Aula Tema 6 Na Protecao Contra O Legislador

RESPONSABILIDADES DOS EMPREGADORES E EMPREGADO……. 5 4. NR – 21.…………………………………………………………………………... 6 4.1. FALHAS DA NR 21...………………………………………………………… 9 5. DOENÇAS OCUPACIONAIS…………………………………………………. 10 6. ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES…………………………….. 10 6.1. INSALUBRIDADE BASEADA NA NR - 21 ………………………………. 13 6.1.2 PROCESSO DE INSALUBRIDADE BASEADO NA NR -21…………... 13 7. EPI - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ……………………… 16 8. CONCLUSÃO...………………………………………………………………….. 19 9. REFERÊNCIA…

Semana 01 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é surpreendido por uma…

DIREITO PENAL 1 CASOS CONCRETOS 2º SEMESTRE 01 - 16. Revisão N.º2 SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica

Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Fundamentos do Direito Objetivos  Introduzir as diversas concepções acerca do direito natural;  Discorrer a respeito das correntes jusnaturalistas;  Apresentar o movimento positivista jurídico e sua polêmica com os jusnaturalistas;  Explicitar os postulados kelsenianos do normativismo jurídico;

expressão significado e importância ainda mais abrangente. Tal fato permitiu, por exemplo, que a Bioética se apresente hoje como disciplina autônoma em algumas das mais respeitadas universidades do mundo. A capacidade de realizar um estudo de temas que até meio século atrás eram analisados sob um enfoque puramente simplista, não seria possível sem a devida contextualização, procedimento que em determinados casos implica no debate e conciliação de valores antagônicos.…

Matar alguém? - pena de 6 a 12 anos (norma) - dispõe sobre um fato de matar uma pessoa (fato social) e visa assegurar a vida (bem maior do homem - valor). Ex.: Os pais devem prestar assistência a seus filhos (norma) - dispõe sobre a proteção aos menores (fato social) e visa assegurar a educação e o bem estar do menor, com vistas ao progresso social (valor). Ex.: ?Aquele que (...) causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano? (norma) - dispõe sobre a proteção dos bens…

da «Liberdade Sindical», matéria correspondente à primeira parte do programa da cadeira de Direito de Trabalho II, e seguindo as orientações da Ilustre Professora Doutora Paula Martins na última aula, abordaremos neste relatório, de forma sintetizada e, tanto quanto possível objetiva, os seguintes temas: I - Direitos dos dirigentes sindicais versus obrigações e deveres para com a sua entidade empregadora, analisados à luz de dois acórdãos do STJ; II – Estruturas de representação…

Professor: Juliano Escoura Aula 18/02/2012 Roteiro – Legislação Penal Extravagante 1. Lei de crimes hediondos – lei nº 8072/90 2. Lei de drogas - Lei 11232/2006 3. Lei de tortura ou crimes de tortura – Lei 4. Lei dos crimes contra a ordem tributária – lei nº 8137/90 5. Crimes de trânsito – lei 9503/97 (recentemente teve alterações) 6. Crimes de lavagem de dinheiro – lei 9613/98 (recentes alterações) 7. Crime organizado 8. Crimes contra o sistema…

legitimidade do seu exercício às finalidades reprodutivas, são componentes essenciais de um novo cenário axiológico, absolutamente diverso daquele em que foi editada a legislação repressiva de cuja revisão ora se cogita5. Hoje, não há mais como pensar no tema da interrupção voluntária da gravidez sem levar na devida conta o direito à autonomia reprodutiva da mulher, questão completamente alheia às preocupações da sociedade machista e patriarcal do início da década de 40 do século…

jurisprudenciais, no sentido de agregar conhecimento específico sobre o tema proposto, auxiliando o pós graduando, bem como toda comunidade acadêmica. A temática está dividida em três capítulos, buscando incansavelmente a harmonia e coesão inerentes ao aprendizado e compreensão. No primeiro capítulo são discutidas as bases legais e doutrinárias referentes ao princípio do não confisco tributário. Não obstante a vasta conceituação ofertada ao tema, procurou-se selecionar a bibliografia…