Aula Tema 05 Proteção Contratual

começa a sobrepujar o formalismo excessivo que acompanhavam a formalização dos contratos até então. Assim, passou-se conferir uma ação para qualquer convenção entre as partes. Embora a vontade ainda fosse considerada em segundo plano, pois, a proteção dependia mais do interesse que da vontade, qualquer tipo de convenção poderia tornar-se obrigatória, desde que revestida de certas formalidades. Isto foi, inegavelmente, um grande avanço, pois, 2 www.direitofacil.com gxÉÜ|t ZxÜtÄ wÉá

testemunhas além das partes -> Dão uma presunção de que o contrato é perfeito, é um título executivo (como se fosse um cheque, uma duplicata). O fato de ter 2 testemunhas é um mero formalismo, mas 1 só testemunha não poderia mesmo ser! Há mais agilidade na proteção do crédito, porque eu já estou na fase de execução, economizo a fase de conhecimento, se presume que as testemunhas não estejam mentindo ao assinar aquele contrato. 2. Sem testemunhas -> Conhecimento. É apenas uma prova…

ETAPA 2 Aula-tema: Contrato de trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização. Esta atividade é importante para que o aluno compreenda os conceitos básicos da relação de emprego protegida pela CLT. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 Estudar os capítulos correspondentes no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 5. ed. São Paulo: Grupo Gen, 2012), bem como analisar os textos abaixo citados: No Brasil, tendo em conta o

9. Aspectos Legais em Recursos Humanos 9.1. Fontes do Direito do Trabalho 9.2. Princípios 9.3. Salario e Remuneração 9.3.1. Sistema de Pagamento 9.3.2. Formas de Pagamentos 9.3.3. Dia de pagamento 9.3.4. Prova de Pagamento 9.4. Norma de Proteção do Salario 10. Administração de Pessoal 10.1. Áreas de Atuação 11. Conclusões SEGURANÇA DO TRABALHO Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes…

DIREITO DO TRABALHO – PRIMEIRO SEMESTRE AULA DE 25/02/2013 PROF GARUTTI – AULAS DE SEGUNDA E sexta-feira CLT – Consolidação das leis do trabalho Art.140 CLT – fala sobre a petição inicial, em fazer um breve relato - requisitos da equiparação salarial -cálculo de rescisão CLT não é código, portanto sem consulta na prova. Antes de 2004 o fórum trabalhista só aceitava ação entre empregado e empregador, após 2004 a emenda constitucional trouxe tudo para o trabalhista. Exemplo:…

prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário-hora da época do pagamento daquelas verbas. 351 - Professor. Repouso semanal remunerado. Lei nº 605/1949, art. 7º, § 2º, e art. 320 da CLT "O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia." 354 - Gorjetas. Natureza jurídica. Repercussões - Revisão do Enunciado nº 290 "As gorjetas, cobradas…

Alexandre Gialluca Aula 01 - 27/01/2010 Antes do advento do NCC, vigorava o Código Comercial de 1850, o qual estava dividido em três partes. A primeira parte tratava do “Comércio em Geral”; a parte II tratava do “Comércio Marítimo”; a parte III tratava das “Quebras”. A parte primeira do Código Comercial já havia sido revogada pelo Dec. Lei 7.661/45, que tratava da falência e da concordata. Este Decreto-Lei, por sua vez, foi revogado pela nova Lei de Falências (Lei 11.101/05). …

| |produção de bens para o atendimento das necessidades materiais de existência, como também nos acontecimentos ligados aos ciclos de vida e | |defesa desta, contra as intempéries provocadas por catástrofes da natureza, doenças e guerras. A proteção do grupo tinha como lócus a | |família, cujo pressuposto era a proximidade entre seus membros. | |Mas, foi no marco do modo de produção capitalista que…

legais, a exemplo do FGTS e da Contribuição Social Rescisória. Inerentes a esses aspectos há temas que trazem em seu bojo polêmicas sobre as quais se debruçam a doutrina, a jurisprudência e o MTE, este por meio da edição de Portarias, Notas Técnicas, Pareceres e Precedentes Administrativos, além de resultados do julgamento de defesas e recursos aos Autos de Infração lavrados pela Auditoria Fiscal. Temas sobre os quais recaem diversas interpretações. As Leis, as Portarias,…

agradecimento; Ao meu orientador, professor Rafael Bueno, pelo ensinamento e dedicação dispensados no auxilio à concretização dessa monografia; A todos os professores do curso de direito, pela paciência, dedicação e ensinamentos disponibilizados nas aulas, cada um de forma especial contribuiu para a conclusão desse trabalho e conseqüentemente para minha formação profissional; Por fim, gostaria de agradecer a todos que contribuíram direta ou indiretamente para que esse…