Aula Tema 2 Carta Magna

ETAPA 3 Aula-tema: Medidas de segurança. Passo 1 Ler no PLT da disciplina de Direito Penal II o tópico “Das medidas de segurança” e, considerando o sistema penal brasileiro, responder as questões abaixo propostas: 1) Qual o conceito de medida de segurança? É o tratamento a que se deve ser submetido quem comete um crime com o fim de cura-lo ou no caso tratar-se de portador de doença mental incurável, de torna-lo apto a conviver em sociedade sem voltar a cometer crime. Observado no artigo 96

1) Diante dos modelos de petições entregues em sala da aula identifique ao caso concreto (será efetuado o sorteio de 1 caso para cada grupo) qual dos remédios constitucionais deverá ser aplicado e em seguida elabore a petição. OBS: Cada integrante do grupo deverá entregar sua petição manuscrita, com letra legível e ao final esclarecer porque tal remédio constitucional foi utilizado. a) O Prefeito do Município K do Estado X, por várias vezes, se comprometeu em…

órgãos estaduais e municipais ganharam mais autonomia, diminuindo a centralização do MEC. A Lei 9.394/96 (LDB) versa sobre diretrizes e bases que estabelecem e orientam a educação da nação brasileira em consonância com os princípios constitucionais. 2. EDUCAÇÃO E A LDB A LDB se preocupa com a efetiva mudança educacional na história do país, de modo a implementar matérias que efetivamente façam diferença no meio social. Essa diferença se refere ao conhecimento considerado útil para…

LIGIA THIBES Política de Seguridade Social: implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PRINCIPIOS E OBJETIVOS DA SEGURIDADE SOCIAL A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 4 2.2 CONTRIBUIÇÕES JURIDICAS PARA A SEGURIDADE SOCIAL 5 2.3 CONCEPÇÃO E GESTÃO DA POLÍTICA SOCIAL NÃO CONTRIBUTIVA NO BRASIL. 6 2.4 O PERFIL E AS FUNÇÕES DO ASSISTENTE SOCIAL NA ÁREA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL 11 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS

mais importante inerente a todos os seres humanos, sem o qual não há de se falar em outros direitos, pois é o mais fundamental de todos, sendo condição essencial para a existência e exercício de todos os outros, incluindo os de personalidade. Este tema pode ser analisado sob diversos pontos de vista. Podem-se levar em consideração, os aspectos relativos às leis do Direito Civil, assim como os enunciados pelos direitos fundamentais, e ainda as teorias que versam a respeito da evolução das…

trabalha-los. Passo 1 Documento: A Educação na Constituição Federal de 1988 A constituição de 1988 reservou um lugar especial para a educação em seu título VIII que trata da ordem social. Aduz o artigo 205 da carta magna: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para…

um ramo do Direito: 1.Extensão suficiente, que justifique um estudo especial; 2. Doutrinas homogêneas, dominadas por conceitos gerais comuns e distintos dos conceitos informadores de outras disciplinas; e 3. Método próprio para abordar o objeto de suas pesquisas. Legislações Pertinentes ao Direito Educacional O Direito à Educação no Plano Internacional Diversos são os instrumentos internacionais que dedicam se ao tema educação como, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, A…

indispensável para que se faça um panorama da teoria dos direitos fundamentais, demonstrando seu enquadramento e limites diante do contexto não só nacional, mas mundial em que se vive. Daí a necessidade de, em seguida, proceder-se a análise do tema sob a ótica internacional. Assim, será abordada a questão da posição dos Tratados no ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, ressaltar-se-á a valorização dos tratados sobre direitos humanos em face dos demais, da preocupação…

Aula 1 1- A) O pluralismo principiológico concilia princípios liberais com princípios socialistas e é capaz de acomodar os anseios das diversas correntes sociais ,favorecendo a ideia de uma democracia pluralista . B) Compromissório, eclética e dogmática . Aula 2 1- Não é correto afirmar que a lei 9.099 padeça de vício de inconstitucional .A norma do Art .133 da Cf é norma de eficácia contida e permite sua regulamentação ,o que é feito no caso em tela pela lei 9.099 /95. 2- Não é…

07-05-2012 Democracia - O estado e a sociedade brasileira está estruturado em 2 pilares: Democracia x Estado de Direito (governo do povo) (garantia dos direitos individuais) -Democracia e Estado de Direito são conceitos imprecisos – são geralmente incompatíveis ou no mínimo se rivalizam - Democracia ( o povo decide tudo) x E.D ( cada um decide por si) - O que é Democracia.. Quando todo mundo vota, decide (..) Se estrutura basicamente sobre “a maioria decide” - Mas há…