Autarquias Municipal

das suas apreciações e de apoio nos meus momentos de “teimosia”. À minha família, pela enorme capacidade de escuta, pelo apoio e incentivos constantes, por toda compreensão e carinho demonstrados. Aos atores participantes, vereadores, técnicos municipais e diretores escolares que proporcionaram momentos de reflexão sobre as suas práticas e interessantes conversas sobre a educação e o poder local. Aos colegas de mestrado, e em especial à Rosabela, pela sua boa disposição em todos…

NOVO CLASSIFICADOR ECONÓMICO DAS RECEITAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS (Adaptação do classificador das receitas públicas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14.02) Capítulo Grupo Suba Rubri Artigo rtigo ca DESIGNAÇÃO RECEITAS CORRENTES 01 Impostos directos * 01 02 01 02 02 Outros Imposto municipal sobre imóveis * 01 02 03 Imposto único de circulação 01 02 04 Imposto municipal sobre as transacções onerosas de imóveis 01 02 05

é a mesma coisa que desvio de finalidade. 06. Com referência às autarquias, marque a opção INCORRETA: a) As autarquias integram a administração indireta, representando uma forma de descentralização administrativa mediante a personificação de um serviço retirado da administração centralizada. b) As autarquias estão sujeitas a controle da pessoa política que as criou, à qual são vinculadas, não subordinadas. c) As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas mediante…

Autarquias Na administração pública brasileira, uma autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública estatal autônoma e descentralizada. É um dos tipos de entidades da administração indireta. Seu patrimônio e receita são próprios, porém, tutelados pelo Estado. O Decreto-Lei nº 200 de 1967, no seu artigo 5º, inciso I, define autarquias como "Serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas

Autarquias Questão 03 – Wanderson P de Souza Braga – DT09181-48 3. A autarquia é entidade subordinada, independente ou sofre supervisão ministerial? Nos ensinamentos de Hely Lopes Meirelles: “Autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio e atribuições estatais específicas. São entes autônomos, mas não são autonomias. Inconfundível é autonomia com autarquias: aquela legisla para si; esta…

é um desafio ainda mais árido, tendo em vista que as definições técnicas e legais são imensas, o que pode gerar obstáculos à participação direta. Com esta Cartilha buscamos desdobrar os principais componentes da elaboração do orçamento público municipal. Nosso objetivo central é que ela se torne um facilitador na compreensão das questões que envolvem a construção das peças orçamentárias. É no modo de construção e na execução orçamentária que os governos revelam os seus reais…

de decisões em torno de um modelo de operações de um determinado negócio. A Autarquia de Agricultura e Abastecimento do município de Terra Boa tem que provar que é mais viável o município adquirir os produtos diretamente de sua própria produção do que abrir licitação para terceiros. Sabendo de quais itens especificados para a merenda escolar e refeições das creches municipais de que o município necessita. A Autarquia trabalha com o método de simulação empresarial em dois cenários:…

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE CONTAGEM – TransCon CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 01/2014 O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Contagem – TransCon, Agostinho Fernandes da Silveira, no uso de suas atribuições legais e nos termos estabelecidos na Lei nº 4.043, de 01 de novembro de 2006,do Município de Contagem, em seus artigos 5º, inciso I, alínea b) e artigo 7º, inciso IV, torna público que estarão abertas, no período indicado neste…

contra o Instituto de Proteção Social Estrela Solitária, autarquia federal, o exequente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subsequente de penhora. O exequente, então, recorre dessa decisão indeferitória. Indaga-se: a) Merece provimento o recurso do exequente? Autarquia = pessoa jurídica de direito público / não cabe…

previstas na Constituição Federal sem delegação a outros. DESCENTRALIZAÇÃO Transferência de execução do serviço ou da titularidade para pessoas de direito público ou privado ligadas diretamente a Administração. Entidades de direito público: Autarquias e Fundações Públicas. Entidades de direito privado: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Outorga Transferência da titularidade do serviço da pessoa política para a administrativa, feita por lei e somente por outra lei…