Aula Tema Competência Atos Processuais

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a…

– PARTE II ROTEIRO DE AULA  ÓRGÃOS PÚBLICOS - Para conceituar órgãos públicos, têm-se os ensinamentos de Celso Antônio Bandeira de Mello,1 que os define como unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições de poderes funcionais do Estado, repartidos no interior da personalidade estatal e expressados por meio dos agentes neles providos, como também a posição de Hely Lopes Meirelles2, segundo a qual órgãos públicos são centros especializados de competências o…

DELEGADO FEDERAL Disciplina: Direito Tributário Prof. Eduardo Sabbag Data: 27.06.2011 Aula nº 09 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigo Correlato 1.1. A prescrição do crédito tributário: interrupção pelo ajuizamento do feito executivo. 1.2. A sujeição passiva do Secretário da Fazenda municipal em matéria de lançamento tributário. 2. Assista!!! 2.1. Em que consiste o lançamento de ofício? 2.2. Como funciona a decadência na hipótese de anulação do lançamento? 2.3. Quando inicia o…

PRÁTICA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO PROF. ROBSON PAULO VIEIRA PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO Roteiro de assuntos da 2ª Aula: Atuação Judicial: Competência para processamento das ações, Ritos, Procedimentos Processuais e Valor da Causa, Apreciação e Valoração da Prova na Via Judicial, Atuação nos Juizados Especiais Federais - JEFs,. Atuação Recursal, Execução nas Ações Previdenciárias: Obrigações de Fazer e Pagar. INTRODUÇÃO Após estudarmos o processo administrativo previdenciário, onde…

Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir.  Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.  Interpretação e aplicação do Direito.  Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.  Julgamento e tomada de decisões. Produção Acadêmica  Relatórios parciais,

OAB 139º - 1ª Fase – Regular Modulo II Disciplina: Processo Civil Professor Fabio Menna Data: 10/07/2009 TEMAS ABORDADOS EM AULA 4ª Aula: Petição Inicial, Pedido e Ações (introdução). 1. Procedimentos - Sistemas adotados pelo CPC: ƒ Conhecimento ƒ Execução ƒ Cautelar 1.1) Conhecimento: - Divide-se em: ƒ Comum: o Ordinário o Sumário ƒ Especial 1.2) Comum Ordinário: é a base que qualquer procedimento. - Possui várias fases: 1) Fase postulatória: vai de petição inicial até resposta do réu.…

Pratica Jurídica Civil II – 8º semestre AULA 1 ORIENTAÇÕES INICIAIS PARA O ALUNO DA PRÁTICA JURÍDICA II HORÁRIO DAS AULAS SÁBADOS : Início 07:50 h – término 11:30 h. Intervalo das 9:30h as 9:50 h. FREQUÊNCIA O aluno poderá se ausentar em 25% das aulas, tendo que cumprir, portanto, 75% da carga horária da disciplina. O professor deverá fazer a chamada de semanalmente, e se possível, lançar as faltas no sistema, mantendo-as atualizadas. MÉTODO DE AVALIAÇÃO A nota é composta de 3 (três) avaliações

Aury Lopes Jr. Saraiva,Paulo Rangel, Nucci, Pacelli Aula 01/11/2013 Sumula 253 do STF Modelos processuais no Brasil Nós temos dois modelos: acusatório e inquisitório. O acusatório que corresponde ao modelo constitucional e o inquisitório corresponde a uma ditadura. Goldmish o DP é o termômetro na democracia de uma país. Roxin diz que o CPP é o sismógrafo da democracia de um país. Julio Batista Mayer diz que o Processo penal é onde o cidadão sente a mais fina aplicação do direito na pele. O

Tema da aula: visão panorâmica do procedimento adotado nos Juizados Especiais (principais características) * Visão panorâmica do procedimento adotado nos Juizados Especiais (principais características) I- Introdução Nas últimas décadas vem se fortalecendo em nosso ordenamento jurídico uma nova visão e aplicação do sistema processual, apresentando o tema acesso à justiça de forma ampla, conjugando esse conceito com a efetividade e celeridade processual, sem deixar de respeitar os…

OAB EXTENSIVO SEMANAL – 2012.1 ÉTICA PROFISSIONAL AULA ONLINE Sanções e Infrações Disciplinares 1. Sanções Disciplinares - Espécies: a) Censura b) Suspensão c) Exclusão d) Multa 1.1. Censura: Hipóteses – art. 34, I a XVI e XXIXC do Estatuto da OAB (17 hipóteses). + Violação do Código de Ética e Disciplina + o Advogado que cometer violação ao Estatuto da OAB se não houver pena mais grave. A censura é uma sanção RESIDUAL: será imposta quando não couber suspensão ou pena de exclusão.