Autarquia Municipal Criada Em Sitio

uma pessoa jurídica para executar especificamente aquele serviço. Com isto, criam-se as autarquias de serviços. Por exemplo, o INCRA e o INSS. Eles são autarquias, pessoa jurídica de direito público, criadas pelo poder público (União, Estados ou Municípios), para desempenhar específica e um especializado serviço público. Por exemplo, o IBAMA, a OAB, as entidades de classes, a FUNAI, a AGERBA etc. A autarquia surge quando o Estado destaca o serviço público dele e atribui a uma pessoa…

2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 04 2 DESENVOLVIMENTO ........05 2.1 Autarquia 05 2.1.1Fornecimento da Autarquia 07 2.1.1.1 Licitação 08 2.1.1.1.1Contabilidade Agropecuária.........................................................................14 2.1.1.1.1.1 Processo de Simulação Empresarial........................................................15 3 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 Introdução A palavra autarquia é de origem grega sigificando autonomia, entidade…

que ela comporta é (A)) 129,5 (B) 144 (C) 1 295 (D) 1 440 (E) 2 880 Eu quero ser PM!! E com a graça de Deus vou realizar este objetivo de vida! Revisão 1)Aponte a única INCORRETA: a)Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei. b)Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia…

consciência e dignidade nacionais e factor estimulante do desenvolvimento harmonioso da sociedade. O Estado preserva e defende o património cultural do povo, cuja valorização deve servir o progresso e a salvaguarda da dignidade humana. 2- Serão criadas condições para que todos os cidadãos tenham acesso à cultura e sejam incentivados a participar activamente na sua criação e difusão. 3 - Incumbe ao Estado encorajar a prática e difusão do desporto e da cultura física.…

extinção de cargos públicos, quando esses estiverem vagos; 8. Manter relações diplomáticas com Estados estrangeiros; 9. Celebrar tratados internacionais, que serão posteriormente votados no Congresso Nacional; 10. Decretar Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal; 11. Exercer o comando supremo das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica); 12. Nomear os Ministros do Supremo e dos Tribunais Superiores, Governadores de Território, Procurador-Geral da República,…

de cargos públicos, quando esses estiverem vagos; * Manter relações diplomáticas com Estados estrangeiros; * Celebrar tratados internacionais, que serão posteriormente votados no Congresso Nacional; * Decretar Estado de Defesa, Estado de Sítio e Intervenção Federal; * Exercer o comando supremo das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica); * Nomear os Ministros do Supremo e dos Tribunais Superiores, Governadores de Território, Procurador-Geral da República,…

Nós vimos que o município tem competência legislativa, inclusive completando a legislação estadual que couber. Segundo requisito é o auto-governo, que ele também possui. O município possui um gov. executivo com seu prefeito, vice e secretários municipais. Eles são eleitos pelo próprio município, ninguém precisa ser nomeado, o próprio município escolhe seu governante. A constituição fala também do foro privilegiado do prefeito, fala de sua responsabilidade e seu repasse de verba, caso…

ambiente está prevista no art. 23, incisos III,VI e VII da Constituição Federal como descrito a seguir; III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; VII - preservar as florestas, a fauna e a flora; Parágrafo único. Lei complementar poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões…

golpe de 64. O Presidente Costa e Silva foi eleito dia 03/10/1966 pelo Congresso Nacional com a promessa de restaurar a democracia no país, mas não o fez. Seu governo sofreu contestação de varias faces da sociedade, marcado pela Frente Ampla que fora criada por Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek, que no passado eram adversários políticos, Lacerda figura ilustre que representava a direita do país, fizera parte das tentativas de golpe anteriormente mencionadas e do golpe de 64 que deu…

forças estrangeiras no território nacional (permanência temporária); Autorização ao PR e Vice na ausência do País, quando exceder a 15 dias; Ou SUSPENDER APROVAR o estado de defesa e a intervenção federal; qualquer uma delas AUTORIZAR o estado de sítio CONGRESSO NACIONAL SUSTAR os atos normativos do PODER EXECUTIVO que EXORBITEM do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;  Julgar ANUALMENTE as contas prestadas pelo PR e apreciar os relatórios sobre a…