Autarquias Municipais Hortifrutigranjeiros

................................................................................................................. Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada ao artigo pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

sua forma eletrônica é regulada pelo Decreto nº 5.450, de 2005; e a sua forma presencial, pelo Decreto nº 3.555, de 2000. Além de abranger a Administração Direta, a Lei de Licitações também se aplica à Administração Indireta (fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas controladas direta ou indiretamente pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios), ou seja, a licitação abrange todos os ramos do…

Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social; l) o servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas autarquias e…

disciplina do Estatuto as entidades integrantes da administração indireta. É que a esta se refere o art. 37, caput, da C.F., de modo que o inciso XXI, que estabelece a obrigatoriedade da licitação, terá que alcançar as pessoas descentralizadas, as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas. (Art. 1º, parágrafo único) Tendo em vista que a lei não distinguiu, é de considerar-se que, como regra, estão sob o império do Estatuto, ao menos…

Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social; l) o servidor contratado pela União, Estado, Distrito Federal ou Município, bem como pelas respectivas autarquias e…

especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo 46.31-1 Comércio atacadista de leite e laticínios 46.32-0 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas 46.33-8 Comércio atacadista de hortifrutigranjeiros 46.34-6 Comércio atacadista de carnes, produtos da carne e pescado 46.35-4 Comércio atacadista de bebidas 46.36-2 Comércio atacadista de produtos do fumo 46.37-1 Comércio atacadista especializado em…

como exigência parcial Para obtenção do título de especialista em Administração Pública Municipal, Sob orientação do Professor Greiner Costa. Jundiaí(SP) 2007 FICHA CATALOGRÁFICA 1.1 LUIZ RAMOS DA SILVA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do título de em Administração Pública Municipal pela seguinte banca examinadora da pós-graduação do Centro Universitário…

Eloy Chaves. • Decreto nº 19.497/30, foram instituídas as CAPs para os empregados nos serviços de força, luz e bondes. Seguridade Social: Origem e evolução legislativa no Brasil 2. IAPs (a partir de 1933) • Unificação das CAPs em IAPs. • Autarquias de nível nacional, centralizadas no governo federal, organizadas em torno de categorias profissionais. • 1933 - IAPM • 1934 - IAPC • 1934 – IAPB • 1936 - IAPI 6 www.acasadoconcurseiro.com.br INSS (Técnico) – Direito…

GRPS. Foi instituída a Certidão Negativa de Débito – CND; criada a contribuição social; e instituído o Fundo de Investimento Social – FINSOCIAL. Os aposentados e pensionistas do SINPAS, servidores públicos civis e aposentados da União e de suas autarquias foram isentados de contribuições para a Previdência. A Constituição adotou o conceito de Seguridade Social; e foi instituída a Contribuição Social sobre o Lucro das empresas – CSSL. Foi instituído o Regime Jurídico Único para os…

direito fundamental de propriedade e de construir, resolve erigir uma casa plana, com uma área de 500 metros quadrados (utilizando todo terreno). Entretanto, é alertado pelo Engenheiro da inviabilidade da construção, diante das leis de posturas municipais e de zoneamento. Referido profissional (em resposta ao questionamento da inviabilidade de utilização da propriedade em sua totalidade), informa a necessidade de um recuo mínimo de 5 metros na frente, como reserva para eventual…