Aula Tema 06 Proteção Contratual Pelo Código De Defesa Do

Oliveira Sacramento Turma: 10401 Matrícula: 08130050 Orientador: Luciana Ramalho Rio de Janeiro, 01 de junho de 2014 SUMÁRIO 1. Escolha e Delimitação do Tema 04 1.1. Justificativa 04 1.2. Formulação da situação-problema 05 1.3. Objetivo 05 1.4. Embasamento Teórico 06 1.5. Metodologia da Investigação 08 2. Introdução 09 3. Bullying: conceito, características e personagens 11 3.1. As consequências…

Tema I Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Notas de Aula1 1. Responsabilidade civil Para se traçar o conceito de responsabilidade civil pode-se começar pela leitura do artigo 927 do CC: “Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a

WEB AULA 1 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Inicialmente, de uma forma breve e singela, podemos definir responsabilidade civil como a obrigação imposta a todos de reparar um mal cometido. De forma mais apurada, Silvio Rodrigues conceitua a responsabilidade civil como a "obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam". [05] Na mesma linha, contudo, sem perder a objetividade, leciona Roberto

lucianosantanna@uninove.br Sumário Aula 01 – SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS ............................................................. 3 REGULAÇÃO OU REGULAMENTAÇÃO? ..................................................................................... 4 AULA 02 – ORIGEM E EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE SEGURADORA ............................................... 6 Regulação da atividade seguradora em decorrência da evolução histórica. ............................ 8 AULA 03 - A EVOLUÇÃO DA…

que colaboraram para a realização deste trabalho, sem as quais seria impossível concretizá-lo; Aos professores da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, pelos ensinamentos na área jurídica e empenho nas aulas ministradas; Aos colegas, pela convivência amiga e colaboração mútua durante todo o curso; Aos meus familiares – pais, filho e irmão –, pelo esforço dispensado e pela…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL PARTE GERAL 2014.1 Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Temas: Domicílio Civil. Pessoa Jurídica 1. Domicílio Civil 1. Conceito Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus negócios jurídicos ou de sua atividade profissional. 1 0F No Código Civil, temos: Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua…

.............................................................................................................................................................................................................................. RESPOSTAS 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 - 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 - 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 - 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 - 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 - 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 - 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 - 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 - 81

QUESTÃO 1 A lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, em seu artigo 44 estabeleceu: " ficam revogados os artigos 1.037 a 1.048 da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916, Código Civil Brasileiro; os artigos 101 e 1.072 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil". Neste caso, é possível dizer então que ocorreu: A ( ) revogação tácita; B ( ) ab-rogação expressa; B ( x ) derrogação expressa; D ( ) repristinação. R: A…

e ampla os temas arrolados na ATPS de Direito do Trabalho, os quais se referem Remuneração Esses temas a cima citados serão relacionados e estudados juntamente com o PLT(Manual do Direito do Trabalho , Gustavo Filipe Barbosa Garcia) da disciplina, o qual nos dará melhores explicações e esclarecimentos em assuntos mais complexos, tornando-o fácil de se entender. Este trabalho tem o objetivo de aprofundar melhor os conhecimentos e assuntos obtidos e debatidos durante o decorrer das aulas…

Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 10 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Tais direitos caracterizam-se por serem extrapatrimoniais, subjetivos, absolutos, inatos, imprescritíveis, relativamente indisponíveis e intransmissíveis. Com precisão, o…