Autarquias Municipais Hortifrutigranjeiros

publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art. 2o As obras, serviços, inclusive de…

pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. QUEM DEVE SEGUIR: Além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. QUAIS OS SERVIÇOS: As obras, serviços,…

limite determinado por lei. (contratação considerada de pequeno valor). 3. Emergência e Calamidade Pública 4. Não acudirem licitantes 5. Justificativa dos preços: inexequibilidade e superfaturamento. 6. Compra ou locação de imóvel. 7. Hortifrutigranjeiros, pão e outros gêneros perecíveis. 8. Associação de portadores de deficiência física. 1.2.3. Inexigência de Licitação (art. 2º, art.25, Lei 8.666/93) Inexigência de Licitação (art. 25, incisos I a III da lei 8.666/93): Deriva…

interligadas ao SNT. Linhas férreas: comprimento 2.620,00m, bitola 1,00m. Porto de Ilhéus O primeiro contrato para a realização de melhoramentos no antigo atracadouro da foz do rio Cachoeira foi celebrado em 6 de maio de 1911, entre a prefeitura municipal de Ilhéus e o empresário Bento Berillo de Oliveira. Em 17 de maio de 1919, teve início a construção do cais de saneamento e da primeira ponte de acostagem, sendo inaugurados em 7 de setembro de 1920. Em 10 de dezembro do mesmo…

8.666, de 21-6-1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos relativos a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações, no âmbito da administração direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. (GIACOMONI, 1998, p. 231). forma de fazer acontecer um…

prevaricação. E) A conduta do prefeito eleito enquadrar-se-ia no mesmo tipo penal, inclusive com os mesmos limites de pena cominada, se, por ordem sua, a exigência indevida tivesse sido transmitida ao comerciante por um dos futuros secretários municipais. 03- O peculato A) pode não estar caracterizado, conforme entendimento dominante, quando o funcionário se apropria de dinheiro público apenas com a finalidade de usá-lo. B) pode ser imputado a partícipe que, para a lei penal,…

Mercado institucional: constituído de escolas, hospitais, casas de repouso, prisões e outras instituições que fornecem bens e serviços às pessoas que estão sob seus cuidados. Mercado governamental: constituído de governos municipais, estaduais e federais, autarquias e sociedades mistas. Mercado revendedor: constituído de empresas atacadistas, distribuidores, representantes e varejistas que compram produtos e serviços para revenda. - Tipos de produtos: produtos de consumo e industriais

(Fieam), Federação do Comércio do Amazonas (Fecomércio), Sindicato das Empresas Transportadoras de Cargas do Amazonas (SETCAM), Porto Chibatão, Associação Comercial do Amazonas (ACA), Associação Amazonense de Municípios (AAM) e Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). 1.10. Nesta fase ainda foi realizada requisição de documentos dos órgãos visitados e dos seguintes não visitados: Confederação Nacional do Transporte (CNT), Agência Nacional de Transportes Terrestres…

processos de dispensa e inexigibilidade. A Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1988 é a atual norma regedora das licitações contratos públicos nos órgãos e entidades da Administração Pública; quer Federal, Estadual ou Municipal. 10 1.3 Conceito Licitação, no Direito Administrativo brasileiro, é um procedimento administrativo, por meio do qual a Administração Pública seleciona quem mais convenientemente se apresentar, à luz dos critérios previamente…

– Montes Claros – MG – (38)3121-3300 – acimoc@acimoc.com.br 9/72 SUMÁRIO Página 1. Apresentação 12 1.1. A ACIMOC 12 1.2. A cidade de Montes Claros 15 2. A História de Montes Claros 19 3. Competitividade Municipal 22 3.1. População 22 3.2. Infraestrutura de Transporte Rodoviário 22 3.3. Infraestrutura de Transporte Aeroviário 23 3.4. Parque Industrial Instalado 24 3.5. Infraestrutura de Saúde 25 3.6.…