Aula Tema 7 A Competência Tributária Nunca Poderá Ser

do Fundeb 16 4.4 Financiamento segundo o PNE e o PDE 19 5. O Ensino Fundamental de Nove Anos 20 6. Organização do Ensino Fundamental por Ciclos 22 6.1 Ideia de ciclos de formação por tempos da vida 25 6.2 Organização dos tempos por série 26 7. Considerações Finais 28 1. Introdução A educação, até o século XX, era um bem garantido apenas para uma pequena elite, que tratava de manter seu acesso restrito como forma de garantir seu poder. Atualmente, é um direito de todos os cidadãos,

pretensão do ente público em exigir o crédito tributário definitivamente constituído, com a devida extinção da obrigação tributária atribuída ao sujeito passivo. Para a construção de tal tese, foram identificados dois aspectos inerentes ao raciocínio prescritivo, quais sejam, o transcurso do tempo e a omissão do credor em fazer exigir a pretensão reconhecida. Como suporte ao tema desenvolvido, necessário se fez identificar e versar sobre: o tempo do Direito como um tempo finito; o…

venda de atividades de Treinamento Empresarial e Formação/Qualificação Profissional, que fazem parte de um amplo contexto que eu chamo de MERCADO DO CONHECIMENTO. O Brasil está carente de informações – temos falta de cultura, de know-how, de competências básicas. As nossas empresas e profissionais necessitam de absorção de tecnologias e conhecimentos para obterem melhor posicionamento, competitividade, fazer marketing, produzir, vender e administrar com qualidade. Precisamos produzir…

INTENSIVO 2 DIREITO ADMINISTRATIVO – FERNANDA MARINELA AULA 01 – 22/01/14 CAPÍTULO 1. BENS PÚBLICOS 1. Domínio público Tem dois sentidos: Amplo  Poder de dominação/regulamentação que o Estado exerce sobre todos os bens, sejam eles bens público, privados ou insuscetíveis de apropriação. Estrito  Bens destinados ao uso público, à coletividade. São os bens que estão para o uso geral. 2. Conceito de bem público É aquele bem pertencente à pessoa jurídica de direito público…

....................... 3 AULA 1: NOÇÕES INICIAIS ...................................................................................................................................... 4 AULAS 2 E 3: O DIREITO PROCESSUAL NA FASE INSTRUMENTALISTA .............................................................................. 15 AULAS 4 E 5 — OS PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL................................................................... 21 AULAS 6 A 8: JURISDIÇÃO ........

Aula 08 Provas A CLT é sintética em relação às provas. Há necessidade, portanto, de se observar o CPC. Provar é convencer alguém sobre alguma coisa. No processo, provar é convencer o juiz a respeito da causa. Art. 131, CPC: referência ao princípio da persuasão racional da prova ( livre convencimento motivado do juiz) --> o juiz é livre na apreciação da prova, porém deve motivar sua decisão. Portanto, o juiz pode apreciar a causa de maneira geral, mas deve fundamentar. Princípios…

Empreendedorismo Disciplina a distância 1ª Edição Rio de Janeiro 2014 Marcelo Bárcia Empreendedorismo Livro Didático 1ª Edição Copyright © UVA 2014 Nenhuma parte desta publicação pode ser reproduzida por qualquer meio sem a prévia autorização desta instituição. Edição – Livro Didático Autoria do Conteúdo Marcelo Bárcia Design Instrucional Wagner G. A. Destro Projeto Gráfico Luciano Joaquim Diagramação Cristina Lima Ficha Catalográfica elaborada pelo…

incapaz, ainda quando impassível de detrimento anímico, pode sofrer dano moral. O dano moral caracteriza-se por uma ofensa a direitos ou interesses juridicamente protegidos (direitos da personalidade). A dor, o vexame, o sofrimento e a humilhação podem ser consequências do dano moral, mas não a sua causa. Dano moral: é a ofensa a determinados direitos ou interesses. Basta isso para caracterizá-lo. Dor, sofrimento, humilhação: são as consequências do dano moral (não precisam…

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TRT/PR – TÉCNICO JUDICIÁRIO PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Aula 03 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (remédios constitucionais) I. DIFERENÇA ENTRE DIREITOS, GARANTIAS E REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS ---- 2 II. III. IV. V. ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA ----------------------------------------------------------------------- 4 HABEAS CORPUS (HC)…

sempre com apoio e incentivos para que eu fosse capaz de alcançar os meus sonhos. A minha namorada, Camila, pela imensa força, compreensão, dedicação, paciência, carinho e ajuda realizada nestes anos juntos, para que esta grande realização possa enfim ser realizada. À sua família por me acolher e me apoiar tanto nos bons quanto nos maus momentos. A minha irmã Rafaela, pelo profundo apoio e incentivo dado em todos os momentos. A minha tia e madrinha, Olímpia e Maria Luiza…