Autarquias Municipal

Conceitua-se autarquia como a pessoa jurídica de direito publico, integrante da administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado. Fiscalizada e tutelada pelo Estado, com patrimônio formado com recursos próprios, cuja finalidade é executar serviços que interessam a coletividade ou de natureza estatal. Caracterizam-se ainda por possuírem patrimônio e receita próprios o que significa que os bens e receitas…

[pic] trabalho sobre autarquia SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO........................................................................................................3 2.DEFINIÇÕES CONCEITUAIS.................................................................................4 2.1 Sistemas de Acumulação de Custos.............................

Ministérios na área federal.O mesmo acontece com o Legislativo e o Judiciário estaduais. Para finalizar, a Administração Direta na esfera municipal é composta pela prefeitura, de eventuais órgão de assessoria ao Prefeito de Secretarias Municipais,com seus órgão internos. Salientando que, o município não possui Judiciário próprio, porém possui Legislativo(Câmara Municipal), que também poderá dispor sobre a sua organização, a símile do que ocorre nas demais esferas. Os entes que compõem…

Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros Projecto Novas Mentalidades Í NDICE 1. Identificação da Entidade. ................................ ................................................................................................................................ ........................................................3 2. Descrição da entidade................................. ...........................................................................................................

de atuação: o Sector Empresarial Local, a Organização do Território, a Gestão Municipal e o Financiamento, e a Democracia Local, têm como objectivo a sustentabilidade financeira, a regulação do perímetro de atuação das autarquias e a mudança do paradigma de gestão autárquica. O cumprimento destes quatro pilares permitirá à Administração Local a sustentabilidade financeira e regulação do perímetro de atuação das autarquias. Assim poderemos combater as principais ameaças ao…

diretamente ao poder central, federal, estadual ou municipal, como por exemplo, na esfera federal, temos os ministérios; no âmbito estadual, as secretarias de estado; e na esfera municipal, as secretarias municipais MALMEGRIN (2010). É o que se entende por desconcentração, que representa apenas a distribuição da responsabilidade pela execução operacional das atividades dos projetos e programas, sem transferência de recursos e autonomia decisória. Quanto às autarquias, trata-se de…

Ativida FACULDADE DE TECNOLOGIA INTERNACIONAL. FATEC INTERNACIONAL CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTAO PÚBLICA ATIVIDADE SUPERVISIONADA Unidades Curriculares: Gestão de Serviços Públicos Municipais Prof. Nivaldo Vieira Lourenço Organização Municipal e Legislação Prof. Jorge Luiz Bernardi Orientações Trabalho em equipe de, no máximo, 5 (cinco) alunos. Trabalho entregue pelo aluno diretamente no sistema Único, em janela própria. As questões da atividade supervisionada…

Públicas Autarquias Empresas Públicas Sociedades de Economia Mista dispõe o Decreto-Le ei nº 200//67 que: Nesse sentido s Art. 4° A Administrração Federral compree ende: I - A Ad q se con dministração Direta, que nstitui dos serviços integrados na estrrutura administrativa da Presidê ência da nistérios. Repúblic ca e dos Min II - A seguinte es Administrração orias catego Indireta, de que e entidade es, compree ende dotad das as de personallidade jurídica própria: a)…

principalmente aproximarem o governo dos cidadãos, garantindo à sua participação e inclusão nos processos governativos, e consequentemente, a provisão de bens e serviços de forma eficiente, eficaz e de acordo com as preferências destes. A criação das autarquias locais e a transferência de atribuições e competências específicas aos órgãos locais, legitimando-os e concedendo-lhes instrumentos para a prestação de serviços às comunidades, constituem base importante para o processo de…

Secretarias Estaduais, Secretarias Municipais, Varas Judiciais, Ministérios, etc. Administração Pública Indireta A Administração Pública Indireta é caracterizada quando o Estado dispõe de uma estrutura descentralizada para a oi exercício da Administração Pública. Neste caso, o Estado se utiliza de pessoas jurídicas com estrutura própria para as suas necessidades administrativas. Os órgãos ligados à administração Pública Indireta, são descritos como Autarquias, Empresas Públicas,…