Aula-tema 06: direito tributário e espécies de tributos

grandes fortunas (CF, art. 153). Question 4 O tributo que envolve uma prestação específica do estado em relação ao contribuinte, cobrado em razão da prestação de serviço ou exercício regular do poder de polícia, denomina-se: Escolher uma resposta. a. contribuição. b. empréstimo compulsório. c. taxa. d. imposto. Resposta correta: taxa. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A taxa é tributo cuja obrigação tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição (CTN, art. 77 e CF, art. 145, II). Question 5 A contribuição de melhoria é: Escolher uma resposta. a. uma espécie de empréstimo compulsório. b. uma contribuição social. c. um tributo não vinculado. d. cobrada em razão do binômio obra pública–valorização imobiliária. Resposta correta: cobrada em razão do binômio obra pública–valorização imobiliária. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! É competência concorrente dos entes federativos instituir contribuições de melhoria decorrentes da valorização de obras públicas (CF, art. 145, III), cobrando o referido tributo para fazer frente ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, com limite total nas despesas realizadas e individual no acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado (CTN, art. 81). Question 6 Assinale a…

lei. Question 2 O imposto é um tributo: Escolher uma resposta. a. que admite a destinação específica do produto de sua arrecadação. b. de natureza não vinculada. Correto c. de natureza vinculada. d. que constitui espécie do gênero taxa. e. dependente de uma atividade estatal relativa ao contribuinte. Resposta correta: de natureza não vinculada. Question 3 Assinale a alternativa que contém apenas fatos geradores de impostos federais: Escolher uma…

pelo juiz? TO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Semana Aula: 2 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Receita Pública. OBJETIVO Objetivos Específicos - Ao final da aula, o Aluno deverá: - apreender a evolução histórica da receita pública; - saber conceituar e classificar a Receita Pública, segundo os vários critérios doutrinários e o direito positivo brasileiro; - ter uma visão geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, seus princípios, objetivos e normas mais relevantes. TEMA…

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06 Página: 1/30 Disciplina: DPU0253 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Crédito Tributário. OBJETIVO Ao final da aula, o Aluno deverá: Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o…

CURSO DE GRADUAÇÃO - DIREITO PLANO DE ENSINO 1º. Bimestre - 2013/02 e 2º. Bimestre - 2013/02 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I (Matutino/Noturno) PROFESSOR(A): HELOISA HELENA DE ALMEIDA GOMES EMENTA: Objeto do Direito Tributário; Conceito de Tributo; Fontes do Direito Tributário; Espécies Tributárias e Classificações; Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sistema e Princípios…

PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: DIREITO CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I CÓD. DISCIPLINA: G16042 SEMESTRE: 1º/2013 CÓD. CURRÍCULO: 1652 CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 2. EMENTA: Direito Tributário e suas relações com a Ciência das Finanças. Sistema Tributário Nacional. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.…

Cronograma de Aulas EaD Curso: Administração Série: 4ª Horário: Segunda-Feira 19h20 - 21h30 Modelo: A1 Período: Noturno DATA HORÁRIO DISCIPLINA TEMA 19h20 - 20h05 Contabilidade Intermediária Tema 01: Entendendo a contabilidade. 20h45 - 21h30 Estatística Tema 01: Estatística Descritiva. 19h20 - 20h05 Contabilidade Intermediária Tema 02: A importância da contabilidade para as empresas. 20h45 - 21h30 Estatística Tema 02: Análise Combinatória e Probabilidade. AVA…

Advogado”. Direitos do Advogado. Atos Privativos, Não Privativos e Atos Nulos. Inscrição do Estagiário e do Advogado. Sociedade de Advogados. Advogado Empregado. Prof. Pedro Barretto – PB Advogado, Self Coach & Professional Coach Página 1 CEO – COACHING EXAME DE ORDEM PLANO DE ESTUDO DIRIGIDO – PED PB 42 METAS Prof. Pedro Barretto – COACH PB META 2:2ª feira, 03/03: “Da Advocacia” e “Do Advogado”. Honorários. Impedimentos e Incompatibilidades. Infrações ético-disciplinares e sanções.…

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Plano de Aula: Extinção do crédito tributário (enfoque especial sobre decadência e prescrição). DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - CCJ0031 Título Extinção do crédito tributário (enfoque especial sobre decadência e prescrição). Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Extinção do crédito tributário (continuação). Objetivos Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: - distinguir a decadência do direito de lançar o tributo, da prescrição da…