Aula Tema 06 A Proteção Contra O Legislador

2011/02 SUMÁRIO 1 OBJETIVO..........................................................................................................................5 2 DISCIPLINAS DISPONÍVEIS NO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA)......5 3 INFORMAÇÕES SOBRE AS AULAS-TEMA......................................................................6 4 DATA DE FECHAMENTO DO AVA...................................................................................27 5 SISTEMA DE…

2011/02 SUMÁRIO 1 OBJETIVO..........................................................................................................................5 2 DISCIPLINAS DISPONÍVEIS NO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA)......5 3 INFORMAÇÕES SOBRE AS AULAS-TEMA......................................................................6 4 DATA DE FECHAMENTO DO AVA...................................................................................27 5 SISTEMA DE…

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PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – Art. 1º ao 4º CF – AULA 00A I. INTRODUÇÃO - A CF possui princípios explícitos e implícitos. No 1º estabelece a Forma de Estado (Federação – União como unidade central e os estados como autônomas), Forma de Governo (República), Regime Político (Estado Democrático de Direito) e o Sistema de Governo (Presidencialismo). II. FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ART. 1º CF - soberania; cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho…

doutrinas e a jurisprudência 2.2.De exemplo do texto: Resp. Doutrinas e Jurisprudência 2.3. Qual o pensamento de Savigny a respeito das codificações? Resp. Afirmava que o verdadeiro direito repousava sobre usos e costumes e nas tradições do povo o legislador apenas traduz em normas escritas o direito vivo. 3. A palavra ligare e legere refere-se à lei, queira indicar o sentido da cada uma; Resp. Ligare, sendo a lei aquilo que liga, aquilo que vincula, aquilo que obriga. Legere –…

Direito Constitucional p/AFT Profa. Nádia Carolina – Aula 01 AULA 01: Direitos e Garantias Individuais e Coletivos (Parte II). SUMÁRIO 1-Direitos e garantias fundamentais (parte II) 2-Lista de questões 3-Gabarito PÁGINA 1-71 72-85 86-88 Direitos e garantias individuais (continuação) Na aula de hoje, daremos continuidade ao estudo do art. 5º da Constituição Federal. Revisaremos, a seguir, os incisos XXXII, XXXIII e XXXIV do art. 5º da CF/88. XXXII - o Estado…

obrigadas a tolerar e respeitar aquilo que elas não conseguem compreender. Entao, essa ideia de discriminação existem desde as ordenações filipinas Nelas ainda, encontramos o estelionato, denominando de burla, elas trazem a orgime remota dos crimes contra a ordem tributaria, Crime de moeda falsa As ordenações trazem uma construção muito forte entre religião e crime, estabelecendo com clareza a diferenciação entre crimes e pecados, com os que são apenas crimes. Assim como a condição…

expressão significado e importância ainda mais abrangente. Tal fato permitiu, por exemplo, que a Bioética se apresente hoje como disciplina autônoma em algumas das mais respeitadas universidades do mundo. A capacidade de realizar um estudo de temas que até meio século atrás eram analisados sob um enfoque puramente simplista, não seria possível sem a devida contextualização, procedimento que em determinados casos implica no debate e conciliação de valores antagônicos.…

..........37 REFERÊNCIAS.........................................................................................................39 6 1. INTRODUÇÃO O Princípio da Insignificância é o tema tratado no Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização ( Pós-Graduação em Ciências Penais). É um tema bastante interessante, de grande relevância para os aplicadores do Direito, em especial àqueles que trabalham com o processo penal, sejam advogados, promotores, defensores ou…

Aula 00 Noções de Direito Constitucional p/ TRF-4 ? Técnico Judiciário (Administrativa) - Com Videoaulas Professores: Ricardo Vale, Nádia Carolina D. Constitucional p/ TRF 4ª Região Técnico Judiciário (Administrativa) Profª Nádia Carolina / Prof. Ricardo Vale AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Conceito de Constituição 2- Estrutura e Elementos das Constituições 3- Pirâmide de Kelsen – A Hierarquia das Normas 4- Classificação das Constituições 5- Aplicabilidade das Normas…