Aula Tema 05 Proteção Contratual Pelo Código De Defesa Do

Vargas 2008.1 Dedicatória Aos meus pais e a meu irmão por tudo. Agradecimentos Agradeço a Deus, à minha família pelo amor, paciência, compreensão, torcida e incentivo; aos meus amigos, além da fiel amizade, pela compreensão de que as aulas aos sábados eram obrigatórias; aos meus amigos da PUC por estes cinco anos maravilhosos; à professora Daniela Vargas pela dedicação e orientação impecáveis; aos demais professores pela contribuição à minha formação acadêmica e à…

(ou Direito Empresarial ou da empresa, por influência do novo Código Civil). Minha preparação de candidatos para concursos públicos já vem de algum tempo, quando iniciei essa atividade em 1995, no Rio de Janeiro. Além de Direito Comercial, também leciono pontos de Direito Civil e de Direito do Consumidor e publiquei, entre outros, o livro Direito Civil Questões com Gabarito Anotado, da editora Impetus/Campos Elsevier, e Código de Defesa do Consumidor Anotado, da editora Forense…

Alexandre Gialluca Aula 01 - 27/01/2010 Antes do advento do NCC, vigorava o Código Comercial de 1850, o qual estava dividido em três partes. A primeira parte tratava do “Comércio em Geral”; a parte II tratava do “Comércio Marítimo”; a parte III tratava das “Quebras”. A parte primeira do Código Comercial já havia sido revogada pelo Dec. Lei 7.661/45, que tratava da falência e da concordata. Este Decreto-Lei, por sua vez, foi revogado pela nova Lei de Falências (Lei 11.101/05). …

jurídico 08/08/11 1) Fontes do Direito Imediato: lei Mediato: art. 4º CC – analogia, costumes, princípios gerais de direito. 2) Fontes das obrigações: ato ilícito, contrato e declaração unilateral de vontade. 3) Princípios do direito Contratual: P. da autonomia da vontade P. da supremacia da ordem pública: é a intervenção do Estado delimitando regras no contrato (forma) Consensualismo: acordo, adesão Relatividade dos contratos: o contrato só é força vinculante entre as…

sua empresa. Houve elaboração da petição inicial, contrato de prestação de serviços e recebimento adiantado de custas e honorários advocatícios. Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta. Nesse caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, deve o advogado A) A incompatibilidade com a advocacia persiste mesmo após aposentadoria do cargo efetivo. B) O afastamento temporário do cargo que gera a incompatibilidade permite inscrição provisória. C)…

Norminha ANO 06 Nº 260 29/05/2014 DESDE 18/08/2009 - Revista digital semanal a serviço da segurança, saúde e higiene ocupacional; meio ambiente; logística e demais atividades relacionadas ao trabalho Ensp/Fiocruz inaugura site sobre nanotecnologia Fonte/Foto: Agência Fiocruz de Notícias publicação do Ministério do Trabalho e Emprego na Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) do dia 26 de maio de 2014, a NR 22 (Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração) passa a…

jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais” (MGD). Aula 1 – Introdução 1. Formas de organização do trabalho na história Escravidão: escravidão clássica (legalizada, direito de quem conquistava, escravo era considerado uma coisa) e escravidão contemporânea (escravo hoje é…

onde foi proposto pesquisar a viabilidade da constituição de uma empresa, para desenvolver a idéia optamos por constituir uma empresa especializada em vendas de vestuários femininos, masculinos e infantis. . As vestes surgiram da necessidade de proteção do frio e das adversidades atmosféricas. O pudor, o desejo de estabelecer distinções sociais e a vaidade são alguns motivos que determinam seu uso. A classe dominante dita à moda, que logo e imitada e copiada pelas classes sociais…

processual, noticiando-lhe a demanda em relação a ele proposta e facultando-lhe a intervenção na causa (Manual de Direito Processual Civil: Roteiros de Aula - Processo do Conhecimento, Florianópolis: Conceito Editorial, 2007, p. 373). É a partir da citação é que se instaura o contraditório, ensejando ao requerido o exercício do direito à ampla defesa. Constitui, portanto, pressuposto de validade do processo, sem o qual não se aperfeiçoa a relação processual e, consequentemente,…

DIREITO DO TRABALHO II FEVEREIRO DE 2014 Professor: José Augusto Lyra joseaugustolyraprofessor@yahoo.com.br ESTABILIDADE AS DIVERSAS FORMAS DE ESTABILIDADE NO DIREITO DO TRABALHO E FGTS. ESTABILIDADE Conceito. Estabilidade legal, contratual e regulamentar. Estabilidades Provisórias: estabilidade da gestante, estabilidade do dirigente sindical e demais garantias provisórias de emprego previstas em lei. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Definição. Natureza Jurídica. Forma