Aula Tema Competência Conexão E Continência

Jurisdição e da Competência 29. Jurisdição: conceito, atuação, princípios e limites 30. Competência: conceito e critérios determinadores, objetivos e funcionais 31. Competência internacional 32. Competência interna 32.1 Introdução 32.2. Originária dos tribunais, por prerrogativa de função ou hierárquica 32.3. Das justiças especiais 32.4 Da Justiça Federal 32.5 De foro ou de comarca 32.6. De juízo 33. Da prevenção e da perpetuatio jurisdictionis 34. Da conexão e da…

Análise crítica e reflexiva. Avaliação de consequências a partir de escolhas valorativas. Informações implícitas, pressupostos e subtendidos. Argumentação na interpretação III. OBJETIVOS Em construção – Profa.Andréia Almeida Mendes (Manhuaçu) IV. TEMAS DE ESTUDO Arte e cultura; Avanços tecnológicos; Ciência, tecnologia e inovação; Direitos Humanos; Democracia, ética e cidadania; Educação Ambiental, Ecologia / biodiversidade; Globalização e geopolítica; Políticas públicas:…

excedente a 40 vezes o salário mínimo. (B) Os processos orientar-se-ão pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, admitindo-se a assistência e o litisconsórcio. (C) O Juizado Especial Cível possui competência para processamento das causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda a 40 salários mínimos, abrangendo aquelas enumeradas no art. 275, inc. I, do Código de Processo Civil, também a ação de despejo para uso próprio e…

programa das disciplinas do Concurso constantes no Anexo I deste edital. 15 8.2.2 A segunda prova escrita, que ocorrerá em dois dias sucessivos, consistirá na elaboração de duas sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, sobre temas jurídicos constantes do programa do concurso constantes no Anexo I deste edital. 8.2.3 O tempo de duração das provas escritas – segunda etapa – será de 5 horas ininterruptas por dia, incluído nesse cômputo o tempo necessário para…

Assim sendo, em sendo a Soberania una e indivisível, a Jurisdição também é una e indivisível. Conseqüência da unidade e da indivisibilidade da Jurisdição: no Território do Estado Nacional não existe conflitos de jurisdição, mas apenas conflito de competência (Art.2,CPC princípio da demanda). O mérito inicial é uma das mais importantes características fundamentais da Jurisdição o que aparece consubstanciado no Princípio da Demanda (Art.2, CPC). Daí se dizer que ação é um mecanismo…

jurídicos é que a docência, em tais cursos, é, em geral, exercida por profissionais militantes da área jurídica, aos quais se costumam imputar a pecha de desconhecimento ou distanciamento do saber pedagógico sistematizado. Assim, reproduzem na sala de aula o seu fazer “cotidiano”, tomada essa expressão numa primeira significação mais próxima da praxe do que na direção semântica que vamos propor. E nesse fazer habitual do operador jurídico ainda não está plenamente incorporada a…

Geral do Processo. No direito comparado já se podem convocar exemplos disso (Códigos unificados de processos da Suécia, Panamá e de Honduras; Código Unitário do Uruguai). A propósito, ver as noções de defesa, coisa julgada, recurso, preclusão, competência e os princípios gerais comuns. Obviamente, a unidade fundamental do direito processual não pode levar à falsa idéia da identidade absoluta entre cada um de seus ramos distintos. Conforme a natureza da pretensão, o processo será…

procedimento do Júri, todo, e penso eu que simplificou o estudo. Vocês são na verdade a segunda turma em que eu estou estudando esse procedimento do Júri, nessa nova era. O ano passado a lei nova entrou em vigência e a turma do ano passado já teve aula com o modelo novo. Isso não significa muita coisa, teve colega de vocês que responderam na prova com o Código antigo e leram no artigo 384 do jeito que ele era antigamente, nem tem noção que mudou. O Código mudou. Quem quiser estudar o…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL Apostila 01 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Personalidade Jurídica. Nascituro. Pessoa Física ou Natural 1. A Personalidade Jurídica 1.1. Conceito. Personalidade Jurídica, para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para se titularizar direitos e contrair obrigações na órbita jurídica. Neste ponto, vale transcrever a sábia preleção de RIPERT e BOULANGER, na monumental obra “Tratado de Derecho Civil” segun el Tratado de

participante como fundamento da pesquisa etnográfica. Estudo do Direito sob o ponto de vista Antropológico. III. OBJETIVOS Permitir a discussão, crítica e assimilação dos principais conceitos clássicos da Antropologia, para que os alunos desenvolvam a competência de interpretar situações diversas sob um ponto de vista antropológico e criando uma alternativa analítica para a abordagem da realidade social. IV. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO UNIDADE I: O que é antropologia? 1.1…