Caderno de Exercícios - Tópicos de Direito Processual Civil - Semana 3

Semana Aula: 3 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Competência: Conceito. Natureza jurídica. Competência de Foro e de Juízo. Critérios de fixação da competência. Incompetência absoluta e competência relativa. Causas Voluntárias e Legais de modificação da competência: conexão e continência, foro de eleição OBJETIVO Os estudantes deverão ser capazes de: . Identificar e compreender a competência como o poder de julgar e efetivar o julgado no caso concreto, diferentemente do poder de julgar de quem tem o poder jurisdicional . Compreender que a ela é pressuposto processual de validade da relação jurídica processual e que existem diversos critérios de sua fixação, no plano internacional e nacional e neste na esfera federal e estadual . Compreender que existe a incompetência absoluta e a relativa. A absoluta com os seus critérios e a relativa também com o seus, bem como esta última pode ser modificada em razão da presença da conexão e da continência, do juízo universal e de ações nas situações do art. 107 do CPC, bem como pela fixação do foro de eleição e pela omissão do réu em argüir a incompetência via exceção . Compreender o fenômeno processual do conflito de competência negativo e positivo e seus procedimentos e a competência para a sua solução. TEMA Competência: Conceito. Natureza jurídica. Competência da Justiça, Foro e Juízo. Critérios de fixação da competência. Incompetência absoluta e competência relativa. Causas Voluntárias e Legais de…

Plano de Aula: A classificação da competência de foro e juízo. Absoluta e relativa. Competência em razão do valor e da matéria. Modificações da competência de forma voluntária e legal. Fora de Eleição. Omissão em argüir a exceção de incompetência. Conexão, Continência. J DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título A classificação da competência de foro e juízo. Absoluta e relativa. Competência em razão do valor e da matéria. Modificações da competência de forma voluntária e legal. Fora de…

4 – Ler o capítulo referente à Competência, item competência relativa e absoluta, do livro “Novo Curso de Direito Processual Civil”, de Marcus Vinícius Rios Gonçalves, Editora Saraiva, volume 1. Passo 5 – Responda, por escrito: a) o juiz, no caso descrito, agiu corretamente em reconhecer a incompetência relativa?; b) seja qual for a sua resposta, o juiz atribuiu à incompetência? c) se Direito – 3ª Série – Direito Processual Civil I 4 Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand…

Plano de Aula: Causas modificadoras de competência. Separação dos processos. Questões Prejudiciais. DIREITO PROCESSUAL PENAL I - CCJ0040 Título Causas modificadoras de competência. Separação dos processos. Questões Prejudiciais. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Causas modificadoras de competência. Separação dos processos. Questões Prejudiciais. Objetivos Após aprender os critérios de fixação de competência, o aluno aprenderá quais as causas modificadoras…

literatura forense aborda o tema exige dos operadores do direito, lato senso, uma maximização de conhecimentos a fim de fazer os ajustes dos casos concretos à luz dos propósitos do Poder Judiciário. Não basta a esses profissionais à aplicação das normas ao caso em análise, se faz necessário um apurado raciocínio jurídico que irá conduzi-los a uma interpretação única que não permitirá que outra seja aplicável se não essa, que assim feita, será o produto de um processo previamente…

Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação. _ Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas relativos à profissão. _ Direcionar o estudante para a emancipação intelectual. Para atingir estes objetivos, as atividades foram organizadas na forma de um desafio, que será solucionado por etapas ao longo do semestre letivo. Participar ativamente deste desafio é essencial para o…

corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.
Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.
Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.
…

WEB AULA 9 CASO 01: Aristodemo, juiz de direito, em comunhão de desígnios com seu secretário, no dia 20/05/2008, no município de Campinas/SP, pratica o delito descrito no art. 312 do CP, tendo restado consumado o delito. Diante do caso concreto, indaga-se: a) Qual o Juízo com competência para julgar o fato? b) Caso fosse crime doloso contra a vida, como ficaria a competência para o julgamento? RESPOSTA SUGERIDA: a) Considerando que Aristodemo em concurso com seu…

CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA CAMPO GRANDE ATPS – AULA TEMA 3– COMPETÊNCIA PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ATPS – AULA TEMA 4 – COMPETÊNCIA ATOS PROCESSUAIS. ETAPA 3 - _ Aula-tema: Competência. Pressupostos processuais. Passo 1 - Ler o caso: “B” também era passageiro no mesmo ônibus que “A” e também foi vítima do mesmo acidente. Tendo sofridos danos, ingressou com ação em face da empresa “Vá Com a Gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta…

PRIOLLI CURSO DE DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL I AULA TEMA :COMPETÊNCIA, EXCEÇÃO DE INCOPETÊNCIA ( ATPS ETAPA 03 e 04 ) ALEXANDRE TEODOSIO RA:6655366479 ANDRE LOFIEGO RA:6819464825 ANDREIA P. SILVA RA:6451319264 GISELI LIMA RA:6600297761 GILSON MOREIRA RA:6248226404 JOSÉ C. ROMÃO RA:6068910963 VIVYANE SOUZA RA: 4668910963 Campina,25 de Novembro 2014 ETAPA -3 "B" também era passageiro no mesmo ônibus que "A" e também foi vítima do…