Aula Tema 06 Proteção Contratual Pelo Código De Defesa Do

SEMINÁRIO. ÁGUA E ESGOTO (TEMA GERAL - SERVIÇOS PÚBLICOS: ESPÉCIES E DELEGAÇÃO) 23/10 (levantamento bibliográfico), 06/11, 20/11 às 14h. Competência, legislação, algum caso, alguma experiência... APRESENTAÇÃO DIA 26/11 1ª avaliação: Seminário (26 e 27 de novembro + 3 de dezembro) ► 30 pontos 2ª avaliação: Estudo Dirigido (7 janeiro) ► 30 pontos 3ª avaliação: Prova (matéria toda) (29 janeiro) ► 40 pontos Segunda Chamada (5 fevereiro) (29 e 30 de outubro talvez não tenha aula) Tema Geral…

......... 59 2.4.10 – Auxílio funeral................................................................................ 60 2.4.11 – Assistência nas rescisões................................................................ 61 2.4.12 – Medidas de proteção ao emprego................................................... 62 2.4.13 – Inibição ao desvio funcional.......................................................... 64 2.4.14 – Câmara setorial da categoria..........................................

significa o fim da relação entre as partes, que, como será estudado, poderá ocorrer de várias formas. Além do estudo das formas de terminação contratual, serão abrangidos assuntos que pertinem, ainda que brevemente, a terminação do vínculo empregatício. Pela relevância diretamente ligada ao tema principal, gerador de efeitos que não podem ser desvinculados ao tratar do tema. 1. HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho sofre várias mutações no decorrer da história humana.…

pontos. 29/11/12 – 2ª Prova. Matéria: pessoas jurídicas e teoria dos bens. Valor: 40 pontos. 18/12/12 – 3ª Prova. Matéria: toda. Valor: 20 pontos. Programa 23/10 a 01/11 – Direitos de personalidade 06/11 a 13/11 – Pessoas Jurídicas 15/11 a 29/11 – Teoria dos Bens 04/12 a 13/12 – Não haverá aula expositiva; apresentação de um tópico da matéria relacionado com uma leitura de obra literária (ideia: 1984). Pode substituir a prova. Não haverá trabalho escrito. …

BARREIRA, M.S. pabarreira@cultura.com.br GOIÂNIA - GOIÁS 1 PALAVRAS EXPLICATIVAS A presente publicação pretende ser apenas uma compilação em forma de brochura, simples, inicialmente construída para servir de roteiro à ministração das aulas de Direito Ambiental nas Faculdades que lecionamos nos cursos de graduação e de pós-graduação. É uma produção independente, particular, de circulação agora dada ao público. Não há nenhum vínculo com a Faculdade respectiva. A ordem…

DIREITO DO TRABALHO Aula 1 O direito do trabalho individual é rígido, o Estado impoõe as regras mínimas de trabalho  direitos de características públicas. A maior característica do direito individual do trabalho é o tuitivo ou protetivo ou paternalista – proteção ao trabalhadot, dirigismo contratual, paternalismo ao trabalhador. O direito coletivo do trabalho vem tentar ajustar a desigualdade social, enquanto

reparação por danos materiais e morais. Os direitos pretendidos podem ser deferidos? Explique com objetividade. Fica dispensada a forma de sentença. ( CONSULTA À JURISPRUDÊNCIA ( Para uma maior compreensão da discussão que pode ser travada acerca do tema, sugerimos a leitura das fontes que seguem e de outras que julgar necessárias. RESP 100067/SP DJ DATA: 25/08/1997 Data da Decisão 25/03/1997 Quarta Turma Relator: Min. Fontes de Alencar. RESPONSABILIDADE CIVIL. FERROVIA. O…

21/11/2012 PE - 21/11/2012 G2 - Aula dia 01/08/2012 Apresentação Objeto da disciplina: Solução de conflito interespacial privado. Envolve Direito Civil, Direito Comercial, Direito Empresarial, bem como do Código de Processo Civil. Aula dia 07/08/2012 Não confundir juiz competente com a lei aplicável, pois o juiz pode aplicar a lei estrangeira, se assim estiver estabelecido. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga Lei de Introdução do Código Civil)…

POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO E A NECESSIDADE DE CLAREZA, ESTA DEVE SER PRESERVADA, AINDA QUE À CUSTA DAQUELA. Evitar trazer sinônimos:
* petição inicial (exordial, petição de intróito, peça vestibular, peça madrugadora, etc.). * Ministério Público (parquet) * Código de Processo Civil (estatuto adjetivo). 2) PRECISÃO: direito é ciência – linguagem técnica.
- julgamento procedente do pedido e não da ação; -promove ação em face de e não contra fulano;
- preliminar
- mérito - interpor –…

produção, circulação e distribuição de bens virtuais e não mais do bem material apenas. xiii Sérgio Vieira Branco Júnior Estas dificuldades são de múltiplas naturezas. Envolvem questões doutrinárias como a constitucionalização do direito civil, um tema tradicional agora em moda em determinadas escolas de direito; e vai até questões relacionadas à eficácia da lei, ou efetividade, como assim prefere Nelson Jobim. Os juristas, queiram ou não, terão que incluí-las em sua pauta…