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NOVO CLASSIFICADOR ECONÓMICO DAS RECEITAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS (Adaptação do classificador das receitas públicas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14.02)Capítulo
Grupo
Suba Rubri
Artigo
rtigo ca
DESIGNAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
01
Impostos directos *
01
02
01
02
02
Outros
Imposto municipal sobre imóveis *
01
02
03
Imposto único de circulação
01
02
04
Imposto municipal sobre as transacções onerosas de imóveis
01
02
05
Derrama
01
02
07
01
02
07
01
Contribuição autárquica
01
02
07
02
Imposto municipal de sisa
01
02
07
03
Imposto municipal sobre veículos
01
02
99
Impostos abolidos *
Impostos directos diversos *
02
Impostos indirectos *
02
02
02
02
06
Outros
02
02
06
01
Mercados e feiras *
02
02
06
02
Loteamentos e obras *
02
02
06
03
Ocupação da via pública *
02
02
06
04
Canídeos *
02
02
06
05
Publicidade *
02
02
06
06
Saneamento *
02
02
06
07
Utilização da rede viária municipal *
02
02
06
08
Arrendamento urbano
02
02
06
99
02
02
06
99
01
TMDP *
02
02
06
99
02
TDFTH *
02
02
06
99
99
Impostos indirectos específicos das autarquias locais *
Outros *
04
Outros
Taxas, multas e outras penalidades *
04
01
04
01
23
Taxas
04
01
23
01
Mercados e feiras
04
01
23
02
Loteamentos e obras
04
01
23
03
Ocupação da via pública
04
01
23
04
Canídeos *
04
01
23
05
Caça, uso e porte de arma
04
01
23
06
Saneamento *
04
01
23
07
Arrendamento urbano
04
01
23
99
04
01
23
99
01
TDFTH *
04
01
23
99
02
Taxa pela emissão do certificado de registo
04
01
23