Autarquias Municipais Hortifrutigranjeiros

GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO Avenida José de Brito Soares, 728 - Setor Anhanguera| 77.804-030|(63)3412-3216| www.araguaina.to.gov.br controladoria@araguaina.to.gov.br CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA Prefeito Municipal MARIANA CARDOSO DE SOUZA Controladora Geral 1º Edição – Agosto de 2014 Avenida José de Brito Soares, 728 - Setor Anhanguera| 77.804-030|(63)3412-3216| www.araguaina.to.gov.br controladoria@araguaina.to.gov.br SUMÁRIO 1.…

publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direArt. 1º ta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. As obras, serviços, inclusive de…

(PRORURAL). Por meio desse programa, o trabalhador rural tinha direito à aposentadoria por velhice, invalidez, pensão e auxílio-funeral, todos no valor de meio salário mínimo. Não havia contribuição por parte do trabalhador. O FUNRURAL passou a ser uma autarquia, tendo a responsabilidade de administrar o PRORURAL. Ainda em 1971, foi criado o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS); pela primeira vez, a previdência social brasileira adquiria status de Ministério. Em 1972, a Lei…

Programa de Desestatização, e particularmente em razão da transferência de atividades a empresas da iniciativa privada, têm sido criadas as agencias autárquicas (também denominadas agencias reguladoras ou agencias governamentais), sob a forma de autarquias, cuja função básica reside especificamente em exercer o controle sobre tais empresas, visando a mantê-las ajustadas aos postulados fundamentais do Programa e aos ditames do interesse público e prevenindo qualquer tipo de comportamento…

nesta Lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não venha a perturbar ou impedir os trabalhos. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.  A presente lei deixou de aplicar-se às…

nesta Lei, podendo qualquer cidadão acompanhar o seu desenvolvimento, desde que não venha a perturbar ou impedir os trabalhos. Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.  A presente lei deixou de aplicar-se às…

uso comum do povo, como praças, rios, mares, estradas, ruas etc. (tem destinação, é afetado) Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviços ou estabelecimentos da administração federal, territorial ou municipal, inclusive o de suas autarquias (tem destinação, é afetado) Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoa, ou real, de cada uma dessas entidades. Terras devolutas são exemplos (não…

a) União: competência privativa para elaborar normas gerais (nacionais), aplicáveis a todos os Entes Federados. b) União, Estados, DF e Municípios: competência autônoma para elaboração de normas específicas (federais, estaduais, distritais e municipais), com o objetivo de atenderem as peculiaridades socioeconômicas, respeitadas as normas gerais. A dificuldade, no entanto, está justamente na definição das denominadas “normas gerais”,8 pois se trata de conceito jurídico indeterminado…

ambiente e despertar para o campo de atuação dos profissionais da área a fim. Objetivos de aprendizagem Contabilidade Pública 1.1 Os conceitos A Contabilidade Aplicada à Administração Pública, seja na área federal, seja na Estadual, na Municipal ou no Distrito Federal, tem como carro-chefe a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do…

serviços. MERCADO INSTITUCIONAL é constituído de escolas, hospitais, casas de repouso, prisões e outras instituições que fornecem bens e serviços às pessoas que estão sob seus cuidados. MERCADO GOVERNAMENTAL é constituído de governos municipais, estaduais e federais, autarquias e sociedades mistas. MERCADO REVENDEDOR é constituído de empresas atacadistas, distribuidores, representantes e varejistas que compram produtos e serviços para revenda. Os produtos consumo são direcionados…