Aula Tema 06 A Proteção Contra O Legislador

SUMÁRIO 1 OBJETIVO..........................................................................................................................5 2 DISCIPLINAS DISPONÍVEIS NO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM................5 3 INFORMAÇÕES SOBRE AS AULAS-TEMA......................................................................6 4 DATA DE FECHAMENTO DO AVA...................................................................................13 5 SISTEMA DE…

sociedade, mas específico. Aborda o tema de porque na história os deficientes sempre foram marginalizados e descriminados, e como isso foi se transformando ao passar do tempo, como um problema antes encontrado no interior de cada família passou a ser um problema social. Procura também explicar sobre a acessibilidade e seu grande desenvolvimento nos tempos de hoje. Palavras-chave: deficientes. igualdade. Direitos humanos 1. INTRODUÇÃO: Direitos humanos, trata se de um tema de grande…

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)  Aula-tema: Introdução ao direito das coisas. - referente à primeira aula do cronograma de aulas do Plano de Ensino e Aprendizagem. Esta atividade é importante para que você passe a compreender o conceito DIREITO DAS COISAS. Assim, deverá o acadêmico ao final da etapa dominar o conceito de Direito das Coisas, as diferenças básicas entre direito real e direito pessoal, por fim, a compreensão das figuras híbridas ou intermediárias entre os…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO (todas as turmas) Temas relevantes para as questões objetivas: Observação I: as assertivas abertas (aquelas não acompanhadas por palavras de restrição ou extensão do significado) deverão ser julgadas de acordo com a regra geral. Observação II: todos os conteúdos indicados abaixo serão cobrados em pelo menos uma das provas das 06 turmas, ressalvada a possibilidade excepcional de cobrança de conteúdo outro, desde que visto em sala de aula. 1 – História da…

farmacêutico Assinatura Gesetz über das Asylverfahren (Asylverfahrensgesetz) - Lei do processo de asilo Gesetz über die friedliche Verwendung der Kernenergie und den Schutz gegen ihre Gefahren (Atomgesetz) – Lei do uso pacífico da energia nuclear e proteção contra seus riscos Gesetz über die Einreise und den Aufenthalt von Ausländern im Bundesgebiet (Ausländergesetz) – Lei da entrada e permanência de estrangeiros no território federal (Lei de estrangeiros) Bundesarbeitsgericht…

um tribunal ... como parâmetro, criado em 2009. Const. Rígida e escrita: aqui 3;5; pressuposto de controle: constituição escrita. Proteção dos direitos fundamentais Não há inconstitucionalidade da própria norma originária. Não há incompatibilidade dentro da própria constituição, deve-se interpretar. Parametro: CF, por exceção lei orgânica. 06/03/2013: aula 3 1) Jurisdição Constitucional C: é a forma de aferição da compatibilidade de uma norma (lei ou ato normativo) com outra…

bibliográfica, apresenta como tema central, a descriminalização da maconha no Brasil. Ao longo do trabalho foram tratados os pontos de maior relevância, como: as razões e consequencias da proibição do comércio e plantio, as inovações trazidas pela Lei 11343/06, em especial o artigo 28, que tipifica a conduta atribuída ao usuário; a proibição das manifestações públicas em prol da descriminalização da maconha, bem como o posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto ao tema; os…

embora. (Autor Desconhecido) 0 RESUMO O presente trabalho visa ampliar a discussão sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, legislação criada com o intuito de criminalizar e penalizar a violência doméstica e familiar contra a mulher. Pretende-se verificar as causas e consequências que este tipo de violência vem provocando nas vítimas. Os…

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Trab: 002 Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Prof.: Renan Gonçalves Pinto Marques Aluno: Waldeck Lemos de Arruda Junior Matrícula: 2012.01.140749 Disciplina: CCJ0051 Folha: Data: 1 de 6 06/06/2013 TRABALHO PARA AV2 Resolução Caso Concreto Caso Concreto: Ciça Guimarães Rafael Mascarenhas de 18 anos, filho da atriz da TV Globo Ciça Guimarães, morreu atropelado em uma terça-feira, dia 20 de julho de 2010, segundo bombeiros que socorreram o…

INTENSIVO REGULAR BÁSICO Disciplina: Direito Penal Tema: Princípios do Direito Penal Prof.: Luiz Flávio Gomes Data: 30/01 e 06/02/2007 Resumo Princípios do Direito Penal Princípio do Ius puniendi 1) poder dos Estado de ameaçar com pena; 2) direito de aplicar a pena; 3) direito de executar a pena. Ius puniendi – refere-se ao poder e ao direito. Todo poder tem que ter limites, ainda mais, em relação ao direito penal que é mais repressor, portanto se admite limites: Tipos de limites: 1)…