Caderno de Exercícios - Tópicos de Direito Processual Civil - Semana 3

Semana Aula: 3 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência: Conceito. Natureza jurídica. Competência de Foro e de Juízo. Critérios de fixação da competência. Incompetência absoluta e competência relativa. Causas Voluntárias e Legais de modificação da competência: conexão e continência, foro de eleição OBJETIVO Os estudantes deverão ser capazes de: . Identificar e compreender a competência como o poder de julgar e efetivar o julgado no caso concreto, diferentemente do poder de julgar de quem tem o poder jurisdicional . Compreender que a ela é pressuposto processual de validade da relação jurídica processual e que existem diversos critérios de sua fixação, no plano internacional e nacional e neste na esfera federal e estadual . Compreender que existe a incompetência absoluta e a relativa. A absoluta com os seus critérios e a relativa também com o seus, bem como esta última pode ser modificada em razão da presença da conexão e da continência, do juízo universal e de ações nas situações do art. 107 do CPC, bem como pela fixação do foro de eleição e pela omissão do réu em argüir a incompetência via exceção . Compreender o fenômeno processual do conflito de competência negativo e positivo e seus procedimentos e a competência para a sua solução. TEMA Competência: Conceito. Natureza jurídica. Competência da Justiça, Foro e Juízo. Critérios de fixação da competência. Incompetência absoluta e competência relativa. Causas Voluntárias e Legais de…

4 – Ler o capítulo referente à Competência, item competência relativa e absoluta, do livro “Novo Curso de Direito Processual Civil”, de Marcus Vinícius Rios Gonçalves, Editora Saraiva, volume 1. Passo 5 – Responda, por escrito: a) o juiz, no caso descrito, agiu corretamente em reconhecer a incompetência relativa?; b) seja qual for a sua resposta, o juiz atribuiu à incompetência? c) se Direito – 3ª Série – Direito Processual Civil I 4 Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand…

Plano de Aula: SEMANA 13 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Título SEMANA 13 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito Civil. Contrato de Adesão. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Direito Processual Civil. Invalidade da Cláusula de Eleição de Foro. Exceção de Incompetência Relativa. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Distinguir a incompetência absoluta da relativa; Aplicar a regra de competência de foro,…

CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA CAMPO GRANDE ATPS – AULA TEMA 3– COMPETÊNCIA PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ATPS – AULA TEMA 4 – COMPETÊNCIA ATOS PROCESSUAIS. ETAPA 3 - _ Aula-tema: Competência. Pressupostos processuais. Passo 1 - Ler o caso: “B” também era passageiro no mesmo ônibus que “A” e também foi vítima do mesmo acidente. Tendo sofridos danos, ingressou com ação em face da empresa “Vá Com a Gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta…

Plano de Aula: A classificação da competência de foro e juízo. Absoluta e relativa. Competência em razão do valor e da matéria. Modificações da competência de forma voluntária e legal. Fora de Eleição. Omissão em argüir a exceção de incompetência. Conexão, Continência. J DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título A classificação da competência de foro e juízo. Absoluta e relativa. Competência em razão do valor e da matéria. Modificações da competência de forma voluntária e legal. Fora de…

corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.
Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.
Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.
…

Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. _ Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas relativos à profissão. _ Direcionar o estudante para a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos, as atividades foram organizadas na forma de um desafio, que será solucionado por etapas ao longo do semestre letivo. Participar ativamente deste desafio é essencial para o…

Entregar o relatório ao professor na data previamente agendada. ETAPA 4 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Competência. Atos Processuais. Esta atividade é importante para que você compreenda o sistema de distribuição do exercício jurisdicional brasileiro e as regras específicas de incompetência relativas ao contrato com foro de eleição. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Ler o artigo “A Natureza da Competência decorrente de…

COMPETÊNCIA I - CONCEITO Competência é palavra que se usa em vários ramos do direito. No direito constitucional estudamos as competências legislativas, no direito administrativo estudamos a competência como requisito do ato administrativo (competência da autoridade). Competência é, do ponto de vista teórico, sempre uma limitação de poder. Competência é limite de poder. Competência é a quantidade de poder atribuída a um determinado órgão. Portanto, é um limite, uma quantidade.…

AULA – TGP TEMA: COMPETÊNCIA (CONTINUAÇÃO) 1. COMPETÊNCIA POR DISTRIBUIÇÃO ART. 251 E 252 DO CPC – SORTEADOS OS PROCESSOS DE FORMA ALTERNADA – PRINCÍPIO DA IGUALDADE – FIXA-SE A COMPETÊNCIA CONCRETA DO JUÍZO. - ONDE HÁ MAIS DE UM JUÍZO. 2. PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO É A REGRA SEGUNDO A QUAL A COMPETÊNCIA É FIXADA NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA DEMANDA COM A DISTRIBUIÇÃO OU COM O DESPACHO INICIAL E NÃO MAIS SE MODIFICA - ESTABILIDADE DO PROCESSO - PERPETUA-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO…