Aula Tema 07 O Dissidio Coletivo E

II (COLETIVO) CURSO: DIREITO CURRICULO: 108 PERÍODO: 5 CARGA HORÁRIA: 66h/72 TEÓRICA: 66h/72 PRÁTICA: 0 5 EMENTA: Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito…

não restando mais dúvidas sobre estes institutos. Atualmente, o tema que se encontra mais em evidência é o da flexibilização. Mormente num período em que se atravessou uma grave crise econômica mundial, tal ideia poderia servir como solução para os empresários, uma vez que flexibilizando os direitos trabalhistas, poderiam manter os empregos dos trabalhadores. No entanto, em que pese os vários estudos doutrinários acerca do tema, há de se levar em consideração a dignidade da pessoa humana. Não

processo para designar os atos que desenvolvidos no âmbito do judiciário excluindo atividades administrativas e dos particulares. Assim o conteúdo tradicional ..... a processo jurisdicional e sua trilogia estrutural : jurisdição, ação e processo. 07-02-2013 TEORIA GERAL DO PROCESSO – JURISDIÇAO – “JURIS DICTIO” – DIZENDO O DIREITO ATIVIDADE JURISDICIONAL X LEGISLATIVO Esta atua entre as hipóteses abstratas, aquele a faz sobre fatos concretos ( concretiza a lei) ATIVIDADE…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – AULA 2INTRODUÇÃO O QUE É PROCESSO?: É o meio que o Estado tem para prestar uma tutela jurisdicional, que é um serviço público de extrema relevância, a resolução de conflitos ocorridos na sociedade. DISTINÇÃO PROCESSO E PROCEDIMENTO?: Procedimento – É a forma como os atos processuais vão desencadear dentro do processo. Então nos temos o processo e o procedimento que é a forma, a marcha dos atos processuais. E essa forma é muito importante para garantir que o

e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho; A matéria já tinha sido sumulada no Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 15 do STJ): “Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente de trabalho”. O tema relativo à competência da Justiça do Trabalho para julgar as ações de acidente de trabalho, voltou novamente a debate em face da Emenda Constitucional n. 45/05. Em nossa compreensão, o inciso IX do art. 114 da CF/88 previu a competência…

estudada na aula nº 13 de Direito Coletivo do Trabalho, restando ao candidato o dever de ler a letra crua das porventura normas internacionais cobradas no próximo concurso. Chamo atenção para a importância do estudo do Direito do Trabalho no preparatório para o concurso de AFT – MTE. O maior número de questões cobradas no concurso anterior para o mesmo cargo, por óbvio, foi de trabalho, quarenta das cento e oitenta questões e com Peso 2 (dois). O curso terá quatorze aulas, sem…

WEB AULA 1 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolveu trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados

DA SILVA VOL. 1 São a vontade dos sujeitos individuais da relação de emprego, livre de contingências exteriores. Assumem a feição de fonte singular, pois nenhuma outra fonte formal se iguala a ela em autenticidade. Ex.: Convenção ou Acordo Coletivo. b) Fontes Estatais ou Heterônomas São aquelas que originam a norma jurídica de fora para dentro, em relação à vontade individual dos sujeitos da relação de trabalho, daí serem providos de império capaz de submetê-la (a relação de…

| | | | 07 - HORAS EXTRAS | | 24 - SALÁRIO "IN NATURA" (SALÁRIO UTILIDADE)

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