Autarquia E A Educacao Brasileira

01 Censo Escolar O que é O Censo Escolar é uma pesquisa que tem por objetivo fazer um amplo levantamento sobre as escolas de educação básica no país. As informações coletadas podem ser classificadas em quatro grandes dimensões: 1 – Escolas 2 – Alunos 3) Docentes 4 - Turmas

servidores e empregados públicos serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”. Pela produção textual tratar da autarquia municipal de saneamento público – AMSP, consideremos a esfera municipal, sendo que 60% da Receita Corrente Líquida são assim distribuídos: 6% para o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, quando houver; 54% para o Poder Executivo. A autarquia está com seus gastos com pessoal acima do permitido, ou seja, a Lei estabelece que o limite com o gasto…

os indícios de organização constitucional, tendo vistas a Revolução Francesa, em 1789, onde realmente nasceu à ideia concreta da legalidade e do Direito Administrativo, sob o famoso lema da “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. As constituições brasileiras sempre acompanharam o processo histórico do Ocidente, privilegiando o Estado de Direito, até mesmo nas que surgiram durante a Ditadura que ocorreu sobre égide de Gertúlio Vargas, bem como a Militar que se findou na década de 80.…

vicio e do crime. Mudanças foram feitas em 1927, onde o Congresso Nacional sancionou o Projeto de Fidélis Reis, que visava o oferecimento obrigatório do ensino profissional no país todo. Com a criação, em 14 de novembro de 1930, do Ministério da Educação e Saúde Pública foi estruturada a Inspetoria do Ensino Profissional Técnico, que passava a supervisionar as Escolas de Aprendizes Artífices, antes ligadas ao Ministério da Agricultura. Essa Inspetoria foi transformada, em 1934, em…

www.fundaj.gov.br www.fundaj.gov.br Linha do Tempo Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica 1909 O presidente Nilo Peçanha assina o Decreto 7.566 em 23 de setembro, criando inicialmente 19 “Escolas de Aprendizes Artífices” subordinadas ao Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio. 1956 - 1961 O governo de Juscelino Kubitschek marca o aprofundamento da relação entre Estado e economia. O objetivo é formar profissionais orientados para as…

IPHAN O IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, é uma autarquia federal, criada na década de 30 com o intuito de proteger “… os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira (...).” Cabe ao IPHAN preservar, identificar, fiscalizar, revitalizar, restaurar e divulgar os bens culturais do Brasil. Para tanto, o IPHAN…

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE ARCOVERDE-AESA CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ARCOVERDE-CESA LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA Aline Barros Elba Verônica Fiama Vanessa Katiwcia soares Rafaela barros Shirllene Soares RELATÓRIO Arcoverde 2012 Relatório O ato de planejar está presente em todas as ações humanas e faz parte da história do homem. O planejamento tão presente e necessário na vida cotidiana se estende para o âmbito profissional, nas…

e quaisquer autarquias, independentemente de sua atividade; c) Apenas aos correios; d) Apenas à Infraero; e) Nenhuma das alternativas. 2) A imunidade recíproca é extensiva às pessoas políticas que prestem serviços públicos remunerados por preços ou tarifas. a) Certo; b) Errado 3) A imunidade dos templos de qualquer culto compreende todos os tributos relacionados com as suas finalidades essenciais: a) Certo; b) Errado 4) -De acordo com o CTN, para que uma instituição de educação…

Missão e valores O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação que tem como missão prestar assistência financeira e técnica e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos. Tem como visão de futuro ser referência na implementação de políticas públicas. Seus valores são: compromisso com a educação; ética e transparência; excelência na gestão; acessibilidade e inclusão social; cidadania e…

instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; d) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. 2. (OAB-SP) A imunidade estabelecida pelo art. 150, VI, a, da Constituição Federal, que veda a tributação recíproca entre União, Estados e Municípios abrange: a) apenas os respectivos órgãos da Administração Direta; b) apenas os respectivos órgãos da Administração Direta e as autarquias; c)…