Aula Tema 6 Território No Direito Internacional

EAD AULA TEMA 6 1) A soberania exercida pelo Estado sobre: R: o mar territorial é limitada pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. Resposta correta: o mar territorial é limitado pelo direito internacional, mediante normas como as de proteção ambiental e a que garante o direito de passagem inocente de navios mercantes estrangeiros. Comentário resposta correta:…

Curso de Direito Direito Internacional Privado (Proibida a Reprodução) SEMANA 1 EMENTA DA AULA: O Direito Internacional Privado Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado • Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. [pic] ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado: 1) Doutrina - ARAUJO. Nadia. Direito…

Resumo Aula-tema 03: O Estado em Direito Internacional 1. Estado: conceito, elementos e classificação O conceito de Estado veiculado no livro-texto da disciplina é propugnado por Casella (2009), como “agrupamento humano, estabelecido permanentemente num território determinado e sob governo independente”. A definição revela três elementos constitutivos do Estado, que são: a) população; b) território; c) governo. Um quarto elemento seria a capacidade de entrar em relação com os demais…

AULA+ DIREITO INTERNACIONAL Aula 3: Pessoas internacionais; Direito Internacional e suas fontes Prof.ª Dra. Ana Luiza Gama DIREITO INTERNACIONAL A QUESTÃO DA PALESTINA Aula: 3 DIREITO INTERNACIONAL Aula: 3 DIREITO INTERNACIONAL A Palestina tem povo e governo, mas ainda não teve seu território delimitado (falta a contiguidade territorial) como recomendado pela Resolução 181 de 1947 (criação de um Estado judeu e um palestino). Aula: 3 DIREITO INTERNACIONAL Em 2011, a Palestina tentou

Excluir 0.333 de um máximo de 1(33%) Question 1 Notas: 1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I.Poder Executivo. II.Poder Legislativo. III.Poder Judiciário. A.Declara os direitos humanos fundamentais. B.Responsável por cumprir e aplicar de forma não…

Comércio Internacional p/ AFRFB Teoria e Questões Prof. Ricardo Vale – Aula 01 AULA 01: O SISTEMA MULTILATERAL DE COMÉRCIO I SUMÁRIO 1-Palavras Iniciais 2-A Organização Mundial do Comércio (OMC) 3- O Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) 4- O Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) 5- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1–2 3 – 36 37 – 67 67 – 85 86 – 97 Olá, amigos tudo bem? Como vão os estudos? É sempre uma grande satisfação estar aqui com vocês! O tempo está passando rápido

AULA 1 DIP – O direito internacional não são regras. É um sistema normativo – Sistemas de normas de conduta, observadas pelo grupo como um todo, como sendo obrigatórias, em que cada violação tem uma consequência. Finalidade: maximizar o bem comum, e minimizar o caos no sistema de relações multilaterais. GERAL – MULTILATERAL PARTICULAR – BILATERAL - Os Estados e demais membros da C.I. o reconhecem e procuram obedece-lo em sua prática Não é um sistema isolado: influenciado…

Aula 1 - Introdução 16/04/13 Ponto 1 – Sociedade Internacional e Direito Internacional Direito estatal – 3 poderes, onde toda essa estrutura é sustentada por uma ordem hierárquica. A norma fundamental seria, no caso brasileiro, a Constituição. 1 - Não existe uma Constituição do Mundo. 2 – A Dilma é a chefe do executivo interno brasileiro. Não é o Barack Obama o presidente mundial. Não há um governo mundial, um presidente mundial, uma hierarquização. O mais próximo que se tem de…

TATI DIREITO INTERNACIONAL! ---------- o julgamento de Nuremberg ---- a onda ------ 1. Introdução. O Estado é uma pessoa jurídica de direito publico. Primeiro Requisito para a existência de um Estado é o território. Segundo requisito para a existência de um Estado é o povo. Terceiro requisito é a soberania reconhecida. (a palestina não tem soberania reconhecida, portanto não possui poder de voto perante a ONU). - politicamente o estado nada mais é que o fruto de um…

Aula tema1: 1)A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Resposta correta: uma codificação internacional. 2)São fontes formais do direito internacional: Respostacorreta: os tratados e os costumes. 3)Pela teoria da vontade coletiva de Heinrich Triepel, o fundamento da obrigatoriedade do direito internacional é a decisão da conjunção das vontades unânimes dos Estados.Essas características