Aula Tema Competência Incompetência Foro De Eleição

Curso de Direito TEORIA GERAL DO PROCESSO PLANOS DE AULA (Proibida a Reprodução) CURSO DE DIREITO Direção do Centro de Ciências Jurídicas Profª Solange Ferreira de Moura Coordenação Pedagógica Profª Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima ORGANIZAÇÃO Prof. Luis Carlos de Araújo Apresentação Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a…

| |Semana Aula: 1 | | | |DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Teoria Geral do Processo AULA 01 Jurisdição: poder/dever/função do Estado. Função monopolizada pelo Estado de dizer/aplicar o Direito aos casos concretos, com o intuito de resolver lides. É a função de criar regras concretas a partir de regras abstratas, aplicando as regras concretas nas lides, em juízo. Formular e aplicar a vontade concreta da lei (diferente da função legislativa). Caracteres secundários e substitutivos: O juiz atua como terceiro, sem interesse, imparcial, para resolver lides

|Estrangeiro. As regras de conexão. Lei determinadora do estatuto pessoal. Domicílio. Teoria das qualificações. Ordem Pública e | |Fraude à Lei. Direito de Família. Direito das Sucessões. Homologação de Sentença Estrangeira. Cartas rogatórias. Competência da| |Justiça Brasileira. Bens móveis e imóveis. Direito das Obrigações. Contratos Internacionais. Pessoa Jurídica | |.

pressupostos processuais de existência, passa-se à análise dos pressupostos processuais de validade, que também se subdividem em subjetivos e objetivos. Os pressupostos processuais de validade subjetivos dizem respeito ao juiz (sua competência e imparcialidade) e às partes (que devem ter capacidade processual e capacidade postulatória). Já os pressupostos processuais de validade objetivos podem ser intrínsecos ou extrínsecos. Os intrínsecos são os…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL Aula dia 08.08.2011 – Fred Didier Jr. CONCEITO DE JURISDIÇÃO ..... SUBSTITUTIVIDADE – a jurisdição é substitutiva, porque o juiz coloca a sua vontade no lugar da vontade das partes. Essa característica da jurisdição foi desenvolvida por CHIOVENDA. 1. CONCEITO DE JURISDIÇÃO a) É FUNÇÃO ATRIBUÍDA A TERCEIRO IMPARCIAL b) PARA MEDIANTE UM PROCESSO, A jurisdição precisa de um processo anterior que a legitime. A jurisdição é exercida processualmente.…

disponibilizamos 23 questões com comentários, a maior parte delas no formato "certo e errado". Quando fora deste formato, não deixamos de comentar item por item da questão. Procuramos fazer nesta última parte do curso mais do que uma simples revisão das aulas, assim selecionamos conceitos e julgados que não foram trabalhados antes, mas que entendemos ser relevantes para a prova. O último concurso para Delegado da Polícia Federal foi há quase 10 anos, e o conteúdo programático de…

Jurisdição e competência Objetivos Esperamos que, ao final desta aula, você seja capaz de: • definir o que é jurisdição e apontar suas características; • conhecer os princípios, os fins e as espécies da jurisdição. Introdução Para o Estado desempenhar sua função jurídica, necessita de se ater a duas ordens de atividades: a legislação e a jurisdição. A primeira ordem estabelece as normas que regulam a vida em sociedade, ditando o que é lícito e o que é ilícito, atribuindo direitos…

defesa: forma de resolver conflitos com base no uso da força. Não traz estabilidade. Auto-composição: concessões recíprocas ou renúncia do interesse sobre o bem. Não se pode confiar no bom senso das pessoas, por isso é insuficiente. Arbitragem: eleição de um terceiro para chegar a uma solução para o conflito. Heterocomposição do conflito. Não é suficiente, pois, a qualquer momento pode se perder essa confiança. O nosso sistema permite a autotutela apenas em alguns casos especiais.…

reivindicatória em face de Bermudes. Considerando que o réu é domiciliado em Belo Horizonte e o imóvel reivindicando encontra-se na comarca de Cáceres-MT, assinale a resposta correta: a) por se tratar de competência relativa, o juiz carioca não poderá declinar de ofício de sua competência; b) o juízo competente é o da comarca de Belo Horizonte, por ser lá o domicílio do réu; c) sendo proferida sentença favorável ao autor pelo juízo da comarca do Rio de Janeiro, depois…