Aula Tema 06 Direito Tributário E Espécies

Município. Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como: I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município; II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação; III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio…

DIREITO AMBIENTAL - LFG INTENSIVO III Prof. Fabiano Melo Aula: n.º 01 (10.08.09) Tema: Conceito de meio ambiente em nível internacional Princípios do meio ambiente 1. Conceito de meio ambiente em nível internacional O Direito Ambiental dá início com a Conferência de Estocolmo (1972), realizada pela ONU, com o intuito de discutir sobre o meio ambiente humano. A sua importância foi a realização da “Declaração de Estocolmo”, na qual colocou o meio ambiente como direito humano, o que…

Empresa 2. ROTEIROS DAS AULAS ....................................................................................................................................... 3 2.1. AULA 1: O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONÔMICO. ................................................................................................ 3 2.2. AULA 2: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. ............................................................................................................... 6 2.3. AULA 3: A ORIGEM E…

Paiva – Volume 2 – 2ª edição Moderna Plus. Editora: Moderna. 7. Paiva. Manoel Rodrigues. Matemática: Paiva – Volume 3 – 2ª edição Moderna Plus. Editora: Moderna. 8. Lima, Elon Lages, Carvalho, Paulo C. P., Wagner, Eduardo, Morgado, Augusto César. Temas e Problemas Elementares - Coleção do Professor de Matemática – Editora: SBM. 9. Gelson Iezzi e outros. Coleção fundamentos de matemática elementar, v. 1. Conjuntos e funções; v. 5 Combinatória e probabilidade; – Editora: Atual. 10.…

Universidade de Brasília. CDS. II. Título. É concedida à Universidade de Brasília permissão para reproduzir cópias desta dissertação e emprestar ou vender tais cópias somente para propósitos acadêmicos e científicos. O autor reserva outros direitos de publicação e nenhuma parte desta dissertação de mestrado pode ser reproduzida sem a autorização por escrito do autor. _____________________________________________ UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – UnB CENTRO DE DESENVOLVIMENTO…

Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito Empresarial Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Priscila Bernardes Jerônimo – RA 3808614437 Roosevelt Couto Barbosa de Souza – RA 5560125216 Valdice Chirata da Silva – RA 4300063810 Valdicléia Feitosa Nascimento – RA 4300063795 DOURADOS/MS 2012 INTRODUÇÃO No referente trabalho iremos abordar e ampliar nossos conhecimentos a respeito…

1. O concurso de remoção deve ser de provas e títulos, nos termos do art. 3º da Resolução n. 81 do CNJ. Entendimento firmado por este Conselho, à unanimidade, na Consulta n. 0003016­40.2010.2.00.0000 apreciada na 106ª Sessão Ordinária de 02/06/2010. 2. Não existe antinomia entre as disposições contidas no arts. 19 e 21 da Resolução n. 17/2010 e aquelas dos itens 3.1 eda minuta anexa à Resolução n. 81/2009, porquanto em se inscrevendo o candidato tanto para o provimento de…

1 DIREITO TRIBUTÁRIO NA CONSTITUIÇÃO E NO STF Teoria, Jurisprudência e 330 questões MARCELO ALEXANDRINO & VICENTE PAULO IMPETUS EDITORA www.editoraimpetus.com.br 5ª. Edição 2002 (Edição original) - Rio de Janeiro Atualizado até a 7a. Edição - 2004 SUMÁRIO SEÇÃO I......................................................................................................................................................................... 5 1. COMPETÊNCIA TRIBUTARIA............................

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) Polo Padrão Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Empresa: Smaxx Chevrolet Professor Ead: Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Tutor a distância: Profª.Esp. Michele Braz Simões Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos ALUNOS AMIR ESCOBAR IFRAN RA: 350556 CATIANE ARGUELHO BEZERRA …

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL 2012.1 AULA 3 Prof. Cibele Fernandes STJ – Competências • Originárias: art. 105, I Recurso Ordinário • Recursais Recurso Especial • Art. 105, I, a nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos…