Aula Tema 05 Proteção Contratual Pelo Código De Defesa Do

discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos ser possível tornar as aulas mais interativas e, conseqüentemente, melhorar a qualidade do ensino oferecido. Na formação dos futuros profissionais, entendemos que não é papel do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá tão somente oferecer conteúdos…

declara guerra. É a função que regula a atuação superior do Estado. A função administrativa se preocupa com as questões rotineiras ou costumeiras. A função de governo fica além das atividades meramente rotineiras. EXEMPLOS: declaração de estado de defesa ou de estado de sítio, iniciativa de lei, sanção e veto do presidente, declaração de guerra, celebração de paz. Note-se que há divergência sobre essa classificação. GOVERNO – é o comando, é a direção do Estado. EXEMPLO: atos de…

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL DIREITO DE FAMÍLIA Apostila 01 PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO AVISO Amigos do coração, Embora na atual grade do Intensivo 1 os temas a serem tratados, atinentes ao Direito de Familia, sejam apenas “casamento” e “união estável”, mantivemos em nossas apostilas, de presente para vocês, a abordagem de diversos outros assuntos, que deverão ser analisados em outras grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1.…

INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO - IED PROF. SANDRO FALCÃO Email. Sandro.falcao@aedu.com Site: Professor Sandro Falcão 1 AULA 01 OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO:  Noção elementar de Direito.  Multiplicidade e unidade do Direito.  Complementaridade do Direito.  Linguagem do Direito.  O Direito no mundo da cultura.  O Método no Direito.  Natureza da Introdução ao Estudo do Direito. 2 NOÇÃO ELEMENTAR DE DIREITO  No caso das ciências humanas

e ao procedimento. Tem, também, o objetivo de fazer uma leitura atualizada das preocupações dos juristas deste início de século sobre o processo, suas tendências e hesitações e sua imbricação com o Direito material a que serve, abordando, além dos temas antes enunciados, a preocupação com a tutela dos direitos e interesses da sociedade que ultrapassam o tradicional conceito de direito subjetivo Avalie os casos seguintes e explique como seriam solucionados pelas vias da…

extras com reflexos sobre verbas resilitórias e contratuais; intervalo intrajornada; horas extras trabalhadas em cursos treinet; pagamento de indenização por danos morais e pagamento de honorários advocatícios. O reclamado interpõe recurso adesivo, pugnando pela reforma da sentença, requerendo o indeferimento do pagamento de adicional de risco de vida no percentual de 15% sobre salários do reclamante, com reflexos sobre verbas resilitórias e contratuais. Contrarrazões ofertadas pelas…

início da faculdade a paixão pelo tema da Responsabilidade Civil, por ter aceitado me orientar e por tê-lo feito de maneira irretocável, sempre pronto para sanar minhas dúvidas e angústias ao longo do desenvolvimento deste trabalho. A todos vocês, meus sinceros agradecimentos. Encerro essa etapa com o coração apertado, mas com a sensação de dever cumprido e com a certeza de que, de fato, “com asas nada é pesado”. Resumo A presente monografia tem como tema a Responsabilidade…

TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, §1°, IV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 86, parágrafo único, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve: CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias, no período de 02/05/2014 a 31/05/2014 à servidora Raimunda Nonata Diogo Araújo, matrícula nº 341074, Técnico em Contabilidade, relativas ao período aquisitivo 2012/2013, suspensas por meio da PORTARIA CGE N° 69, de 07 de março de 2014. Esta portaria entra em…

CURSO ON-LINE – GESTÃO PÚBLICA E GOVERNAMENTAL P/ MPOG E SGP-SP PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS E FLÁVIO POMPÊO Aula Demonstrativa Olá, pessoal! É com grande alegria que vamos tentar ajudá-los nesta caminhada rumo à conquista de uma vaga no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) ou na Secretaria de Gestão Pública (SGP) de SP. Como já saiu a autorização para o concurso de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do MPOG e o edital do concurso…

PROCESSO DO TRABALHO AULA 1 – 09/02/2012 TEMA: DESPESAS PROCESSUAIS Na primeira aula, o professor falou sobre as despesas processuais no processo trabalhista. Subdividiu o tema em sete partes, vamos a elas. 1. CUSTAS E EMOLUMENTOS Custas processuais são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, ou seja, para o julgamento da ação ou recurso (despesa mediata). As ações trabalhistas são alimentares, isentas, pois de custas iniciais, para os…