Aula Tema 05 Proteção Contratual Pelo Código De Defesa Do

escritos pelo Professor Simão – foram totalmente reescritos. Mantive, naquilo em que havia compatibilidade com o jurista coautor, os pensamentos das edições anteriores do livro, devidamente citados. Ressalto, contudo, que a obra está remodelada nos temas relativos ao condomínio, aos direitos reais de gozo ou fruição, ao direito real de aquisição, aos direitos reais de garantia e à alienação fiduciária em garantia. Ampliei e acrescentei novos assuntos, que passaram a ser meu objeto de…

questionamentos não combinam com a boa técnica do magistério. A troca de experiências só nos faz crescer. Ressalto que o processo de apreensão de conhecimento é valorizado e otimizado quando se utiliza mais de um sentido. Por isso, não se limitem a ouvir as aulas. É preciso discussão e treinamento. Façam os exercícios. Venham para os exames simulados. Se é para errar, que seja agora. Busquem estímulos. Imaginem-se como advogados. Pensem como tal. Ajam positivamente. Abstraiam os…

CLT que trata do salário "in natura" e o artigo 467 da CLT que passou a prescrever uma multa de 50% para o atraso no pagamento das verbas rescisórias e da não consideração como horas extras do período até 10 minutos antes e depois do horário contratual. Além destas alterações citadas apenas exemplificativamente, a EC 45 alterou e ampliou a competência da Justiça do Trabalho para além das relações entre empregado e empregador, abrangendo agora toda relação de trabalho. Analisando

PRÁTICAS DE DEPARTAMENTO DE PESSOAL PROGRAMA 01 - ADMISSÃO 02 - CONTRATO DE TRABALHO 03 - ADMISSÃO DE MENORES 04 - ADMISSÃO DE APOSENTADOS 05 - JORNADA DE TRABALHO 06 - PRORROGAÇÃO - Adicional de no mínimo 50% 07 - HORAS EXTRAS 08 - TRABALHO NOTURNO 09 - HORA EXTRA- ALIMENTAÇÃO 10 - D.S.R E FERIADOS 11 - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS 12 - LICENÇA MATERNIDADE 13 - ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA 14 - FÉRIAS 15 - REMUNERAÇÃO 16 - SALÁRIO PROFISSIONAL 17 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM CONSTITUIÇÃO E GARANTIA DE DIREITOS Disciplina: REGULAÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA. Código: PGD 0041 Créditos: 03/45 Professor: VLADIMIR DA ROCHA FRANÇA Semestre: 2013.1 EMENTA Novos paradigmas da função administrativa. Análise crítica dos princípios constitucionais do regime jurídico-administrativo no…

civil. São também examinados as raízes do concubinato em seu contexto histórico, e os progressos sofridos pela legislação pátria, passando pela análise das duas leis de regulamentação da união estável, a Constituição Federal de 1988, e o Código Civil de 2002, sempre impulsionados pela doutrina e pela jurisprudência e exigidos pela natural evolução das relações sociais. Diante dos recentes direitos homologados aos casais não casados, surge a necessidade de expor os…

formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e simuladas. Assim, com base nessas premissas, orientamos os alunos que: 1) Leve o caderno de Questões Desafio para os cursos de 1ª fase (cursos de revisão de conteúdo). 2) No final de cada aula, os professores farão a análise das Questões Desafio. As respostas serão dadas exclusivamente durante a aula (não haverá a publicação de gabarito ou…

natureza. E) A Constituição, fundamentada no princípio do federalismo, não admite que a União imponha, como condição à entrega de recursos do fundo de participação a um Estado, que este efetue o pagamento de créditos de uma autarquia federal. 05- Objetivando garantir o cidadão contra as investidas estatais, a Constituição impôs limites à atuação das entidades públicas em matéria tributária. Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo. A) As leis de anistia ou remissão, em…

qualquer outro idioma. Índic e Tema 01: A Teoria Geral do Estado e da Sociedade humana: estado e direito; elementos constitutivos e características  6 Tema 02: Soberania, conceitos de Nação e Estado: suas origens desde o nascimento até a extinção 22 Tema 03: Formas de Governo, formas de Estado e Sistema de Governo  38 Tema 04: O Sistema eleitoral, sua representação política (partidos), a Teoria da Constituição e sua primazia  54 Tema 05: O preâmbulo das…

escravidão e de prisão por não cumprimento de obrigação contratual. d) a liberdade de expressão e a garantia do princípio da reserva legal. 3) “O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema não filosófico, mas político.” Esta afirmação de Norberto Bobbio repercute profundamente na discussão sobre o tema dos direitos humanos e justifica-se porque (A) o tema dos direitos humanos se…