Aula Tema 06 A Proteção Contra O Legislador

da «Liberdade Sindical», matéria correspondente à primeira parte do programa da cadeira de Direito de Trabalho II, e seguindo as orientações da Ilustre Professora Doutora Paula Martins na última aula, abordaremos neste relatório, de forma sintetizada e, tanto quanto possível objetiva, os seguintes temas: I - Direitos dos dirigentes sindicais versus obrigações e deveres para com a sua entidade empregadora, analisados à luz de dois acórdãos do STJ; II – Estruturas de representação…

......4 Aula 1. Apresentação da disciplina – introdução ao Direito Civil.................................................... 4 Aula 2. O papel da pessoa humana no Direito Civil moderno......................................................... 6 Parte II: Direito das Pessoas.......................................................................................................................................................9 Aula 3.…

infraconstitucional, estes objetivos estão sendo alcançados, ou pelo menos perseguidos. O autor Sergio Pinto Martins- Conceituavam que o direito da seguridade social e um conjunto de princípios e regras e de instituição destinadas a proteger os indivíduos contra contingencia que os impeçam de promover suas necessidades básica e pessoal e de suas famílias entregado por ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade visando sempre assegurar os direitos relativos à saúde, à…

ANHANGUERA EDUCACIONAL ELY ANDRÉ SOUZA SERAFIM RESUMO DAS 8 AULAS TEMAS E TEMA 6 Direito e Legislação SANTO ANDRE – SP 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL ELY ANDRÉ SOUZA SERAFIM DIREITO E LEGISLAÇÃO Atividade prática supervisionada do curso de graduação de Engenharia Civil pela Universidade Anhanguera. SANTO ANDRE –SP 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO E LEGISLAÇÃO

Aula 1 A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principio lógico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Objetivos específicos Os alunos deverão ser preparados para no final da aula compreender as diferenças e também como se desenvolve o processo autônomo de execução e a fase de cumprimento de sentença. A resolução dos casos concretos reforça a…

mostra incompatível com ouro já praticado, seja pela circunstância que o ato perdeu o objeto em virtude de decisão judicial já proferida acerca da questão pertinente. TEORIA GERAL DO PROCESSO – AULA DIA 20-02-13 DIREITO SUBSTANCIAL – O conjunto de normas de valoração das condutas sociais, visando a proteção de interesse. Consiste essencial para a manutenção da ordem social, cuja aplicação é garantida pelo aparelho coativo do Estado, é o que chamamos de Direito substancial. Em…

como tal. Por fim, deseja mostrar quais os efeitos surtidos, tanto positivos quanto negativos, para a sociedade e as soluções aclaradas pelos estudiosos sobre o respectivo tema. 2)DESENVOLVIMENTO Direito Penal também chamado de Direito Criminal, é o ramo do Direito Público dedicado às normas emanadas pelo legislador com a finalidade repressiva do delito e preservativa da sociedade. O Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais (todo valor reconhecido…

.................................. 7 Aula 1: Apresentação do curso. Teoria do Conflito. ........................................................................ 7 Aula 2: Noções iniciais de direito processual. ................................................................................. 8 Aulas 3 e 4: Evolução histórica do direito processual. O direito processual na fase instrumentalista. ....................................................... 20 Aulas 5, 6 e 7: Fontes do direito processual

Aula 01 Conhecimentos Específicos (Itens 8, 10, 12 e 14 a 18) p/ Policial Legislativo Professor: Renan Araujo Câmara dos Deputados- AULA 01: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL: NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III – Aplicação da Lei Penal no Espaço IV – Aplicação da Lei Penal em relação às pessoas V – Contagem de…