Faculdade de Ciências e Tecnologia Prof. Dirson Maciel de Barros ISEG - Instituto Superior de Educação de Goiana 6° PERÍODO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA EM HISTÓRIA PORTFÓLIO Goiana / 2011 AMESG – Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana FADIMAB - Faculdade de Ciências e Tecnologia Prof. Dirson Maciel de Barros ISEG - Instituto Superior de Educação de Goiana ESTÁGIO SUPERVISIONADO I …

de serviços para dar cumprimento à programação estabelecida. Dirigir o veículo observando o fluxo de trânsito e a sinalização para conduzi-los aos locais determinados na ordem do serviço. Transportar documentos e servidores em geral da Autarquia Municipal quando autorizado por autoridade competente. Zelar pela conservação, limpeza e manutenção do veículo comunicando ao setor competente e solicitando reparos. Recolher o veículo após a jornada de trabalho até o local próprio.…

de setenta, com a criação pelo Governo Federal criou o Plano Nacional de Saneamento – Planasa, que definia metas a serem alcançadas pelo país na área de saneamento e destinava recursos financeiros para a consecução dessa política. O Departamento Municipal de Águas e Esgoto – Demae, que cuidava do saneamento em Belo Horizonte na época, aderiu à Comag, beneficiando-se dos recursos federais a serem repassados através do Planasa. A adesão do Demae e as modificações introduzidas pelo…

AUTARQUIAS: A autarquia é uma pessoa jurídica de direito público que faz parte da Administração Pública Indireta. Tem a executoriedade e/ou titulariedade de um serviço público concedido pela Adm. Direta por meio de lei. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado. As autarquias são criadas por lei para executar, de forma descentralizada, atividades típicas da administração pública. Sua organização interna pode vir através de decretos (emanam do poder executivo);…

no formato de autarquia e que presta o serviço de água e esgoto em Caxias do Sul de forma exclusiva. Segundo o art. 5º da Constituição Federal (CF), uma Autarquia é um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. 2- Histórico da empresa Fundação: O Serviço Autônomo Municipal de…

LIMINAR; Em face do: MUNICÍPIO DE MINAÇU/GO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no prédio da Prefeitura Municipal situado na Av. Amazonas, nº 295, Centro, nesta cidade, representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Joaquim da Silva Pires; e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MINAÇU (MINAÇU-PREV), autarquia municipal criada pela Lei Municipal nº 1487/01, representado por seu Diretor Presidente, Limonino Santos Furtado, com sede na Av. Pará,…